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materia nº 38/2025

Tipo Mensagem do Poder Executivo
Número / Ano 38 / 2025
Date 2025-09-15
EmentaEncaminha o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2026.
native_id2041

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-22 Anexada à matéria principal — —
2025-09-22 Lida em Plenário — —
2025-09-19 Incluída no Expediente do Dia — —
2025-09-15 Aguardando análise da Presidência — —

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texto original #

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msm CÂMARAMUNICIPALD
Município
w7 » deGuaíra
Guaíra — Pr., em 12 de setembro de 2025
MENSAGEM Nº 038/2025
Excelentíssimo Senhor
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - Paraná
Assunto: encaminha Projeto de Lei referente LDO-Lei de Diretrizes Orçamentarias do exercício financeiro
de 2026.
Registrado no memorando on-line sob o nº 473/2025.
Excelentíssimo Senhora Presidente da Câmara Municipal
Cumprimento-a respeitosamente em nome do Poder Executivo Municipal,
estendendo meus cumprimentos aos demais integrantes dessa Casa de Leis.
Vimos por meio deste, encaminhar a vossa excelência, para apreciação dessa
egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2026, em cumprimento ao & 2º do art. 165 da Constituição
Federal de 1988 e ao art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
A LDO é o segundo instrumento do planejamento governamental, destinado a
orientar a elaboração do orçamento anual. Ela estabelece metas, prioridades e parâmetros de gestão fiscal,
assegurando equilíbrio das contas públicas e maior transparência.
Esta mensagem contém os seguintes anexos:
1 — Metas Anuais
II — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
III — Metas Fiscais Atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios
anteriores
IV - Evolução do Patrimônio Líquido
V — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
VI — Receitas e Despesas do RPPS
VII — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
VIII — Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
IX — Riscos Fiscais
X— Análise da Evolução da Receita
XI — Projetos em Andamento
XII — Obras em Andamento
XIII - Metas e Prioridades
Sendo o que se apresenta, reiteramos protestos de estima e consideração
pelos integrantes dessa Casa de Leis.
ANCQOL
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil

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