materia nº 53/2025

Em 3; Município
7 deGuaiíra
Guaíra — PR, em 18 de novembro de 2025
CÓPIA
MENSAGEM Nº 053/2025 CÂMARA MUNIG IRA
Excelentíssima Senhora al na M , TAS
TEREZA CAMILO DOS SANTOS EMO. y O
Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - Paraná Edo Em
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que autoriza a liberação do valor de R$ 3.745.163,5P* milhões,
setecentos e quarenta e cinco mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos) da Câmara
Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, para o custeio de despesas referentes à reforma do prédio da
Câmara Municipal de Guaíra, a ser executada pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Registrado no memorando on-line sob o nº 3.867/2025.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara
Municipal
Cumprimento-a respeitosamente em nome do Poder Executivo
Municipal, estendendo meus cumprimentos aos demais integrantes dessa Casa de Leis.
Vimos por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência, para
apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que tem por objetivo autorizar o
Poder Executivo a receber a liberação do valor de R$ 3.745.163,53 (três milhões, setecentos e
quarenta e cinco mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos) da Câmara
Municipal de Guaíra, Paraná, para o custeio de despesas referentes à reforma do prédio da
Câmara Municipal de Guaíra, a ser executada pelo Poder Executivo Municipal.
Este Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder
Legislativo Municipal a dar início às obras de reforma e ampliação na construção do prédio
que adequará a Câmara de Vereadores.
O capital investido pela Câmara Municipal de Guaíra
compreende-se que, embora o Poder Executivo e Legislativo sejam independentes e
harmônicos entre si, há necessidade de um projeto de lei que caracterize o relevante interesse
público, a fim de dispor sobre a legalidade da reforma da Câmara Municipal de Guaíra a ser
realizada pelo Executivo Municipal.
A execução da obra observará as normas de licitação e
contratação de obras públicas, bem como as exigências ambientais e urbanísticas aplicáveis.
Os valores de projeto estimados são:
1) Parte EXISTENTE
Condição: pagar 30% de Arquitetura + 100% de Elétrico + 100% de Prevenção
Arquitetura: 0,30 x 50,30 = R$ 15,09/m?2
Elétrico: R$ 18,75/m?
Prevenção: R$ 9,25/m2
Unitário existente: 15,09 + 18,75 + 9,25 = R$ 43,09/m?2
Valor existente: 1.011,69 m2 x R$ 43,09/m? = R$ 43.593,72
2) Parte A AMPLIAR
Condição: pagar valor integral do Lote 1 (projeto completo) Valor ampliação: 560,19 m?2 x
R$ 121,13/m? = R$ 67.855,81 YXQLl
NY
Gileade Gabriel Ost
Prefeito Municip.
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
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TOTAL DO PROJETO R$ 43.593,72 (existente) + R$ 67.855,81 (ampliação) = R$
111.449,53
Resultado final: R$ 111.449,53.
Estimativa de obra
Reforma: 1.011,69m?2 x R$1.100/m?2 = R$1.112.859,00
Ampliação: 560,19m? x R$4500/m? = R$2.520.855,00
Total R$ 3.745.163,53
e Fonte 0001 — Recursos Livres R$ 3.745.163,53
Repasse de recursos financeiros da Câmara Municipal para o custeio de despesas referentes à
reforma do prédio da Câmara Municipal de Guaíra
Assim, diante do exposto e das justificativas, contamos com o
apoio de Vossas Excelências e solicitamos a aprovação deste Projeto Lei em REGIME DE
URGÊNCIA, conforme preceitua o artigo 51 da LOM, reiteramos protestos de estima e
consideração pelos integrantes dessa Casa de Leis.
Sendo o que se apresenta, contando com a aprovação das
referidas proposituras, reiteramos protestos de estima e consideração pelos integrantes dessa
Casa de Leis.
Gabinete do Prefeito de Guaíra - PR, em 17 de novembro de 2025.
A
(AQU
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil