materia nº 28/2025

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL or
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA Re
ESTADO DO PARANÁ 1
PARECERN. 028/2025 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025,
concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Maria
Elci Venâncio da Silva. Trajetória reconhecida por
sua dedicação à comunidade guairense.
Participação ativa em atividades que fortalecem o
tecido social e cultural do Município. Parecer
jurídico que não apresenta óbice técnico. Voto da
relatora favorável a tramitação do projeto.
Conclusão da Comissão de Educação, Saúde e
Assistência, por unanimidade, pela admissibilidade
do projeto.
1. RELATÓRIO
O Projeto de Decreto Legislativo que propõe conceder o Título de
Cidadã Honorária de Guaíra à Sra. Maria Elci Venancio da Silva, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Conforme parecer jurídico, a iniciativa deste projeto é geral. O assunto
abordado não contraria materialmente a Constituição, portanto, o projeto está apto
a tramitar.
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou o projeto e emitiu
parecer favorável a sua tramitação.
Eis o relatório.
2. VOTO DO RELATOR
A concessão de honrarias pelo Legislativo Municipal visa reconhecer
pessoas que tenham contribuído de forma significativa para o desenvolvimento,
promoção e valorização da comunidade local, em especial nas áreas que dialogam
com a cultura, a história e os valores sociais de Guaira.
A homenageada, Sra. Maria Elci Venancio da Silva, possui trajetóri
reconhecida por-sua-dedicação-à-comunidade, por seu envolvimento em ações d
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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
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interesse público e por sua participação ativa em atividades que fortalecem o tecido
social e cultural do Município.
A proposta é compatível com os objetivos desta Comissão,
especialmente no que diz respeito à promoção da valorização das pessoas que
contribuem para a formação cultural do Município, do reconhecimento público a
cidadãs e cidadãos que se destacam pelos serviços prestados e da preservação da
história social e comunitária de Guaíra.
O projeto atende aos requisitos regimentais e legais, encontra-se
formalmente adequado e apresenta motivação suficiente para justificar a honraria.
Diante do exposto, voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto
Legislativo nº 03/2025, que concede o Título de Cidadã Honorária de Guaíra à
Sra. Maria Elei Venancio da Silva, por entender que a homenagem é justa,
oportuna e alinhada aos objetivos de valorização cultural e ao reconhecimento de
pessoas que contribuem significativamente para a sociedade guairense.
Sala de Reuniões, em 03 de dezembro de 2025.
ao GIANGARELLI
Relatora
3. PARECER DA COMISSÃO - FAVORÁVEL
Os demais membros desta Comissão acompanham o voto do Relator, de
forma que do Projeto de Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025.
Sala de Reuniões, em 03 de dezembro de 2025.
B SALAMANCA
Presidente
GILMAR SOARES DA FONSECA
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