materia nº 8/2026

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
PARECERN. 008/2026 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA
Ementa: Projeto de Lei nº 30/2026. Altera
a Lei Municipal nº 2.163/2021. Exclusão
do fornecimento de medicamento ineficaz
para o tratamento de esporotricose,
criptococose e demais fundos e micoses
zooneres. Interesse público observado.
Voto favorável da relatora. Conclusão
unânime da Comissão de Educação,
Saúde e Assistência pela aprovação do
projeto.
1. RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 30/2026 altera a Lei Municipal nº 2.163/2021,
para excluir o medicamento Omeprazol das drogas distribuídas
obrigatoriamente em caso em que for diagnosticado a esporotricose,
criptococose e demais fundos ou micoses zoonoses.
Eis o relatório.
2. VOTO DA RELATORA
O projeto atende ao interesse público ao retirar do rol vinculativo
medicamento ineficaz. Entendo que estão presentes os requisitos de
oportunidade, relevância e conveniência para se aprovar o presente projeto.
Presentes os requisitos de oportunidade, relevância e conveniência
para aprovação do presente projeto, meu voto é favorável a tramitação do
Projeto de Lei nº 30/2026.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Guaíra, em 13 de maio de 2026.
CRISTIA TANGARELLI
Relatora
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
camaraQDguaira.pr.leg.br
3. PARECER DA COMISSÃO — FAVORÁVEL
Os demais membros desta Comissão acompanham o voto da Relatora,
de forma que do Projeto de Lei nº 30/2026.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Guaíra, em 13 de maio de 2026.
É
Presidente