materia nº 107/2023

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃONº 107/2023 CAMARA MUNICIPAR DE GUARA
Data: 27 de setembro de 2023. PROTOGOLO e ASA
Em UI 09. Jada:
aÃ
Os Vereadores que a presente subscrevem, usando de suas
atribuições legais e na forma regimental,
INDICAM ao Excelentíssimo Senhor HERALDO
TRENTO, Prefeito Municipal de Guaíra, o que segue:
Que através do setor competente da administração pública,
providenciem a atualização atinente ao CADASTRO
BRASILEIRO DE OCUPAÇÕES - CBO e outras ações necessárias
para que os registros municipais, em especial da categoria dos
motoristas estejam retratando a realidade IMEDIATA dos serviços
prestados por estes servidores, bem como sejam ofertados cursos
de atualização e capacitação sem que sejam repassados aos mesmos
os custos. Ainda a reanálise das condicionantes e laudos para
concessão de adigíonal por insalubridade.
Guaíra (PR) gm, 27 de setembro de À
aa Adro (UM do CMumcizal de c As uia
EFE DI
readora autora DEFERIDA
Justificativa:
Considerando os questionamentos da categoria de servidores motoristas do
Município, a constatação em reunião conjunta, com a presença de agentes do
Executivo e deste Legislativo Municipal de algumas divergências, bem como que
esse sistema é fundamental para a identificação correta da função a ser exercida
pelo colaborador, também para a elaboração dos documentos oficiais e regularização
de contratos trabalhistas, 'terna-se, portanto, a indicação de grande relevância.
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