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materia nº 16/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-04-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2203 de 09/12/2021, em sua planilha de Anexos de Metas Fiscais no DEMONSTRATIVO 7 de Estimativa e Compensação da renúncia de Receita conforme art. 4º, §2º, Inciso V.
native_id39

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-18 Arquivada — —
2023-05-17 Aguardando arquivamento — —
2023-05-17 Norma publicada — —
2023-05-15 Matéria sancionada — —
2023-05-09 Aguardando sanção ou veto do Prefeito — —
2023-05-08 Aprovada em turno único G —
2023-05-02 Aprovada em 1ª votação B —
2023-04-28 Incluída na Ordem do Dia — —
2023-04-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-04-24 Parecer favorável da Comissão — —
2023-04-13 Parecer favorável da Comissão - Aguardando redação — —
2023-04-12 Parecer Favorável — —
2023-04-12 Aguardando parecer técnico — —
2023-04-10 Distribuída às comissões — —
2023-04-07 Incluída na Ordem do Dia — —
2023-04-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

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