materia nº 20/2026

CÂMARA MUNICI
PROTOCOLO Nº
PALDE, am E
Município
"+ deGuaíra
Guaíra — Pr., em 27 de abril de 2026
OF/GP/NR/183/2026
Assunto: cópia de Lei Municipal (envia).
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal
Cumprimento-a respeitosamente em nome do Poder Executivo Municipal.
Vimos por meio deste, em atendimento às disposições legais, encaminhar à Vossa
Excelência, cópia de Lei Municipal, conforme a seguir:
Vereadores.
LEI Nº 2.472/2026
Data: 24.04.2026
Ementa: altera LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as
programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444
de 05/12/2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de
05/12/2025), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de
R$ 6.018.510,76 (seis milhões, dezoito mil, quinhentos e dez reais e setenta e seis
centavos), e dá outras providências.
Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador: 6C34F435
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/04/2026.
Edição 3517
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código
identificador no site:
https: //www diariomunicipal.com.br/amp/ e no Jornal Umuarama Ilustrado
— edição nº 13593 de 25.04.2026 — página B 7 — caderno de publicações legais
Solicitamos que sejam disponibilizadas estas informações aos demais Nobres
Sendo o que se apresenta, nos colocamos à inteira disposição ao que se fizer
necessário, reiterando-lhe expressões de alta estima e distinta consideração.
À Excelentíssima Senhora
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
Atenciosamente,
JAR
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores / Gestão 2025/2026
Câmara de Vereadores Praça João XXIII, nº 200 — Centro
CEP 85980-000 — Guaíra — Pr
sanciono a seguinte Lei:
Município
de Guaíra
LEI Nº 2.472/2026
Data: 24.04.2026
Ementa: altera LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações
estabelecidas no Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação
por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 6.018.510,76 (seis milhões, dezoito mil,
quinhentos e dez reais e setenta e seis centavos), e dá outras providências.
CÓPIA
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
Art 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2026 - LOA (2.446 de 05/12/2025) Crédito
Adicional Suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor R$ 6.018.510,76 (seis milhões, dezoito mil, quinhentos e dez
reais e setenta e seis centavos) mediante a inclusão de nova natureza de despesa, conforme discriminado abaixo:
Órgão 07 | Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade 001 | Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Função 0004 | Administração
Subfunção 0123 | Administração Financeira
Programa 0020 | SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ns
Projeto/ Atividade 2031 | Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Fonte 538 | SECID - Convênio nº 324/2026
| 3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonte 539 | SECID - Convênio nº 325/2026
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonte 540 | SECID - Convênio nº 326/2026
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonte 541 | SECID - Convênio nº 327/2026
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonte 694 | SETU - Convênio nº 187/2026 - Realização da 472 Festa das Nações.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonte 695 | Termo de Patrocínio 480006730/2026 — Itaipu Binacional
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Órgão 02 | Governo Municipal
Unidade 006 | Diretoria de Comunicação Social e Imprensa
Função 0004 | Administração
Subfunção 0131 | Comunicação Social
Programa 0018 | APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto/Atividade 2010 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA . «4
Fonte 539 | SECID - Convênio nº 325/2026
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ | 125.0000,00
[órgão 05 | Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade 001 | Diretoria de Planejamento
Função 0004 | Administração
Subfunção 0127 | Ordenamento Territorial
Programa 0005 COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO E ENGENHARIA
Projeto/ Atividade 2021 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
Fonte 541 | SECID — Convênio nº 327/2026
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
R$ 221.031,62
Gileade Gabriel Osti
Prefeito Municipal
Município
de Guaíra
Órgão 05 | Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade 003 | Diretoria de Habitação
Função 0016 | Habitação
| Subfunção 0482 | Habitação Urbana
Programa 0011 | GUAÍRA EM OBRAS 4
Projeto/ Atividade 1003 | CONSTRUÇÃO PROGRAMA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
F MCIDADES — Convênio 974641/2024 — Construção de Unidades
onte 570 pf E
o Habitacionais
Ref. 262 | 3449051000000000000 - Obras e instalações R$ 1.641.479,14
Órgão 08 | Secretaria Municipal de Educação
Unidade 002 | Diretoria de Educação Especial
Função 0012 | Educação
Subfunção 0367 | Educação Especial
Programa 0009 | GUAÍRA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA
Projeto/ Atividade 2048 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Fonte 540 | SECID - Convênio nº 326/2026
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 330.000,00
Órgão 09 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 001 | Fundo Municipal de Saúde
Função 0010 | Saúde
Subfunção 0301 | Atenção Básica
Programa 0010 | SAÚDE PARA TODOS
Projeto/ Atividade 2060 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Fonte 538 | SECID - Convênio nº 324/2026 =
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 115.000,00
Órgão
Unidade
Projeto/ Atividade
Programa 0011
Ref. 1469 | 3449051000000000000 - Obras e instalações
Secretaria Municipal de Agropecuária,
Diretoria de Obras
Transporte
Transporte Rodoviário
GUAÍRA EM OBRAS
MELHORIAS EM ESTRADAS RURAIS
Convênio Pavimentação Asfáltica da Estrada Rural Capelinha
1468 | 3449051000000000000 - Obras e instalações [R$] 645.000,00 |
Convênio Pavimentação Asfáltica da Estrada Rural Diamantino
| R$ | 2.380.000,00
, Infraestrutura e Meio Ambiente
pas |
| 002 |
[0026 |
Órgão 13 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 002 | Diretoria de Turismo
Função 0023 | Comércio e Serviços
Subfunção 0695 | Turismo
Programa 0015 | CONHEÇA GUAÍRA
Projeto/ Atividade 2101 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO
Fonte 694 | SETU - Convênio nº 187/2026 - Realização da 472 Festa das Nações. ,
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 500.000,00
Fonte 695 | Termo de Patrocínio 480006730/2026 — Itaipu Binacional :
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 55.000,00
TOTAL R$ |6.018.510,76
JAYPN
RAR]
Gileade Gabriel Osti
Prefeito Municipal
[9]
Município
de Guaíra
Art 2º Em decorrência da suplementação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura
do Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.018.510,76 (seis milhões, dezoito mil, quinhentos e dez reais e setenta e
seis centavos) as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2026 nas ações orçamentárias
estabelecida no Plano Plurianual (PPA) 2026 - 2029 (Lei Municipal nº 2.444, de 05/12/2025) e na Lei de Diretrizes
quamentárias(LDO) (Lei Municipal nº 2.445, de 05/12/2025) - na forma descrita no Orgão e Unidade abaixo:
rgão 07 | Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade 001 | Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Função 0004 | Administração
Subfunção 0123 | Administração Financeira
Programa 0020 | SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Projeto/ Atividade 2031 | Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Fonte 538 | SECID - Convênio nº 324/2026
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonte 539 | SECID - Convênio nº 325/2026
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonte 540 | SECID - Convênio nº 326/2026 ,
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonte 541 | SECID - Convênio nº 327/2026
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonte 694 | SETU - Convênio nº 187/2026 - Realização da 472 Festa das Nações.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonte 695 | Termo de Patrocínio 480006730/2026 — Itaipu Binacional
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Órgão 02 | Governo Municipal
Unidade 006 | Diretoria de Comunicação Social e Imprensa
Função 0004 | Administração
Subfunção 0131 | Comunicação Social
Programa 0018 | APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto/ Atividade 2010 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Fonte 539 | SECID - Convênio nº 325/2026
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 125.0000,00
Órgão 05 | Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade 001 | Diretoria de Planejamento
| Função 0004 | Administração “ou
Subfunção 0127 | Ordenamento Territorial
Programa 0005 | COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO E ENGENHARIA
Projeto/Atividade 2021 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
Fonte 541 | SECID — Convênio nº 327/2026
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 221.031,62
Órgão 05 | Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade 003 | Diretoria de Habitação
Função 0016 | Habitação
Subfunção 0482 | Habitação Urbana
Programa 0011 | GUAÍRA EM OBRAS
Projeto/ Atividade 1003 | CONSTRUÇÃO PROGRAMA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
MCIDADES - Convênio 974641/2024 — Construção de Unidades
Fonte 570 red E
Habitacionais
Ref. 262 | 3449051000000000000 - Obras e instalações R$ | 1.641.479,14
TE
citeade Ba Osti
Prefeito Municipal
Município
de Guaíra
Órgão 08 | Secretaria Municipal de Educação
Unidade 002 | Diretoria de Educação Especial
Função 0012 | Educação A
Subfunção 0367 | Educação Especial
Programa 0009 | GUAÍRA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA
Projeto/ Atividade 2048 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Fonte 540 | SECID - Convênio nº 326/2026
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 330.000,00
Órgão 09 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 001 | Fundo Municipal de Saúde
Função 0010 | Saúde
Subfunção 0301 | Atenção Básica
Programa 0010 | SAÚDE PARA TODOS
Projeto/ Atividade 2060 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Fonte 538 | SECID - Convênio nº 324/2026
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 115.000,00
Órgão
Unidade
Programa
Projeto/Atividade
| 11 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente |
[002 |biretoriadeObras O TT
[0026 Transporte TT TT
[0782 | Transporte Rodoviário TT]
oorticuairaEMOBRAs TT TT
[1016 | MELHORIAS EM ESTRADAS RURAIS TT
Convênio Pavimentação Asfáltica da Estrada Rural Capelin!
3449051000000000000 - Obras e instalações
Convênio Pavimentação Asfáltica da Estrada Rural D
3449051000000000000 - Obras e instalações [R$]
iamantino
[R$] 645.000,00
2.380.000,00
Órgão 13 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 002 | Diretoria de Turismo
Função 0023 | Comércio e Serviços
Subfunção 0695 | Turismo
Programa 0015 | CONHEÇA GUAÍRA
Projeto/ Atividade 2101 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO
Fonte 694 | SETU - Convênio nº 187/2026 - Realização da 472 Festa das Nações.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 500.000,00
Fonte 695 | Termo de Patrocínio 480006730/2026 — Itaipu Binacional
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 55.000,00
TOTAL R$ 6.018.510,76 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 24 de abril de 2026.
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GILEADE GABRIEL OSTI secretária £
Prefeito Municipal
jnete do Prefeito
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:6C34F435
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/04/2026. Edição 3517
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https:/www.diariomunicipal.com.br/amp/ e no Jornal Umuarama Ilustrado
- edição nº 13593 de 25.04.2026 — página B 7 — caderno de publicações legais
4
Freteitura Municipal de Guaira https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/6C34F435/0cA....
of 4
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
PROJUR
LEINº2.472/2026 DATA: 24.04.2026 EMENTA: ALTERA LOA 2026 (LEI MUNICIPAL 2.446 DE 05/12/2025) E AJUSTA AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS
NO PLANO PLURIANUAL - 2026 A 2029 (LEI MUNICIPAL 2.444 DE 05/12/2025) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná. aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2026 - LOA (2.446 de 05/12/2025) Crédito Adicional Suplementar por EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO no valor R$ 6.018.510,76 (seis milhões, dezoito mil. quinhentos e dez reais e setenta e seis centavos) mediante a inclusão de nova
natureza de despesa, conforme discriminado abaixo:
Secretari icipal de Fazenda
Unidade Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Administração
Administração Financeira
SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
s s
8
Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
E]
E.
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É
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SECID - Convênio nº 324/2026
3339093000000000000 - Indenizações e restituições fps | 1.000,00
Bis
Ni
SECID - Convênio nº 325/2026
3339093000000000000 - Indenizações e restituições [E 1.000,00
COR SECID - Convênio nº 326/2026
CE
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
CO = TE NRO Relação a 7 Pet ae
3339093000000000000 - Indenizações e restituições is | 1.000,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições fis | 1.000,00
Comunicação Social
>
E
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APOIO ADMINISTRATIVO
dA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
o SECID - Convênio nº 325/2026
Secretaria Municipal de Planejamento
Diretoria de Planejamento
Ad
istração
0127 Ordenamento Territorial
COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO E ENGENHARIA
2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
SECID - Convênio nº 327/2026
fis | 221.031,62
Secretaria Municipal de Planejamento .
[003 Diretoria de Habitação
Projeto/Atividade
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Unidade
Habitação
Habitação Urbana
GUAÍRA EM OBRAS
CONSTRUÇÃO PROGRAMA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOC
E]
3
MCIDADES — Convênio 974641/2024 — Construção de Unidades Habitacionais
344905 1000000000000 - Obras e instalações [EN L641,479,14
Secretaria Municipal de Educação
Diretoria de Educação Especial
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Educação
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1
Educação Especial
[GUAÍRA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA
Projeto/Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
SECID - Convênio nº 326/2026
27/04/2026, 08:49
rreteitura Municipal de Guaira https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/6C34F435/0cA....
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente RS 330.000,00
Secretaria Municipal de S;
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Atenção Básica
SAÚDE PARA TODOS
je! MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
=
E]
Ê
É
SECID - Convênio nº 324/2026
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 115.000,00
Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Diretoria de Obras
s
26 [Transporte
[Transporte Rodoviário
GUAÍRA EM OBRAS
Projeto/Atividade MELHORIAS EM ESTRADAS RURAIS
[Convênio Pavimentação Asfáltica da Estrada Rural Capelinha
1468 3449051000000000000 - Obras
instalações [645.000,00
s
8
Convênio Pavimentação Asfáltica da Estrada Rural Diamantino
3449051000000000000 - Obras e instalações 2.380.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Diretoria de Turismo
Comércio e Serviços
Turismo
Es]
E
E
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5
s CONHEÇA GUAÍRA
rojeto/Atividade
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO
SETU - Convênio nº 187/2026 - Realização da 47º Festa das Nações.
E O ST
CT
Termo de Patrocínio 480006730/2026 — Haipu Binacional
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 5.000,00
Art 2º Em decorrência da suplementação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura do Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
6.018.510,76 (seis milhões, dezoito mil, quinhentos e dez reais e setenta e seis centavos) as despesas e parte das metas físicas programadas para o
exercício de 2026 nas ações orçamentárias estabelecida no Plano Plurianual (PPA) 2026 - 2029 (Lei Municipal nº 2.444, de 05/12/2025) e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias(LDO) (Lei Municipal nº 2.445, de 05/12/2025) - na forma descrita no Órgão e Unidade abaixo:
Secretaria Municipal de Fazenda
Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Administração Financeira
=
s
H
SISTEMA MUNICIPAL DE ADM!
STRAÇÃO FINANCEIRA
Projeto/Atividade Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
ISECID - Convênio nº 324/2026
[3339093000000000000 - Indenizações e restituições fes | 1.000,00
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AHE S
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53:
3339093000000000000 - Indenizações e restituições es | 1.000,00
2390B300OOGOOOO0O Indenizações e eiições [SH E
3339093600000000000 - Indenizações e restituições
SETU - Convênio nº 187/2026 - Realização da 47º Festa das Nações.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições fas Troo000
COR [Termo de Patrocínio 480006730/2026 - Itaipu Binacional
3339093000000000000 - Indenizações e restituições fes [i00000
Unidade Diretoria de Comunicação Social e Imprensa
Administração
[Comunicação Social
0018 (APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto/Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
539 ISECID - Convênio nº 325/2026
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente fis | 125.0000,00
of 4 27/04/2026, 08:49
Freteitura Municipal de Guaira
of 4
o
&
E
Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Diretoria de Planejamento
[Administração
Subfunção [Ordenamento Territorial
Programa [COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO E ENGENHARIA
Projeto/Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
[SECID — Convênio nº 327/2026
s z
Ê
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É
Ê
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p
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Secretaria Municipal de Planejamento
Diretoria de Habitação
s
Habitação
Habitação Urbana
GUAÍRA EM OBRAS
Projeto/Atividade CONSTRUÇÃO PROGRAMA HABITAÇÃO DE
ERESSE SOCIAL
3
MCIDADES — Convênio 974641/2024 — Construção de Unidades Habitacionais
3449051000000000000 - Obras e instalações fis | 1.641.479,14
Secretaria Municipal de Educação
Diretoria de Educação Especial
0367 Educação Especial
GUAÍRA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA
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j MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
ISECID - Convênio nº 326/2026
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fas 3000000
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Atenção Básica
SAÚDE PARA TODOS
Projeto/Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
SECID - Convênio nº 324/2026
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115.000,00
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al de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Diretoria de Obras
Transporte Rodoy
GUAÍRA EM OBRAS
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Projeto/Atividade MELHORIAS EM ESTRADAS RURAIS
Fonte [Convênio Pavimentação Asfáltica da Estrada Rural Capelinha
3449051000000000000 - Obras e instalações [645.000,00
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[Convênio Pavimentação Asfáltica da Estrada Rural Diamantino
1469 344905 1000000000000 - Obras e instalações 2.380.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Diretoria de Turismo
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23 [Comércio e Serviços
Turismo
Projeto/Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO
SETU - Convênio nº 187/2026 - Realização da 47º Festa das Nações.
s 500.000,00
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Termo de Patrocínio 480006730/2026 — Itaipu
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55.000,00
6.018.510,76
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 24 de abril de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Mun
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/6C34F435/0CA
27/04/2026, 08:49
Fretertura Municipal de Guaira https://Awww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/6C34F435/0cA....
Código Identificador:6C34F435
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/04/2026. Edição 3517
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www diariomunicipal.com.br/amp/
of 4 27/04/2026, 08:49