Município
de G ualr, Mas, MUNICIPAL DE GUAÍRA
PROTOCOLO Nº ] e
EMAIL AS Slade,
Guaíra — Pr., em 24 de pri dj dm de 2025
OF/GP/NR/467/2025
Assunto: cópias de Leis Municipais (envia).
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal
Cumprimento-a respeitosamente em nome do Poder Executivo Municipal.
Vimos por meio deste, em atendimento às disposições legais, encaminhar à
Vossa Excelência, cópias de Leis Municipais, conforme a seguir:
I. LEI Nº 2.433/2025
Data: 23.10.2025
Ementa: altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as
programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei
Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei
Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE,
ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
610.270,00 (seiscentos e dez mil, duzentos e setenta reais), e dá outras
providências.
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:CD39B516
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/10/2025.
Edição 3392
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código
identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ e no Jornal Umuarama Ilustrado
- edição nº 13448 de 24.10.2025 — página B 9 — caderno de publicações legais
II. LEI Nº 2.434/2025
Data: 23.10.2025
Ementa: altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as
programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei
Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei
Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
1.618.696,44 (um milhão, seiscentos e dezoito mil, seiscentos e noventa e seis
reais e quarenta e quatro centavos), e dá outras providências.
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto '
Código Identificador:83D80378
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/10/2025.
Edição 3392
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código
identificador no site:
https://www .diariomunicipal.com.br/amp/ e no Jornal Umuarama Ilustrado
— edição nº 13448 de 24.10.2025 — página B 9 — caderno de publicações legais
A .
Gileade Gabriel Osti
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
a Município
im; de Guaíra
Solicitamos que sejam disponibilizadas estas informações aos demais Nobres
Vereadores.
Sendo o que se apresenta, nos colocamos à inteira disposição ao que se fizer
necessário, reiterando-lhe expressões de alta estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
QL
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
A Excelentíssima Senhora
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores / Gestão 2025/2026
Câmara de Vereadores Praça João XXIII, nº 200 — Centro
CEP 85980-000 — Guaíra — Pr :
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
sanciono a seguinte Lei:
Crédito Adicional Suplementar por
Us
Município
de Guaíra
“uaira 2% | 10
——
CONFERE COM O ORIGINAL
- Alaide Carvalho De Lima Barreto
Peiciunia Executiva - Matr. Funcional 4/9
Gubincic do Prefeito
LEI Nº 2.433/2025
Data: 23.10.2025
Ementa: altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as
programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal
2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373
de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para
abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 610.270,00 (seiscentos e
dez mil, duzentos e setenta reais), e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
Art 19 Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2025 - LOA (2.375 de 09/12/2024)
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor R$ 610.270,00 (seiscentos e dez mil, duzentos e
setenta reais) mediante a inclusão de nova natureza de despesa conforme discriminado abaixo:
Órgão 07 | Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade 001 | Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Função 0004 | Administração
Subfunção 0123 | Administração Financeira
Programa 0020 | SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Projeto/Atividade 2031 | Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Fonte 548 | SECID - Convênio nº 775/2025 - Aquisição de veículo
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ | 1.000,00
Fonte 545 | SECID - Convênio nº 868/2025 - Aquisição de veículo caminhonete
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ | 1.000,00
Fonte 546 | SECID - Convênio nº 934/2025 - Aquisição de veículo sedan
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ | 1.000,00
Fonte 547 | SECID - Convênio nº 935/2025 - Aquisição de Van
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ | 1.000,00
Órgão 02 | Governo Municipal
Unidade 001 | Gabinete do Prefeito
Função 0004 | Administração
Subfunção 0122 | Administração Geral
Programa 0003 | COORDENAÇÃO POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL
Projeto/Atividade 2002 | Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Fonte [ 548 [SECID - Convênio nº 775/2025 - Aquisição de veículo
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ | 105.355,00
Fonte 546 | SECID - Convênio nº 934/2025 - Aquisição de veículo sedan
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ | 105.355,00
Órgão 10 | Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 001 | Fundo Municipal de Assistência Social
Função 0008 | Assistência Social
Subfunção 0244 | Assistência Comunitária
Programa 0034 | SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
E na Construções, Reformas, Egptos e Material Permanente da Secretaria de
Projeto/Atividade | 1014 | ana ER
Fonte 547 | SECID - Convênio nº 935/2025 - Aquisição de Van
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
mil
270.560,00
R$
2025
end
+ Inssaio 6
im;
Município
de Guaíra
Órgão 11 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade 002 | Diretoria de Obras
Função 0004 | Administração
Subfunção 0122 | Administração Geral
Programa 0043 | SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTI RAÇÃO DOS CENTROS ADMINISTRATIVOS
Projeto/Atividade 1015 | Construções dos Centros Administrativos
Fonte | 545 | SECID - Convênio nº 868/2025 - Aquisição de veículo caminhonete
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
R$ | 125.000,00
TOTAL R$ | 610.270,00
abertura do Crédito Adicional Suple:
despesas e parte das metas físicas
- Plano Plurianual — 2022 a 2025
Art 2º Em decorrência da suplementação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para
mentar no valor de R$ 610.270,00 (seiscentos e dez mil, duzentos e setenta reais) as
programadas para o exercício de 2025 nas ações orçamentárias estabelecida no PPA
(Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021), ficam reprogramadas na forma descrita nos
Órgãos e Unidades abaixo:
Órgão 07 || Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade 001 | Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Função 0004 | Administração
| Subfunção 0123 | Administração Financeira
Programa 0020 | SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINIST RAÇÃO FINANCEIRA
Projeto/Atividade 2031 | Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Fonte 548 | SECID - Convênio nº 775/2025 - Aquisição de veículo
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonte 545 | SECID - Convênio nº 868/2025 - Aquisição de veículo caminhonete
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonte 546 | SECID - Convênio nº 934/2025 - Aquisição de veículo sedan
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonte 547 | SECID - Convênio nº 935/2025 - Aquisição de Van
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Órgão | 02 | Governo Municipal
Unidade 001 | Gabinete do Prefeito
| Função 0004 | Administração
Subfunção 0122 | Administração Geral
Programa 0003 | COORDENAÇÃO POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL
Projeto/Atividade 2002 | Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Fonte 548 | SECID - Convênio nº 775/2025 - Aquisição de veículo
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ | 105.355,00
Fonte 546 | SECID - Convênio nº 934/2025 - Aquisição de veículo sedan
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 105.355,00
Órgão 10 | Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade | 001 Fundo Municipal de Assistência Social
Função 0008 | Assistência Social
Subfunção 0244 | Assistência Comunitária
Programa | 0034 | SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
' : Construções, Reformas, Egptos e Material Permanente da Secretaria de
Projeto/Atividade | 1014 | ria Gotan o! EP
Fonte 547 | SECID - Convênio nº 935/2025 - Aquisição de Van
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ | 270.560,00
uu
Município
de Guaíra
Órgão 11 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade 002 | Diretoria de Obras
Função 0004 | Administração
Subfunção 0122 | Administração Geral
Programa 0043 | SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS ADMINISTRATIVOS
Projeto/ Atividade 1015 | Construções dos Centros Administrativos
Fonte 545 | SECID - Convênio nº 868/2025 - Aquisição de veículo caminhonete
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
R$ 125.000,00
TOTAL
Crédito Suplementar no valor de R$
metas físicas programadas para o
Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024),
R$ 610.270,00
Art 3º Em face da suplementação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de
610.270,00 (seiscentos e dez mil, duzentos e setenta reais), as despesas e parte das
exercício de 2025 nas ações orçamentárias estabelecida no LDO — Lei de Diretrizes
ficam reprogramadas na forma descrita nos Orgãos e Unidades
abaixo:
Órgão 07 | Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade 001 | Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Função 0004 | Administração
Subfunção 0123 | Administração Financeira
Programa 0020 | SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTI RAÇÃO FINANCEIRA
Projeto/Atividade 2031 | Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Fonte 548 | SECID - Convênio nº 775/2025 - Aquisição de veículo
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00 |
Fonte 545 | SECID - Convênio nº 868/2025 - Aquisição de veículo caminhonete
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonte 546 | SECID - Convênio nº 934/2025 - Aquisição de veículo sedan
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonte 547 | SECID - Convênio nº 935/2025 - Aquisição de Van
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Órgão 02 | Governo Municipal
Unidade 001 | Gabinete do Prefeito
Função 0004 | Administração
Subfunção 0122 | Administração Geral
Programa 0003 | COORDENAÇÃO POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL
Projeto/Atividade 2002 | Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Fonte 548 | SECID - Convênio nº 775/2025 - Aquisição de veículo
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 105.355,00
Fonte 546 | SECID - Convênio nº 934/2025 - Aquisição de veículo sedan
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 105.355,00
Órgão 10 | Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 001 | Fundo Municipal de Assistência Social
Função 0008 | Assistência Social
Subfunção 0244 | Assistência Comunitária
Programa 0034 | SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
Projeto/Atividade | 1014 na as Egptos e Material Permanente da Secretaria de
Fonte 547 | SECID - Convênio nº 935/2025 - Aquisição de Van
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
R$
270.560,00
em + Município
im: de Guaíra
[Órgão | 11 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade 002 | Diretoria de Obras
Função 0004 | Administração
Subfunção 0122 | Administração Geral
| Programa 0043 | SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS ADMINISTRATIVOS
Projeto/ Atividade 1015 | Construções dos Centros Administrativos
Fonte 545 | SECID - Convênio nº 868/2025 - Aquisição de veículo caminhonete
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente | R$ 125.000,00
TOTAL [| R$ | 610.270,00
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 23 de outubro de 2025.
ANO.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:CD39B516
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/10/2025. Edição 3392
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://Awww.diariomunicipal.com.br/amp/ e no Jornal Umuarama Ilustrado
— edição nº 13448 de 24.10.2025 — página B 9 — caderno de publicações legais
sanciono a seguinte Lei:
Crédito Adicional Suplementar por
dezoito mil, seiscentos e noventa e
uu
Município
de Guaíra
LEI Nº 2.434/2025
Data: 23.10.2025
Ementa: altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as
programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal
2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373
de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para
abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.618.696,44 (um milhão,
seiscentos e dezoito mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro
centavos), e dá outras providências.
ata 24 (40 29
CONFERE COI Q ORIGINAL
Aiaide Carvalho De Lima Barreto
eva Executiva - Matt, Funcional 4/9
Gusincio do Prefeito
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
Art 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2025 - LOA (2.375 de 09/12/2024)
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor R$ 1.618.696,44 (um milhão, seiscentos e
seis reais e quarenta e quatro centavos), mediante a inclusão de nova natureza de
despesa conforme discriminado abaixo:
Órgão 09 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 001 | Fundo Municipal de Saúde
Função 0010 | Saúde
Subfunção 0301 | Atenção Básica
Programa 0029 | SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
Projeto/ Atividade 1012 | Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Fonte 414 | Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ [ 601.167,69
Órgão 09 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 001 | Fundo Municipal de Saúde
Função 0010 | Saúde
Subfunção 0303 | Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 0030 | SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
Projeto/Atividade 2050 | Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
Fonte 414 | Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 162.257,62
Órgão 09 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 001 | Fundo Municipal de Saúde
Função 0010 | Saúde
Subfunção 0302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
SISTEMA MUNICIPAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
Programa 0031 HOSPITALAR
Projeto/Atividade 2055 | Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Fonte 414 | Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente | R$ | 650.000,00
Órgão 09 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 001 | Fundo Municipal de Saúde
Função 0010 | Saúde
Subfunção 0304 | Vigilância Sanitária
Programa 0034 | SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Projeto/Atividade 2059 | Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
| Fonte L 414 | Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente | R$ 205.271,13
y
ap | Hotos
uu
Município
de Guaíra
TOTAL
R$ | 1.618.696,44
Art 2º Em decorrência da suplementação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para
abertura do Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.618.696,44 (um milhão, seiscentos e dezoito mil, seiscentos
e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), as despesas e parte das metas físicas programadas para o
exercício de 2025 nas ações orçamentárias estabelecida no PPA - Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de
09/12/2021), ficam reprogramadas na forma descrita nos
Orgãos e Unidades abaixo:
Órgão 09 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 001 | Fundo Municipal de Saúde
Função 0010 | Saúde
Subfunção 0301 | Atenção Básica
Programa 0029 | SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
Projeto/ Atividade 1012 | Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Fonte 414 | Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente | R$ 601.167,69
Órgão 09 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 001 | Fundo Municipal de Saúde
Função 0010 | Saúde
Subfunção 0303 | Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 0030 | SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
Projeto/Atividade 2050 | Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
Fonte 414 | Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente | R$ 162.257,62
Órgão 09 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 001 | Fundo Municipal de Saúde
Função 0010 | Saúde
Subfunção 0302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
SISTEMA MUNICIPAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
Programa 0031 HOSPITALAR
Projeto/Atividade 2055 | Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Fonte 414 | Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ | 650.000,00
Órgão 09 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 001 | Fundo Municipal de Saúde
Função 0010 | Saúde
Subfunção 0304 | Vigilância Sanitária o =
Programa 0034 | SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Projeto/ Atividade 2059 | Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Fonte 414 | Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
R$ 205.271,13
TOTAL
R$
1.618.696,44
Art 3º Em face da suplementação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de
Crédito Suplementar no valor de R$ 1.618.696,44 (um milhão, seiscentos e dezoito mil, seiscentos e noventa e seis reais
e quarenta e quatro centavos), as despesas e parte das metas físicas
orçamentárias estabelecida no LDO
programadas para o exercício de 2025 nas ações
— Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), ficam
im:
Município
de Guaíra
reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades abaixo:
Órgão 09 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 001 | Fundo Municipal de Saúde
Função 0010 | Saúde
Subfunção 03041 | Atenção Básica
Programa 0029 | SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
Projeto/Atividade 1012 | Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Fonte 414 | Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ | 601.167,69
Órgão 09 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 001 | Fundo Municipal de Saúde
Função 0010 | Saúde
Subfunção 0303 | Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 0030 | SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
| Projeto/Atividade 2050 | Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
Fonte 414 | Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente | R$ I 162.257,62
Órgão 09 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 001 | Fundo Municipal de Saúde
Função 0010 | Saúde
Subfunção 0302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0031 SISTEMA MUNICIPAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
Projeto/ Atividade 2055 | Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Fonte 414 | Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ | 650.000,00
[Órgão 09 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 001 | Fundo Municipal de Saúde
Função 0010 | Saúde
Subfunção 0304 | Vigilância Sanitária
Programa 0034 | SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Projeto/ Atividade 2059 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Fonte 414 | Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 205.271,13
TOTAL R$ | 1.618.696,44
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 23 de outubro de 2025.
AOS.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
em $ Município
im; de Guaíra
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:83D80378
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/10/2025. Edição 3392
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www diariomunicipal.com.br/amp/ e no Jornal Umuarama Ilustrado
— edição nº 13448 de 24.10.2025 — página B 9 — caderno de publicações legais