materia nº 17/2026

[A , REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
CAMARA MUNICIBS: 15
A OCOLO Nº
INDICAÇÃONº 017/2026 pasa a
EMT 0
Data: 26 de fevereiro de 2026.
E SERVIDOR
À Vereadora que a presente subscreve, usando de suas atribuições
legais e na forma regimental,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor GILEADE GABRIEL
OSTI, Prefeito Municipal de Guaíra, o que segue:
Que através do setor competente da administração pública,
seja intensificada a fiscalização das empresas de internet e
telefonia quanto à remoção de fios, cabos e equipamentos
inutilizados ou em desuso instalados nos postes do Município,
bem como que sejam notificadas as empresas responsáveis,
com estabelecimento de prazo para regularização e aplicação
das penalidades cabíveis em caso de descumprimento.
Guaíra (PR), em 26 de fevereiro de 2026.
MA num -
Keila Marta Francisco
Vereadora Autora
Justificativa:
A presença excessiva de fios e cabos em desuso compromete a estética urbana, gera
poluição visual e, sobretudo, representa riscos à segurança da população, especialmente em
períodos de tempestades, ventos fortes ou em situações de manutenção inadequada.
Além do impacto visual negativo, a fiação solta ou acumulada pode ocasionar
acidentes envolvendo pedestres, ciclistas, motociclistas e veículos, colocando em risco a
integridade física dos munícipes.
Dessa forma, a adoção de medidas fiscalizatórias mais rigorosas, com notificação
das empresas responsáveis e fixação de prazo para a retirada dos materiais inutilizados,
contribuirá significativamente para a organização do espaço urbano, melhoria da paisagem da
cidade e aumento da segurança da população.
Diante do exposto, justifica-se a presente indicação.
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaira - PR
camaraQôguaira.pr.leg.br