materia nº 3/2026

Município Ê Ee
de Guaíra COPIA
Guaíra — PR, em 13 de janeiro de 2026.
MENSAGEM Nº 003/2026
Excelentíssima Senhora CÂMARA. MUNICIPAL DE GUAÍRA
TEREZA CAMILO DOS SANTOS PROTOCOLO Ni a E mo
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores / Gestão 2025/2026 Emo LOS, às, no
Assunto; Projeto de Lei ref. reajuste salarial dos servidores municipais. e
Registrado no memorando on-line sob o nº 191/2025. a
R
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal
Cumprimento-a respeitosamente em nome do Poder Executivo
Municipal. :
Vimos por meio desta, encaminhar a Vossa Excelência, para
apreciação dessa Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que reajusta em 4,50% (quatro e meio
por cento) o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do
Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Ressaltamos que o índice que ora se propõe foi resultado de análise
por parte da Secretaria Municipal da Fazenda, em conjunto com a Secretaria Municipal de
Administração, Procuradoria Jurídica e Gabinete do Prefeito, considerando-se os índices passíveis de
serem implementados sem o comprometimento das finanças municipais, em respeito aos índices
impostos pela legislação que rege as finanças públicas.
Cumpre-nos informar que, como de praxe, este Poder Executivo a fim
de propiciar a democratização acerca dos assuntos afetos a classe dos servidores, procedeu reunião
consultiva com o Sindicato dos Servidores Municipais de Guaíra, com explanação técnica-
orçamentária, onde procedeu a exposição acerca da definição do índice, tendo a referida entidade
representativa de classe já manifestado ciência e concordância com o proposto.
Assim, tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos a adoção
das medidas cabíveis a fim de que seja atribuído ao referido Projeto de Lei o caráter de
urgência, nos termos definidos no artigo 51 da Lei Orgânica deste Município, ante a necessidade
de implementarmos os efeitos da referida propositura junto a folha de pagamento de todos os
servidores municipais integrantes do quadro de pessoal do Executivo Municipal já a partir do mês
de janeiro do ano corrente.
Diante do exposto, e das justificativas e na certeza de contar com o
apoio de Vossas Excelências na aprovação da inclusa propositura, aproveitamos o ensejo para
renovar nossos protestos de estima e consideração pelos integrantes dessa Casa de Leis.
]
E
A E
GILEADE GABRIEL OSTI'
Prefeito Municipal
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