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materia nº 281/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 281 / 2025
Date 2025-11-19
EmentaIndica ao Prefeito Municipal que seja criada a instituição do Fundo Municipal de Calamidade Pública, com a finalidade de assegurar recursos específicos e imediatos para atuação em situações de emergência e calamidade no município.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAS, 3)
INDICAÇÃONº281/2025 PROTOCOLO x
Data: 19 de novembro de 2025.
Os Vereadores que a presente subscrevem, usando de suas
atribuições legais e na forma regimental,
INDICAM ao Excelentíssimo Senhor GILEADE
GABRIEL OSTI, Prefeito Municipal de Guaíra, o que segue:
Que através do setor competente da administração
pública, seja criada a instituição do Fundo Municipal de
Calamidade Pública, com a finalidade de assegurar
recursos específicos e imediatos para atuação em
situações de emergência e calamidades no município.
Guaíra (PR), em 19 de novembro de 2025.
Keila Marta Francisco
Vereadora Autora
Justificativa:
A presente indicação se justifica pela necessidade de estabelecer um
mecanismo eficiente e seguro para enfrentar eventos inesperados, como desastres
naturais, enchentes, vendavais, incêndios, quedas de barreiras ou qualquer situação que
coloque em risco a integridade da população. A existência de um fundo próprio permitirá
respostas rápidas por parte da administração pública, garantindo condições adequadas
Para o atendimento dos cidadãos afetados e reduzindo impactos negativos.
Além de promover maior agilidade, a criação do fundo fortalece a segurança
da população, assegurando que recursos financeiros estejam prontamente disponíveis
para suprir necessidades básicas e emergenciais. Também contribui para o planejamento
e a adoção de medidas preventivas, favorecendo ações estruturadas que minimizem danos
e promovam maior resiliência do município diante de possíveis calamidades futuras.
Diante disso, solicita-se que o Executivo avalie com atenção a presente
indicação, considerando sua relevância para a proteção, a organização e o bem-estar da
comunidade.
ss
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaira - PR
camara(Dguaira.pr.leg.br
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
Vereadora Coautora
GIVANILDO JOSE TIROLTI
Vereador Coautor
KARINA BACH
Vereadora Coautora
CLAUDEMIR MOTORISTA
Vereador Coautor
GILMAR SOARES DA FONSECA
Vereador Coautor
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
CRISTIANE GIANGARELLI
Vereadora Coautora
BETO SALAMANCA
Vereador Coautor
ADRIANO CEZAR RICHTER
Vereador Coautor
JOAO CARLOS HARTEKOFF
Vereador Coautor
MIRELE PAULA CETTO LEITE
Vereador Coautor
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
camaraQdguaira.pr.leg.br

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