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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTONº 022/2025. ECN 15-10 NM
Data — 26 de agosto de 2025. em 08 às, 10:34
O vereador que o presente subscreve, usando de suas atribuiçõesIBais é na forma
regimental,
REQUER, após ouvido o plenário e aprovado, o envio de expediente ao
Excelentíssimo Senhor GILEADE OSTI - Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando para
que encaminhe à esta Casa de Leis, no prazo de 15 dias, de acordo com o artigo 29, $ 1º da Lei
Orgânica Municipal, informações sobre pacientes diagnosticados com Neoplasia Maligna no
município, conforme segue:
1. Quantidade total de pacientes atualmente diagnosticados com Neoplasia Maligna;
2. Entre esses pacientes, quantos são contribuintes diretos do IPTU no município.
Reforçamos que as informações solicitadas são de interesse público e fundamentais
para garantir transparência, planejamento de políticas de saúde e acompanhamento das
necessidades da população.
Agradeço a atenção e aguardo as informações solicitadas no prazo previsto por lei.
Câmara Municipal de Guaíra.
Guaira(PR) em, 26 de agosto de 2025.
A o
Gilmar Sóares da Fonseca
Vereador Autor
Justificativa:
O presente requerimento tem como objetivo solicitar informações detalhadas sobre
pacientes diagnosticados com Neoplasia Maligna no município, bem como identificar quantos
desses pacientes são contribuintes diretos do IPTU.
O levantamento desses dados é de extrema importância para a transparência da gestão
municipal e o planejamento de políticas públicas de saúde, permitindo à Câmara Municipal
acompanhar de forma efetiva as necessidades da população afetada por essa doença.
Além disso, a identificação de pacientes contribuintes diretos do IPTU auxilia na avaliação
de possíveis programas de apoio social, isenção ou benefícios fiscais, garantindo que medidas
adequadas sejam tomadas para amparar aqueles em situação de vulnerabilidade.
Assim, o requerimento busca prover informações precisas e atualizadas, assegurando
que a administração pública possa atuar de forma eficiente e que os vereadores possam fiscalizar
e propor ações que promovam a saúde e o bem-estar da população.
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
camara(dguaira.pr.leg.br
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