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Município
de Guaíra
CÂMARA MUNICK
BROTOÇOLO Nº
Guaíra — Pr., em 07 de novembro de 2025
MENSAGEM Nº 050/2025
Excelentíssima Senhora
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
MD Presidente da Câmara Municipal de Guaíra — Paraná.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que institui no Município de Guaíra, a Política Municipal de Incentivo ao
Artesanato (PMIA) e torna a Feira do Artesão, evento oficial do município e da outras providências
Registrado no memorando on-line sob o nº 2.869/2025.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal
Cumprimento-a respeitosamente em nome do Poder Executivo Municipal,
estendendo meus cumprimentos aos demais integrantes dessa Casa de Leis.
Encaminho para análise do Poder Legislativo Municipal o Projeto de Lei que
institui a Política Municipal de Incentivo ao Artesanato (PMIA) e reconhece a Feira do Artesão como evento
oficial de Guaíra.
A proposta tem como objetivo fortalecer o artesanato local como
instrumento de valorização cultural, geração de renda, estímulo ao turismo e inclusão produtiva,
garantindo apoio estrutural, comercial e de capacitação permanente aos artesãos. Trata-se de uma medida
estratégica para promover o desenvolvimento econômico e social do município, preservando nossa
identidade cultural e ampliando as oportunidades para a comunidade artesanal guairense.
O presente Projeto de Lei representa um importante instrumento de
valorização cultural, desenvolvimento econômico e fortalecimento do turismo local, tendo como principais
benefícios e impactos positivos: (1) Preservação e promoção da identidade cultural: reconhece o artesanato
como patrimônio vivo e expressão legítima da cultura guairense, incentivando a continuidade de saberes e
técnicas tradicionais;
(ilJFomento econômico e inclusão produtiva: estimula a geração de renda, cria oportunidades de trabalho e
garante prioridade para artesãos e microempreendedores individuais locais nas aquisições públicas; (il)
Fortalecimento do turismo e da imagem institucional: integra o artesanato aos programas de turismo,
utilizando produtos artesanais como brindes e kits oficiais, ampliando a visibilidade de Guaíra em eventos
regionais, nacionais e internacionais; (iv) Feira do Artesão como evento oficial e gratuito: espaço
permanente de comercialização, divulgação e promoção do artesanato, aliado a atrações culturais que
movimentam a economia e o fluxo turístico e; (v) Capacitação permanente: oferece cursos, oficinas e
intercâmbio cultural, aprimorando técnicas de produção e aumentando a competitividade e qualidade do
artesanato local.
A aprovação desta proposta legislativa consolidará o artesanato como
vetor estratégico para o desenvolvimento sustentável de Guaíra, unindo cultura, economia e turismo em
uma política pública integrada, com benefícios diretos à população e à imagem do município, razão pela
qual contamos com a aprovação do presente Projeto de Lei.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. Pk. Brasil
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