materia nº 3/2026

Município
de Guaíra
MN e
PROJETO DE LEINO 003 /2025
Data: 12.01.2025
Ementa: altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as
programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual — 2026 a 2029 (Lei
Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei
Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por redução ro “
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2026 - LOA (2.446 de
05/12/2025), o crédito especial por redução no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), mediante a inclusão
de nova natureza de despesa, conforme:
ÓRGÃO 05 | Secretaria Municipal de Planejamento
UNIDADE 001 | Diretoria de Planejamento
FUNÇÃO 0004 | Administração
SUB-FUNÇÃO 0127 | Ordenamento Territorial
PROGRAMA 0005 | COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO E ENGENHARIA
PROJETO/ATIVIDADE 2021 Manutenção das Atividades de Planejamento
Fonte 505 | Royalties Tratado de Itaipu Binacional
Referência
3449039000000000000 - Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica R$ 20.000,00
Art. 2º Em decorrência da abertura da anulação de dotação no presente
Projeto Lei, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), assim as despesas e parte das metas físicas
programadas para o exercício de 2026 nas ações orçamentárias estabelecidas no Plano Plurianual — 2026 a i
2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025), ficam reprogramadas na forma descrita nos Orgãos e U
nidades
abaixo:
ÓRGÃO 05 | Secretaria Municipal de Planejamento
UNIDADE 001 | Diretoria de Planejamento
FUNÇÃO 0004 | Administração
SUB-FUNÇÃO 0127 | Ordenamento Territorial
PROGRAMA 0005 COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO E ENGENHARIA
PROJETO/ATIVIDADE 2021 | Manutenção das Atividades de Planejamento
Fonte 505 | Royalties Tratado de Itaipu Binacional
Referência
[3449039000000000000 - Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica R$ 20.000,00
Art. 3º Em face da abertura por anulação de dotação no presente Projeto
Lei, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), as despesas e parte das metas físicas
programadas para 0 |
O exercício de 2025 nas ações orçamentária estabelecida na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei o a
Municipal 2.373 de 08/11/2024), ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades abaixo: >.2 a
a
ÓRGÃO 05 | Secretaria Municipal de Planejamento NAS =
UNIDADE 001 | Diretoria de Planejamento NY o Ss
FUNÇÃO 0004 | Administração q
| SUB-FUNÇÃO 0127 | Ordenamento Territorial 2a
PROGRAMA 0005 COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO E ENGENHARIA e
PROJETO/ATIVIDADE 2021 Manutenção das Atividades de Planejamento
Fonte 505 | Royalties Tratado de Itaipu Binacional
Referência
449039000000000000 - Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município qe
de Guaíra
Art. 4º Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar criado pelo
anulação, serão gerados pela redução da seguinte dotação da LOA vigente no exercício de 2026 — LOA
(2.446 de 05/12/2025):
ÓRGÃO 05 | Secretaria Municipal de Planejamento
UNIDADE 001 | Diretoria de Planejamento
FUNÇÃO 0004 | Administração
SUB-FUNÇÃO 0127 | Ordenamento Territorial
PROGRAMA 0005 | COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO E ENGENHARIA
PROJETO/ATIVIDADE 2021 Manutenção das Atividades de Planejamento
Fonte 505 | Royalties Tratado de Itaipu Binacional
Referência 223
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica R$ 20.000,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 12 de janeiro de 2026. a
(
A
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - Wwww.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil