| Tipo | Parecer Finanças (CFOF) |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2026 |
| Date | 2026-01-16 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria da Mesa Diretiva, que concede reajuste de 3,9% aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jurídico e Secretários. Recomposição inflacionária. Compatibilidade orçamentária. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto. |
| native_id | 2322 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-22 | Norma publicada | — | — |
| 2026-01-21 | Matéria sancionada | — | — |
| 2026-01-21 | Aguardando sanção ou veto do Prefeito | — | — |
| 2026-01-20 | Aprovada em 2ª votação | S | — |
| 2026-01-19 | Incluída na Ordem do Dia | S | — |
| 2026-01-19 | Aprovada em 1ª votação | P | — |
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