materia nº 29/2025

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
EMENDA Nº 29/2025
Data: 10/12/2025
EMENTA: Altera redação da ementa e corrige numeração das divisões internas.
O Vereador que subscreve, usando de suas atribuições legais e na forma
regimental, apresenta a presente EMENDA DE REDAÇÃO, nos termos do art.
151, 8 7º, do Regimento Interno desta Casa, para o fim de:
Art. 1º. A ementa do Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 passa a
constar com a seguinte redação:
“Institui a revisão do Plano Diretor do Município de Guaíra e dá outras
providências”.
Art. 2º. A Subseção iniciada no artigo 77 fica renumerada como
“Subseção III.”
Art. 3º. O Capítulo iniciado no artigo 83 fica renumerado como
“Capítulo IV”.
Art. 4º. A Seção iniciada no artigo 132 fica renumerada como “Seção
VIII”.
Art. 5º. A Seção iniciada no artigo 135 fica renumerada como “Seção
IX”.
Art. 6º. A Seção iniciada no artigo 142 fica renumerada como “Seção
Art. 7º. A Seção iniciada no artigo 147 fica renumerada como “Seção
Ie
Art. 8º. A Seção iniciada no artigo 149 fica renumerada como “Seção
Dança
Art. 9º. A Seção iniciada no artigo 152 fica renumerada como “Seção
XIII”.
Art. 10. A Seção iniciada no artigo 155 fica renumerada como “Seção
XIV”.
Art. 11. A Seção iniciada no artigo 156 fica renumerada como “Seção
XV”.
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
camara(dguaira.pr.leg.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
Art. 12. O Capítulo iniciado no artigo 158 fica renumerado como
“Capítulo V”.
Art. 13. Permanecem inalteradas as demais disposições.
Câmara Municipal de Guaíra, Paraná» 10 de dezembro de 2025.
se
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
camara(Oguaira.pr.leg.br