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3 Município Kasa
im: deGuaíra CÓPIA
Guaíra — Pr., em 12 de janeiro de 2026
MENSAGEM Nº 002/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE CUAÍRA
Excelentíssima Senhora PROTOCOLO Nº LS
TEREZA CAMILO DOS SANTOS EM Lad its Cal
MD Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - Paraná sea, age
Assunto: encaminha Projeto de Lei. OR
Registrado no memorando on-line sob o nº 473/2025.
Excelentíssima Senhora Presidente
Cumprimento-a respeitosamente em nome do Poder Executivo Municipal.
Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que tem por objetivo autorizar O Poder Executivo a alterar a LOA 2026
(Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual — 2026 a
2029 (Lei Municipal 2,444 de 05/12/2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445. de
05/12/2025), para criação de dotação por redução no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme
Justificamos que conforme Repasse:
FONTE:
º Fonte505- Royalties Tratados de Itaipu Binacional R$ 20.000,00
Refere-se à contrapartida municipal da contratação de Operações de Crédito junto à Agência de Fomento do
Paraná S.A. para execução de revisão do Plano Diretor, contrato nº 3957/2018.
Assim, diante ao exposto, e das justificativas e na certeza de contar com o
apoio de Vossas Excelências na aprovação da inclusa propositura em REGIME DE URGÊNCIA, conforme
preceitua o artigo 51 da LOM, reiteramos protestos de estima e consideração pelos integrantes dessa Casa
de Leis.
(val
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
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