materia nº 8/2026

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃ ONº 008/2026
Data: 19 de fevereiro de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍR.
O Vereador que a presente subscreve, usando de suas s atribuições
legais e na forma regimental,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor GILEADE GABRIEL OST 1,
Prefeito Municipal de Guaíra, o que segue:
Que através do setor competente da administração pública, seja
implantada a modalidade de Educação de Jovens e Adultos
(EJA) na Escola Municipal Rita Ana de Cássia, localizada na
região da Eletrosul, a fim de atender à demanda educacional
existente na comunidade local.
Guaíra (PR), em 19 de fevereiro de 2026.
Gilmar Soares da Fonseca
Vereador Autor
Justificativa:
A presente indicação fundamenta-se no direito constitucional à educação, garantido
pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que
asseguram o acesso à educação como direito de todos. A modalidade de Educação de Jovens e
Adultos é essencial para atender aqueles que, por motivos socioeconômicos, culturais ou pessoais,
não puderam concluir a educação básica na idade adequada.
Na comunidade atendida pela Escola Municipal Rita Ana de Cássia, observa-se a
existência de significativa demanda reprimida por parte de jovens, adultos e idosos que desejam
retomar seus estudos, buscando melhores condições de vida, inclusão social e qualificação
pessoal. A oferta da EJA contribui diretamente para a valorização da cidadania, possibilitando
maior participação social, política e cultural dos educandos.
Além disso, a conclusão da educação básica amplia as oportunidades de inserção no
mercado de trabalho, melhora a qualificação profissional e possibilita o acesso a cursos técnicos
e ao ensino superior. A implantação da EJA também representa importante instrumento de
combate à exclusão educacional e à redução das desigualdades sociais, promovendo maior
equidade no acesso ao conhecimento.
Por fim, a presença de turmas de EJA fortalece a comunidade escolar, ampliando o
papel da escola como espaço democrático, acolhedor e de transformação social, estreitando os
laços entre a instituição de ensino e a comunidade em que está inserida.
Diante do exposto, justifica-se plenamente a implantação da Educação de Jovens e
Adultos na referida unidade escolar, como medida de relevante interesse público e social.
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