materia nº 19/2025

Município
de Guaíra
Guaíra — PR, em 10 de novembro de 2025.
OF/GP/NR/532/2025
Assunto: resposta indicação nº 186/2025 - Ofício nº 062/2025.
Registrado no memorando online sob o nº 2.993/2025.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal
Cumprimento-a respeitosamente em nome do Poder Executivo
Municipal.
Vimos por meio deste, em atenção ao Ofício em epígrafe, referente a
indicação nº 186/2021, de autoria dos Vereadores Sr. Givanildo José Tirolti e Sr. Adriano Richter,
em que Indica ao Chefe do Executivo Municipal para que através do setor competente da
Administração Pública, seja denominada como "Rampa Manoel Horácio Gomes" a rampa de acesso
público ao Reservatório do Lago de Itaipu, construída na Faixa de Proteção do Reservatório,
localizada na Linha Água do Bananal, no município de Guaíra - PR.
Neste sentido, segue em anexo resposta, de autoria do Secretário
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Sr. Marcelo Ronnie da Silva, o qual presta
as informações solicitadas.
Sendo o que se apresenta, nos colocamos à inteira disposição ao que
se fizer necessário, reiterando-lhe expressões de alta estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
LUIS CARLOS Assinado de forma digital por LUIS
CARLOS LIMA:01806562952
LIMA:01806562952 Dados: 2025.11.10 10:38:03 -03'00'
LUIS CARLOS LIMA
Prefeito Municipal em Exercício
A Excelentíssima Senhora
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
Presidente da Câmara de Vereadores / Gestão 2025/2026
Câmara de Vereadores
Praça João XXIII, nº 200 - Centro
CEP 85980-000 — Guaíra - PR
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - C 80-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Guaíra — PR., 10 de novembro de 2025
Despacho 11/2025
Assunto: Resposta indicação nº 186/202.
Registrado no memorando online sob o = 2993/2025.
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Cumprimento-o respeitosamente em nome da Secretaria
Desenvolvimento Econômico e Emprego.
Vimos por meio deste, em atenção ao ofício em epígrafe, referente à
indicação de nº 168/2025, de autoria dos vereadores Sr: Givanildo Jose Tirolti e Sr: Adriano
Richter, que indica ao Executivo Municipal, através do setor competente da Administração
Pública, em resposta a indicação foi publicado o decreto municipal nº583/2025.
Nesse sentido O nome '" Manoel Horácio Gomes " deverá ser
utilizado em todas as documentações oficiais, eventos e ações relacionadas a referida Rampa de
Acesso, para que se perpetue a memória da importância desta atividade e de sua contribuição
para a economia local.
Sendo o que se apresenta, nos colocamos a inteira disposição ao que
se fizer necessário, reiterando-lhe expressões de alta estima e distinta consideração.
nciosamente,
Marcelo Ronnie Silva
ecretário Municipal
Ao Excelentíssimo Senhor
GILIADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Município de Guaíra/PR
Av. Cel. Otávio Tosta, 126, Centro
85980-000 — Guaira — Pr.
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE GUAÍRA
DECRETO Nº 583/2025
Data: 06.11.2025
Ementa: denomina a faixa de proteção do Reservatório de Itaipu,
destinada ao uso como acesso público, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e, considerando o memorando online sob
o nº 2.993/2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica oficialmente reconhecida e denominada como Rampa de
Acesso de Embarcações “Manoel Horácio Gomes”, localizada na faixa de proteção do Reservatório
de Itaipu, destinada ao uso como acesso público, local cedido pela Itaipu Binacional, em regime de
comodato contrato JD — JE/0051/22, ao Município de Guaíra, o uso de uma área medindo 1.989,67
m2, a título precário, localizada na Faixa de Proteção do Reservatório de Itaipu, na Linha Agua do
Bananal, no município de Guaíra, Estado do Paraná, devidamente caracterizada no Mapa nº 1724-01-
2022.
Art. 2º O nome " Manoel Horácio Gomes " deverá ser utilizado em todas
as documentações oficiais, eventos e ações relacionadas a referida Rampa de Acesso, para que se
perpetue a memória da importância desta atividade e de sua contribuição para a economia local.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 06 de novembro de 2025.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:EBB99803
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 07/11/2025. Edição 3402
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www .diariomunicipal.com.br/amp/ e no Jornal Umuarama Ilustrado
— edição nº 13460 de 07.11.2025 — página B 3 — caderno de publicações legais
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 — Telefax (44) 3642-9900 — CEP 85980-000 —- Guaira - Paraná
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
ido CAMATA MUNICIPAL DE QUAIRA
PROTOCOLO Nº ssémlas
INDICAÇÃO Nº 186/2025 end LOA
Data:31 de julho de 2025. e
Os Vereadores que a presente subscreve, usando de suas
atribuições legais e na forma regimental,
INDICAM ao Excelentíssimo Senhor GILEADE
GABRIEL OSTI, Prefeito Municipal de Guaíra, o que segue:
Que através do setor competente da administração
pública, seja denominada como “Rampa Manoel Horácio
Gomes” a rampa de acesso público ao Reservatório do
Lago de Itaipu, construída na Faixa de Proteção do
Reservatório, localizada na Linha Água do Bananal, no
município de Guaíra — Estado do Paraná.
Ciimara CN me id de Quina
DEFERIDA
Em, 04 / ES /2025.
PRESIDENTE
A presente proposta visa prestar uma justa homenagem ao Senhor Manoel Horácio
Gomes, cidadão reconhecido por sua dedicação, história e contribuição para a comunidade
local, especialmente na região rural e nas proximidades do Rio Paraná.
Justificativa:
A denominação além de valorizar a memória de um morador exemplar, também
reforça o sentimento de pertencimento e respeito à história das famílias pioneiras de nossa
cidade, ao mesmo tempo em que identifica oficialmente o local para fins de uso público,
turístico e institucional.
O Senhor Manuel nasceu em data de 15 de maio de 1927 na cidade de Araranguá/SC,
chegou na nossa comarca nos anos 70, teve 7 filhos, faleceu em data de 4 de julho de 2008.
A referida rampa está localizada no lote de terra que pertenceu ao mesmo e hoje
pertence aos seus herdeiros, portanto há mais de 50 anos na família, sendo justa a referida
homenagem.
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaira - PR
camaraQBguaira.pr.leg.br