| Tipo | Parecer Finanças (CFOF) |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2026 |
| Date | 2026-03-18 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria gratificação para motorista do transporte coletivo. Estudo de impacto orçamentário que demonstra compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Verificado o interesse público na aplicação dos recursos. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto. |
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