| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2026 |
| Date | 2026-03-20 |
| Ementa | Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para criação do Programa "Planta Popular", destinado à elaboração gratuita de projetos arquitetônicos (plantas) de residências de até 70m², voltado à população de baixa renda do Município. |
| native_id | 2432 |
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