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Y Município
de Guaira
Guaíra — Pr., em 13 de janeiro de 2026
MENSAGEM Nº 004/2026 SROTOCOL A CIPA BE GUARA
Excelentíssima Senhora ERA LON SZ A AS k O 1B
TEREZA CAMILO DOS SANTOS Ê
MD Presidente da Câmara Municipal de Guaíra — Paraná. É ERVIDOR
Assunto: encaminha Projeto de Lei para autorizar repasses financeiros às entidades que especifica e dá outras
providências.
Registrado no memorando on-line sob o nº 4.006/2025.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal
Cumprimento-a respeitosamente em nome do Poder Executivo Municipal.
Vimos por meio desta, encaminhar para análise do Poder Legislativo Municipal
o Projeto de Lei que objetiva autorização legislativa para o Município proceder repasses financeiros, mediante a
devida contratualização, com as entidades beneficentes Associação Assistencial de Guaíra — Hospital Beneficente
AssisteGuaira e Instituto Hemolab Terezinha Vieira.
Referidos repasses financeiros referem-se a propostas cadastradas por meio
do sistema InvestSUS, oriundas de emendas parlamentares cadastradas no ano de 2025 a serem implementadas
no Programa de Incremento ao Custeio de Serviços de Atenção Especializada à Saúde no âmbito do Sistema
Unico de Saúde — SUS.
Com a aplicação de tais recursos objetiva-se a ampliação de oferta e acesso à
população a consultas, exames e procedimentos especializados, promovendo a redução efetiva das filas de
espera e assegurando a integralidade da atenção à saúde em prol da população.
Adicionalmente serão disponibilizados atendimentos em cardiologia, consultas
com cirurgião vascular, ultrassonografias, consultas com otorrinolaringologista e exames de endoscopia, tudo a
fim de atender a demanda reprimida destes procedimentos, acelerando o atendimento e garantindo maior
acesso à comunidade.
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Desta forma e considerando a urgência na implementação das ações de que
trata a presente propositura é que solicitamos formalmente a tramitação do presente em regime de urgência,
nos termos do artigo 51 da Lei Orgânica Municipal, para que possamos imprimir a celeridade necessária em
favor da população guairense.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
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