materia nº 6/2026

Município
de Guaíra
Guaíra — Pr., em 10 de fevereiro de 2026
MENSAGEM Nº 006/2026
Excelentíssima Senhora
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
MD Presidenta da Câmara Municipal de Guaíra - Paraná
Assunto: encaminha Projeto de Lei.
Registrado no memorando on-line sob o nº 473/2025.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal
Cumprimento-a respeitosamente em nome do Poder Executivo Municipal,
estendendo meus cumprimentos aos demais integrantes dessa Casa de Leis.
Vimos por meio desta, encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação
dessa Câmara Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a
alterar a a LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajustar as programações estabelecidas no Plano
Plurianual — 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei
Municipal 2.445 de 05/12/2025), para abrir Crédito Adicional Especial com a criação de dotação por
SUPERAVIT FINANCEIRO no valor de R$ 4.115.200,00 (quatro milhões, cento e quinze mil e duzentos reais)
conforme abaixo discriminado.
Justificamos que conforme Repasse:
FONTES:
[ + Fonte 000 - Recurso Ordinário (Livres) R$ 1.877.600,00
Reforma e construção de prédio próprio para instalação da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do
Paraná, conforme especificações técnicas e projeto aprovado.
e Fonte 505 — Royalties R$ 1.877.600,00
Reforma e construção de prédio próprio para instalação da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do
Paraná, conforme especificações técnicas e projeto aprovado.
e Fonte 505 — Royalties R$ 310.000,00
Reforma e construção de prédio de Unidades Básicas de Saúde do Município de Guaira, Estado do Paraná,
conforme especificações técnicas e projeto aprovado.
e Fonte 505 — Royalties R$ 50.000,00
Criação da despesa de serviços de tecnologia da informação — PJ na ação 2072 da assistência social
Assim, diante ao exposto, e das justificativas e na certeza de contar com o
apoio de Vossas Excelências na aprovação da inclusa propositura em REGIME DE URGÊNCIA, conforme
preceitua o artigo 51 da LOM, reiteramos protestos de estima e consideração pelos integrantes dessa Casa
de Leis.
Sendo o que se apresenta, contando com a aprovação das referidas
proposituras, reiteramos protestos de estima e consideração pelos integrantes dessa Casa de Leis.
ZVal
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal