materia nº 11/2026

MuniCípiO:s.
de Guaíra-:<2:2
mao
Guaíra — Pr., em 30 de março de 2026
OF/GP/NR/152/2026
Assunto: cópias de Leis Municipais (envia).
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal
Cumprimento-a respeitosamente em nome do Poder Executivo Municipal.
Vimos por meio deste, em atendimento às disposições legais, encaminhar à Vossa
Excelência, cópias de Leis Municipais, conforme a seguir:
II. LEI Nº 2.463/2026
Data: 27.03.2026
Ementa: autoriza o ingresso do Município de Guaíra, Estado do Paraná, ao Consórcio
Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná - CIASOP e ratifica o
protocolo de intenções, estatuto e dá outras providências.
Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:37949668
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/03/2026.
Edição 3499
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código
identificador no site:
https: //www.diariomunicipal.com.br/amp/ e no Jornal Umuarama Ilustrado
- edição nº 13571 de 28.03.2026 — página B 7 — caderno de publicações legais
II. LEI Nº 2.464/2026
Data: 27.03.2026
Ementa: autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio
Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de
Influência - CORIPA, acrescentando o reingresso do Município de Alto Paraíso e
ingresso do Município de Tapira, bem como a alteração de endereço da sede do
Consórcio, e dá outras providências.
Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:A0E76B09
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/03/2026.
Edição 3499
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código
identificador no site:
https: //www.diariomunicipal.com.br/amp/ e no Jornal Umuarama Ilustrado — edição
nº 13571 de 28.03.2026 — página B 4 — caderno de publicações legais
III. LEI Nº 2.465/2026
Data: 27.03.2026
Ementa: autoriza o pagamento retroativo de anuênios e licenças-prêmio aos agentes
público efetivos ativos do Poder Legislativo de Guaíra, Estado do Paraná,
correspondentes ao período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de
dezembro de 2021, conforme Lei Complementar Federal nº. 226/2026, e dá outras
providências.
Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:5BB701EE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/03/2026.
Edição 3499
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código
identificador no site:
https: //www.diariomunicipal.com.br/amp/ e no Jornal Umuarama Ilustrado — edição
nº 13571 de 28.03.2026 — página B 4 — caderno de publicações legais
AU
Gileade Gabriel Osti
Prefeito Municipal 1
me Município
4
+ deGuaíra
IV. LEI Nº 2.466/2026
Data: 27.03.2026
Ementa: altera a Lei nº 2.024 de 26 de setembro de 2017, do Município de Guaíra,
Estado do Paraná, e dá outras providências.
Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador: A95D3554
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/03/2026.
Edição 3499
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Umuarama Ilustrado
— edição nº 13571 de 28.03.2026 — página B 4 — caderno de publicações legais
V. LEI Nº 2.467/2026
Data: 27.03.2026
Ementa: institui a Gratificação por Atividades de Transporte Público Coletivo Urbano
e Rural (GATPUR), no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras
providências.
Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador: 7F95ED70
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/03/2026.
Edição 3499
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Umuarama Ilustrado — edição nº 13571 de 28.03.2026 — página B 4 — caderno de
publicações legais
VI. LEI Nº 2.468/2026
Data: 27.03.2026
Ementa: altera dispositivos da Lei Municipal nº 1933/2015, e dá outras providências.
Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:8594E2FD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/03/2026.
Edição 3499
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Umuarama Ilustrado — edição nº 13571 de 28.03.2026 — página B 4 — caderno de
publicações legais
VII. LEI Nº 2.469/2026
Data: 27.03.2026
Ementa: altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as
programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal
2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445
de 05/12/2025), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para
abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 619.695,33 (seiscentos e
dezenove mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos), e dá
outras providências.
Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:554E900B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/03/2026.
Edição 3499
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Umuarama Ilustrado — edição nº 13571 de 28.03.2026 — página B 7 — caderno de
publicações legais legais
Leal
Gileade Gabriel Osti
Prefeito Municipal 2
Vereadores.
Município
de Guaíra
El
VIII. LEI Nº 2.470/2026
Data: 27.03.2026
Ementa: altera a Lei Orçamentária anual - LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de
05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual —
2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para a criação de dotação por
REDUÇÃO no valor de R$ 175.500,00 (cento e setenta e cinco mil e quinhentos
reais), e dá outras providências.
Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:D1E46EAD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/03/2026.
Edição 3499
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código
identificador no site: https: //www.diariomunicipal.com.br/amp/ e no Jornal
Umuarama Ilustrado
Solicitamos que sejam disponibilizadas estas informações aos demais Nobres
Sendo o que se apresenta, nos colocamos à inteira disposição ao que se fizer
necessário, reiterando-lhe expressões de alta estima e distinta consideração.
À Excelentíssima Senhora
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
Atenciosamente,
GILEADE basam osTI
Prefeito Municipal
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores / Gestão 2025/2026
Câmara de Vereadores Praça João XXIII, nº 200 — Centro
CEP 85980-000 — Guaíra — Pr