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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
Pa
INDICAÇÃONº 233/2025
Data: 17 de setembro de 2025.
A Vereadora que a presente subscreve, usando de suas
atribuições legais e na forma regimental,
.
INDICA ao Excelentíssimo Senhor GILEADE
GABRIEL OSTI, Prefeito Municipal de Guaíra, o que segue:
Que através do setor competente da administração
pública, seja realizada a instalação de placas educativas
no Lago Municipal e, se possível, também nas Marinas,
com orientações sobre os cuidados e deveres dos tutores
de animais domésticos.
Guaíra (PR), em 17 de setembro de 2025.
a
Karina Bach
Vereadora Autora
Justificativa:
A presente indicação tem como fundamento a solicitação da comunidade e a
necessidade de garantir segurança, higiene e bom convívio nos espaços públicos.
Situações recorrentes relatadas por munícipes apontam que animais, são
mantidos soltos em locais públicos, especialmente próximos ao parquinho infantil, e que
seus tutores não recolhem as fezes, gerando desconforto, problemas de higiene e risco à
saúde das crianças e demais frequentadores.
A instalação de placas educativas, contendo orientações sobre a
obrigatoriedade de manter os animais sob guia e coleira, o dever de recolher os dejetos e
a previsão de penalidades em caso de descumprimento da legislação vigente, contribuirá
para a preservação da higiene, segurança e organização do espaço público, além de
reforçar a responsabilidade dos tutores e incentivar o respeito às normas municipais.
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
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