materia nº 32/2025

Município
? E
=
CÂMARA MUNICIPAL, DE GUAÍR!
PROTOCOLO Nº. E Ja
em VÁ dido de Guaíra
ECC SERVIDOR
Guaíra — PR, em 03 de dezembro de 2025
OF/GP/NR/562/2025
Assunto: resposta requerimento nº 032/2025 - Ofício nº 101/2025.
Registrado no memorando online sob o nº 4.092/2025.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal
Cumprimento-a respeitosamente em nome do Poder Executivo
Municipal.
Vimos por meio deste, em atenção ao Ofício em epígrafe, referente
ao requerimento nº 032/2025, de autoria da Vereadora Sra. Mirele Paula Cetto, em que Requer ao
Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo de 15 dias, de acordo com
o artigo 29, 8 1º da Lei Orgânica Municipal, as informações seguintes: 1) O serviço de equoterapia
está atualmente em funcionamento? 2) Quantas pessoas participam do programa? 3) Como são
selecionados os participantes? 4) Quantos cavalos integram o serviço? 5) Qual o custo anual do
programa? 6) Qual o espaço utilizado para a realização das atividades? 7) Os locais utilizados
estão totalmente regularizados perante os órgãos competentes?
Neste sentido, segue em anexo o Despacho 017/2025, de autoria do
Secretário Municipal de Saúde, Sra. Fabiano Melanias Raddatz, bem como os demais documentos
solicitados.
Sendo o que se apresenta, nos colocamos à inteira disposição ao que
se fizer necessário, reiterando-lhe expressões de alta estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
sinado de forma digital por
GILEADE GABRIEL GLEADEGASREL
OSTI:04846855970
08TI:04846855970 Dados: 2025.1204 16:30:51
0300"
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
A Excelentíssima Senhora
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
Presidente da Câmara de Vereadores / Gestão 2025/2026
Câmara de Vereadores
Praça João XXIII, nº 200 - Centro
CEP 85980-000 — Guaíra - PR
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
ESTADO DO PARANÁ E sus
MUNICÍPIO DE GUAIRA N Fã
Unico
SECRETARIA DE SAÚDE =
Guaíra — PR., 26 de novembro de 2025
Despacho 017/2025
Assunto: Resposta Requerimento nº 032/2025 - Ofício CMG nº 101/2025.
Registrado no memorando online sob o nº 4.092/2025.
Excelentíssimo Senhor. Prefeito,
Cumprimento-o respeitosamente -em'-nome da Secretaria
Municipal de Saúde,
«Vimos por--meio-deste, em -atenção ao ofício em “epígrafe,
referente A requerimento de nº-032/2025, da Sra. Vereadora. Mirele. Paula Cetto, em que requer
ao Executivo | Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo de 15 dias, de acordo
com o artigo” 29, 8 1º da Lei Orgânica Municip: ro postas as seguintes questões relacionadas à
denúncia sobre/o serviço de equoterapia no un jo de ra, como segue: 1+Q/servigo de
equoterapia está atualmente em funcionament - Quanta ssoas participam do programa?
3- Como são selecionados os participantes? 4- Quantos cavalo integram o serviço? 5- Qual o
custo anual do programa? 6- Q jal O espaço utilizado para a “realização das atividades? 7- Os
locais e uillicdos estão totalmente ar perante, Os Órgãos competentes? Too É 3 |
ACTO
à Em atenção ao Requerimento O 032/2025, gue ap
resposta frente ao tr E E de fal = |
iço de equoterapia está Ne 4 em
funcionamento?
(o) Programa: Municipal de Equoterapia encontra-se em fase de
implantação/adequação, considerando a ci E jministra tivas, patrimoniais e: técnicas
necessárias ». para sua “plei a | o jto do SUS q. » municipal,
No período de janeiro até a presente Neve elcnj mentos de novos paé entes, nem
continuídade dos que já frequenta E em razão & Is ese admi ativas, da
incorporação dos equinos ao patrimônio e da organização do fluxo assistencial.
2) Quantas pessoas participam do programa?
Atualmente, não há praticantes ativos, em razão da fase de
adequação e formalização do fura de atendimento no sistema municipal de saúde,
3) Como são selecionados: és participantes?
'e elecionados mediante:
jnhamento das Unidades de Saúde ou
serviços especializados; Es
. Avaliação clínica e funcional pela equipe
multiprofissional (fisioterapia, psicologia, educação, equitação);
D Indicação terapêutica específica;
. Disponibilidade de vagas.
Esse procedimento segue as diretrizes da Lei Federal nº
13.830/2019, da Lei Municipal nº 2.318/2023 e das normas da ANDE-Brasil.
4) Quantos cavalos integram o serviço?
Atualmente integram-se a Equoterapia, 03 cavalos.
R. Monijoli, 600, Guaíra - PR, CEP 85980-000, Fone: 3642-9599
Site: www.guaira.pr.gov.br — E-mail: judicializacao.saude(guaira.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ Es
MUNICÍPIO DE GUAIRA No
SECRETARIA DE SAÚDE E
5) Qual o custo anual do programa?
Os custos anuais estão em fase de definição final, uma vez que
as despesas serão formalizadas após a conclusão da contratação da empresa terceirizada
detentora da ata do processo licitatório, as manutenções, alimentação, insumos e demais gastos
serão empenhados conforme os contratos vigentes. Portanto, o custo anual será apresentado
após conclusão dos trâmites administrativos, e assinatura dos contratos.
-6) Qual o espaço - untizado. para a realização das
atividades?
a e] programa utilizará Eita composta pory
e Picadeiro/redondel com solo adequado;
Área-de manejo é descanso animal; 4
Espaço para atividades terapêuticas, à
Sala de apoio técnico; 7
Ambiente acessível para pessoas com
mobilidade reduzida.
ol Asa Ses definitivas acontecerão no ano de 2026,
“
para O pleno funcionamento do
A q squor rapia.
7). 0s' locais utilizados estão totalmente regularizados
pena os órgãos competentes? ,
1 A regularização dos espaços utilizados seguirão as exigências
legais é e normativas aplicáveis, Pego: ] | dr
| Diretrizes da ANDE-Brasil; ' )
E o Normas de segurança e bem-estar e 4
ZM “er Regus pages: e estruturais para. jiiicas
terapêuticas. ' : E
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por.
FABIANO MELANIAS FABIANO MELANIAS
RADDATZ:05278192984
RADDATZ:05278192984 5. dos: 2025.11.26 16:50:33
=0300'
FABIANO MELANIAS RADDATZ
Secretário Municipal de Saúde
: unicipal nº 030/2025
Ao Excelentíssimo Senhor
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Município de Guaíra/PR
Av, Cel. Otávio Tosta, 126, Centro
CEP 85980-000 — Guaíra — Pr.
R. Monjoli, 600, Guaira - PR, CEP 85980-000, Fone: 3642-9599
Site: www.guaira.pr.gov.br — E-mail: judicializacao.saude(Qguaira.pr.gov.br
SUS
Sistema
Único
de Saúde