materia nº 54/2026

SO,
AA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
= CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA
INDICAÇA ONº 054/2026 PROTOCOLO Nº, O,
Data:0l de abril de 2026. a
Os Vereadores que a presente subscrevem, usando de suas
atribuições legais e na forma regimental,
INDICAM ao Excelentíssimo Senhor GILEADE
GABRIEL OSTI, Prefeito Municipal de Guaíra, o que segue:
Que através do setor competente da administração
pública, seja desenvolvido, em conjunto com a Associação
Guairense de Pessoas com Deficiência e a Associação
Comercial e Empresarial de Guaíra, programa de adesão
voltado à promoção da acessibilidade no comércio local,
com a previsão de incentivos e/ou fomento.
Guaíra, 01 de abril de 2026.
Vereadores Autores:
KEILA MARTA FRANCISCO -
GIVAN TIROLTI
KARINA BACH
CLAUDEMIR MOTORISTA
MAR SOARES DA FONSEC MIRELE PAULA CETTO LEITE
Tiuda Cqullo da
CAMILO DOS SANTOS
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaira - PR
camara(dguaira.pr.leg.br
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
Justificativa:
A presente indicação tem como objetivo promover a inclusão e garantir
melhores condições de acessibilidade às pessoas com deficiência no comércio do município,
assegurando o direito de ir e vir com autonomia, segurança e dignidade.
A iniciativa busca fomentar a adequação dos estabelecimentos comerciais às
normas de acessibilidade, incentivando a eliminação de barreiras físicas, arquitetônicas e
comunicacionais, muitas vezes ainda presentes nos espaços urbanos.
A construção de um programa em parceria com entidades representativas
fortalece o diálogo entre o poder público, o setor empresarial e a sociedade civil,
possibilitando a criação de políticas públicas mais eficazes e alinhadas às necessidades reais
da população.
Além disso, a proposta contribui para o desenvolvimento econômico local, uma
vez que ambientes acessíveis ampliam o público consumidor, tornando o comércio mais
inclusivo, atrativo e competitivo.
Dessa forma, a medida representa um avanço significativo na promoção da
igualdade, inclusão social e respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
Diante do exposto, justifica-se a presente indicação.
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaira - PR
camaradôguaira.pr.leg.br