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materia nº 32/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 32 / 2025
Date 2025-10-29
EmentaRequer que o Prefeito Municipal apresente informações sobre o serviço de equoterapia.
native_id2137

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Resposta do Poder Executivo — —
2025-11-11 Enviado Ofício/Requisição ao Poder Executivo — —
2025-11-10 Aprovada em turno único U —
2025-10-29 Incluída na Ordem do Dia U —
2025-10-29 Aguardando análise da Presidência — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-10T18:35:16.726380-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
á PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO n.º 032/2025 CÂMARA MUNIO
A MUNICIBAL DE GUAÍRA
Data: 28 de outubro de 2025. EM SÁLIO SE TR
A vereadora que o presente subscreve, usando de suas atribuições legais
e na forma regimental,
REQUER, após ouvido o Plenário e aprovado, o envio de expediente ao
Excelentíssimo Senhor GILEADE GABRIEL OSTI — Chefe do Poder Executivo
Municipal, solicitando para encaminhar a esta Casa de Leis, no prazo de 15 dias,
conforme o artigo 29, $ 1º da Lei Orgânica Municipal, respostas às seguintes questões
relacionadas à denúncia sobre o serviço de equoterapia no Município de Guaíra:
1- O serviço de equoterapia está atualmente em funcionamento?
2- Quantas pessoas participam do programa?
3- Como são selecionados os participantes?
4- Quantos cavalos integram o serviço?
5- Qual é 0 custo anual do programa?
6- Qual o espaço utilizado para a realização das atividades?
7- Os locais utilizados estão totalmente regularizados perante os órgãos
competentes?
Câmara Municipal de Guaíra.
Guaíra-PR, em 28 de outubro de 2025.
pi e la
ereadora Autora
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaira - PR
camaraQdguaira.pr.leg.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
e
Justificativa:
O presente requerimento tem por finalidade obter informações detalhadas
sobre o funcionamento e a regularidade do serviço de equoterapia oferecido pelo
Município, tendo em vista denúncias recebidas por esta Vereadora e pela comunidade
local. É dever do Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora, assegurando
transparência na aplicação dos recursos públicos e na execução dos programas
municipais.
As informações solicitadas são essenciais para que esta Casa de Leis possa
acompanhar e avaliar a efetividade do serviço prestado, garantindo que ele atenda aos
princípios da legalidade, eficiência e interesse público.
Do
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaira - PR
camaraQdguaira.pr.leg.br

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