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EM $; Município
“74 deGuaira
Guaíra — Pr., em 12 de janeiro de 2026
MENSAGEM Nº 001/2026
Excelentíssima Senhora CÂMARA MUNICIR; '
TEREZA CAMILO DOS SANTOS PROTOCOLO Nº EL DE QUAIRA
MD Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - Paraná EM 4540 = Ten
Assunto: encaminha Projeto de Lei. mca AS zh dd
Registrado no memorando on-line sob o nº 473/2025. = V am
Excelentíssima Senhora Presidente
Cumprimento-a respeitosamente em nome do Poder Executivo Municipal.
= Vimos por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação
dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a alterar a a LOA 2026
(Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual — 2026 a 2029 (Lei
Municipal 2.444 de 05/12/2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação
de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 83.059.170,31 (oitenta e três milhões e cinquenta e nove
mil e cento e setenta reais e trinta e um centavos), conforme abaixo discriminada.
Justificamos que conforme Repasse: dá
FONTES:
e Fonte 543- MTUR- Convênio Revitalização da Orla Antiga Prainha R$ 1.472.139,94
Repasse de recurso financeiro do Contrato de Repasse nº 983033/2025 MTUR/Caixa, para Revitalização da Orla da
Antiga Prainha.
. Fonte 544 - SEIL - Convênio nº 17/2025 - Implantação Sistema de R$ 2.082.453,06
Balizamento Aeroporto
Repasse de recurso financeiro do Convênio nº 17/2025 — SEIL, para implantação do Sistema de Balizamento da Pista
do Aeródomo para Operação VFR Noturno.
e Fonte 581- Convênio Implantação Hospital Regional de Guaíra R$ 65.377.072,94
Repasse de recurso financeiro do Convênio nº 325/2025, visando construir a nova Unidade Hospitalar — Hospital
Graciele Possan.
. Ee oq - Convênio nº 859/2025 — Pavimentação Estrada Salamanca — R$ 11.908.274,41
e Repasse de recurso financeiro do Convênio nº 859/2025, do Programa Estrada da Integração para pavimentação das
Estrada da Salamanca a Bela Vista.
. pe — Repasse Itaipu 41950/2025 — Construção de Quiosques - R$ 772.316,96
Repasse de recurso financeiro do Instrumento de Repasse nº 41950/2025, para Construção de Quiosques no Centro
Náutico Marinas.
º e 627 - CR 984109/2025/MCidades/Caixa — Recape Asfáltico Bela R$ 1.054.913,00
Repasse de recurso financeiro do Contrato de Repasse nº 984109/2025/MCidades/Caixa, para execução do recape
asfáltico das ruas Bela Vista
e Fonte 885 — MDICS - Convênio Construção de Barracão Industrial — a
Contrato de Repasse 972412/2024 pa AO
Repasse de recurso financeiro do Contrato de Repasse nº 972412/2024/MDICS/Caixa, para Construção de Barracão
Industrial.
Assim, diante ao exposto e justificativas, contamos com o apoio de
Vossas Excelências, e solicitamos a aprovação deste Projeto Lei em REGIME DE URGÊNCIA, conforme preceitua o
artigo 51 da LOM, reiterando protestos de estima e consideração pelos integrantes dessa Casa de Leis.
A
LION
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil |
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