materia nº 78/2022

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL )
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃON 078/2022 GUARA
Data: 26 de maio de 2022. Ea O MUNICIPAL DE
EM SOLOS J: Epis EaD
IDOR
A vereadora que a presente subscreve, usando de suas
atribuições legais e na forma regimental,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor HERALDO
TRENTO, Prefeito Municipal de Guaíra, o que segue:
Que através do setor competente da Administração
Pública Municipal, analisem a viabilidade de aumento
da licença maternidade das servidoras públicas
municipais.
CâmarayMunicipal deGuaíra.
Gu ralPR) em, Lar q do ai
Vereadora autora o
Gáimára O Viet pu dd Sta na
DEFERIDA
Em, BO PS (tozz
Justificativa:
PRESIDENTE
Inicialmente, importante salientar que a legislação meicibed concede o
período de 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade para as servidoras
públicas municipais. Acontece estas servidoras relatam a dificuldade que enfrentam
por se tratar de um curto prazo de licença, explicaram ainda que, as CMEIS somente
aceitam as crianças a partir dos 6 (meses), exceto 2 (duas) que aceitam com menos,
o que dificulta as mães retornarem aos seus trabalhos, pelo fato de que muitas delas
não tem com quem deixar seus filhos. Desta forma, há a necessidade de que seja
viabilizada a ampliação das vagas das CMEIS que aceitam crianças com menos de
6 (seis) meses, ou que haja o aumento da licença maternidade para essas mães ,
tendo em vista que em diversos município, esse período é de 180 (cento e oitenta)
dias.
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