materia nº 33/2025

Município
de Guaira
Guaíra — Pr., em 22 de agosto de 2025
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MENSAGEM Nº 033/2025
Excelentíssima Senhora
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - Paraná
Assunto: Projeto de Lei que autoriza a contratação de serviços médicos para reposição de ausências no âmbito do serviço público
municipal.
Registrado no Memorando Interno sob o nº 3006/2025.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal
Cumprimento-a respeitosamente em nome do Poder Executivo Municipal, estendendo meus
cumprimentos aos demais integrantes dessa Casa de Leis.
Vimos por meio desta, encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Egrégia Casa de Leis,
o Projeto de Lei que autoriza a de prestação de serviços médicos, mediante o devido procedimento licitatório, visando
promover rapidamente a substituição de profissionais em caso de ausência, visto tal providência, tratar-se de um serviço
indispensável para não ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços prestados à população.
Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde conta com a ausência de 04 (quatro) médicos com
carga horária de 40 horas semanais e 02 (dois) médicos com carga horária de 20 horas semanais, situação que persiste
há cerca de três meses. Isso representa a perda de aproximadamente 1.000 horas de atendimento médico por mês,
correspondendo a cerca de 4.000 consultas que deixam de ser ofertadas mensalmente à população guairense.
Tal déficit impactou diretamente o tempo de espera para consultas médicas, que passou de uma
média de 05 (cinco) dias para, atualmente, cerca de 25 (vinte e cinco) dias ou mais. Essa demora gera insatisfação e
dificuldades para os pacientes, especialmente aqueles que necessitam de acompanhamento frequente e dispensação
contínua de medicamentos.
Com a sobrecarga, a Unidade de Pronto Atendimento — UPA 24 horas passou a receber um número
elevado de casos simples que deveriam ser resolvidos nas Unidades Básicas de Saúde. Essa procura excessiva provoca
fluxo elevado na UPA, principalmente de casos classificados como Pouco Urgente ou Sem Urgência, que poderiam e
deveriam ser atendidos em suas unidades de referência, caso houvesse maior disponibilidade de consultas médicas.
Diante deste cenário, a contratação emergencial de serviços médicos por hora se faz necessária e
urgente para reduzir a fila de espera, melhorar o fluxo de atendimento e garantir à população o acesso célere e
resolutivo aos serviços de saúde, mantendo um quadro de médicos completos até conseguirmos solucionar com os
médicos de programas governamentais e também médicos concursados.
Neste contexto e considerando que as necessidades em saúde são sempre prementes e que
eventuais demoras ou ausência de profissionais médicos pode comprometer gravemente a saúde do cidadão, é que
solicitamos o apoio dessa edilidade para a aprovação da inclusa propositura, com a tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA, conforme preceitua o artigo 51 da Lei Orgânica Municipal.
Sendo o que se apresenta, reiteramos protestos de estima e consideração aos integrantes dessa
AÇAL
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Casa de Leis.
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