materia nº 5/2023

1% Município
vw » deGuaíra
a a
PROJETO DE LEI Nº O õ 5 /2023
Data: 31.01.2023
Ementa: autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2023 (Lei Municipal
2.265 de 16/12/2022) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano
Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16/12/2022), para criação
de dotação por SUPERAVIT financeiro no valor de R$ 1.285.255,24 (um
milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e
vinte e quatro centavos) conforme abaixo discriminada.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2023 - LOA (2.265 de
16/12/2022), o crédito especial por SUPERAVIT financeiro no valor de R$ R$ 1.285.255,24 (um milhão,
duzentos e oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), mediante a
inclusão de nova natureza de despesa, conforme:
ÓRGÃO 06 Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE 004 | Diretoria de Administração e Controle
FUNÇÃO 0026 | Transporte
SUB-FUNÇÃO | 0453 | Transporte Coletivo Urbano Es:
| PROGRAMA 018) Sistema Municipal de Serviços Urbanos
PROJETO/ATIVIDADE | 2024 | Manutenção das Atividades da Administração e Controle
Fonte 553 Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso Iv, EC nº 123/2022
Referência ” N
[3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ — 1.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo R$ 518.892,47
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ | 100.000,00
ÓRGÃO 08 | Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 001 | Diretoria de Educação =
FUNÇÃO 0012 | Educação ES E
SUB-FUNÇÃO 0361 | Ensino Fundamental
PROGRAMA | 023 | Sistema Municipal de Ensino Fundamental
PROJETO/ATIVIDADE 2036 | Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Rota 557 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº
123/2022 - Recursos Educação
Referência RR
3339030000000000000 - Material de consumo RES ; | R$ T 5.629,40
ÓRGÃO | 09 | Secretaria Municipal de Saúde E
UNIDADE 001 | Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO | 0010 | Saúde E 3
SUB-FUNÇÃO 0302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA 031 | Sistema Municipal de Média e Alta Complexidade
PROJETO/ATIVIDADE | 2056 | Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Fonte 409 | SESA - Resolução 775/2022 - Média complexidade Ambulatorial - MCA
Referência ?? E E E ==
3339093000000000000 - Indenizações e restituições E R$ 1.000,00
3339039000000000000 - Cutros serviços de terceiros - pessoa jurídica é Rega
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857,183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
im: de Guaíra
Fonte 410 | Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Repasse Estadual
Referência ??
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
3335043000000000000 - Subvenções sociais es A Rê E R$ 72.240,06
ÓRGÃO 10 | Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE 001 | Fundo Municipal de Assistência social
FUNÇÃO 008 | Assistência Social a
SUB-FUNÇÃO 0244 | Assistência Comunitária E
PROGRAMA 0037 | Sistema Municipal de
PROJETO/ATIVIDADE | 2065 | Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade |
Fonte 000 | Recursos Livres
Referência ?
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 10.000,00
Fonte 505 | Royalties Tratado de Itaipu Binacional
Referência ?? : SS
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas ci R$ | 10.000,00
ÓRGÃO | 10 | Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE 002 | Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
FUNÇÃO 0008 [Assistência Social E
SUB-FUNÇÃO 0243 | Assistência à Criança e ao Adolescente Es
PROGRAMA 0039 | Sistema Municipal de Investimento na Criança e Adolescente E
PROJETO/ATIVIDADE 6055 | Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente |
CEDCA - Deliberação 47/2022 - Apoio e Fortalecimento ao Acompanhamento
Fonte 950 | Intersetorial às Famílias com Gestantes e/ou Crianças de O aos 6 anos de idade -
Primeira Infância. En
Referência ” |
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo R$ 10.000,00 |
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ | 10.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 32.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente REsp 23.000,00
Fonte 000 | Recursos Livres
Referência ” e
| 3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 5.000,00
Fonte 942 Ter
Referência 7?
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas =| R$ 20.000,00
Fonte 10803 =
Referência ??
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas E R$ 20.000,00
UNIDADE 003 | Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
FUNÇÃO | 0008 | Assistência Social =
SUB-FUNÇÃO 0241 |Assistênciaao Idoso | ; Es
PROGRAMA 0040 | Sistema Municipal Dos Direitos do Idoso E eta E
[PROJETO/ATIVIDADE 2067 | Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Fonte "948 |SEMAS - Deliberação 15 CEDI-PR Centro de Convivência.
Referência = ” 7 e
3339093000000000000 - Indenizações er restituições R$ | 1.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ | 12.500,00
Hera rento
Prefeito Municipa
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
pm $ Município
vw >» deGuaiíra
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 12.500,00
Fonte 949 | SEMAS - Deliberação 16 CEDI-PR - Instituições de Longa Permanência-ILPI
Referência E 7
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
3335043000000000000 - Subvenções sociais R$ 19.600,00
ÓRGÃO 11 Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 001 | Diretoria de Limpeza Publica
FUNÇÃO 0015 | Urbanismo
SUB-FUNÇÃO | 0452 | Serviços Urbanos
PROGRAMA 0042 | Sistema Municipal de Serviços Públicos
PROJETO/ATIVIDADE 2068 | Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Fonte 558 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art, 5º, Inciso V, EC nº
123/2022 - Recursos Livres
Referência 7?
3339030000000000000 - Material de consumo E E [R$ 84.441,01
TOTAL L R$ 1.285.255,24 |
Art 2º Em decorrência da abertura do SUPERAVIT financeiro no presente
Projeto Lei, no montante R$ R$ 1.285.255,24 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, duzentos e
cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), assim as despesas e parte das metas físicas programadas
para o exercício de 2023 nas ações orçamentárias estabelecida no Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei
Municipal 2.202 de 10/12/2021), ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades abaixo:
ÓRGÃO 06 Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE 004 | Diretoria de Administração e Controle
FUNÇÃO — | 0026 |Transporte
SUB-FUNÇÃO 0453 | Transporte Coletivo Urbano
PROGRAMA 018 | Sistema Municipal de Serviços Urbanos castas
PROJETO/ATIVIDADE | 2024 | Manutenção das Atividades da Administração e Controle
Fonte 553 || Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022
Referência ?”
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo ca R$ 518.892,47
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica E R$ 100.000,00
ÓRGÃO 08 || Secretaria Municipal de Educação, e]
UNIDADE 001 | Diretoria de Educação
FUNÇÃO 0012 | Educação
SUB-FUNÇÃO 0361 | Ensino Fundamental é
PROGRAMA 023 |Sistema Municipal de Ensino Fundamental
PROJETO/ATIVIDADE 2036 | Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Fonte 557 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº
, à “| 123/2022 - Recursos Educa
Referência des ” E a Ends.
3339030000000000000 - - Material de consumo R$ 5.629,40
ÓRGÃO 09 | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 001 | Fundo Municipal de Saúde e
FUNÇÃO 0010 | Saúde E E
SUB-FUNÇÃO 0302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA 031 | Sistema Municipal de Média plexidade
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90
Município
vw » deGuaíra
PROJETO/ATIVIDADE | 2056 Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Fonte 409 | SESA - Resolução 775/2022 - Média complexidade Ambulatorial - MCA
Referência |?»
3339093000000000000 - Indenizações e restituições 1 R$ - 1.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 288.852,30
Fonte 410 | Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Repasse Estadual
Referência ?
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ | 1.000,00
3335043000000000000 - Subvenções sociais R$ 72.240,06
ÓRGÃO ] 10 | Secretaria Municipal de Assistência Social E
UNIDADE 001 | Fundo Municipal de Assistência social
FUNÇÃO 008 | Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 0244 | Assistência Comunitária
PROGRAMA 0037 | Sistema Municipal de
PROJETO/ATIVIDADE 2065 | Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Fonte * 000 | Recursos Livres
Referência 2”
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas = R$ a 10.000,00
Fonte 505 | Royalties Tratado de Itaipu Binacional
Referência ?? a
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 10.000,00
ÓRGÃO 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE 002 | Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
FUNÇÃO 0008 | Assistência Social
SUB-FUNÇÃO | 0243 | Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA 0039 | Sistema Municipal de Investimento na Criança e Adolescente
PROJETO/ATIVIDADE 6055 | Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
| | CEDCA - Deliberação 47/2022 - Apoio e Fortalecimento ao Acompanhamento Inter
Fonte 950 | setorial às Famílias com Gestantes e/ou Crianças de O aos 6 anos de idade - Primeira
| Infância.
Referência 7?
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ T 1.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo R$ 10.000,00
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita E R$ 10.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 32.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 23.000,00
Fonte 000 | Recursos Livres o
Referência [ *
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 5.000,00
Fonte 942
Referência ?? io
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 20.000,00
Fonte 10803 a E
Referência ” SE:
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 20.000,00
UNIDADE 003 | Fundo Municipal dos Direitos do Idoso |
FUNÇÃO 0008 | Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 0241 | Assistência ao Idoso E
Heraldo Trento
Prefeito Mio
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
vw » deGuaíra
PROGRAMA 0040 | Sistema Municipal Dos Direitos do Idoso
PROJETO/ATIVIDADE 2067 | Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Fonte 948 | SEMAS - Deliberação 15 CEDI-PR - Centro de Convivência.
Referência 7?
3339093000000000000 - Indenizações e restituições ES R$ E 4 .000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ |. 12.500,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 12.500,00
Fonte 949 | SEMAS - Deliberação 16 CEDI-PR - Instituições de Longa Permanência-ILPI
Referência 7?
3339093000000000000 - Indenizações e restituições E ss [EaR$==|5== -—="1,000/00
3335043000000000000 - Subvenções sociais R$ 19.600,00
ÓRGÃO EE 11 Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
| UNIDADE 001 | Diretoria de Limpeza Publica
FUNÇÃO 0015 | Urbanismo
SUB-FUNÇÃO 0452 | Serviços Urbanos
PROGRAMA 0042 | Sistema Municipal de Serviços Públicos sa
PROJETO/ATIVIDADE | 2068 Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Fonte 558 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº
[123/2022 - Recursos Livres
Referência CLS ligo
3339030000000000000 - Material de consumo rei R$ | 84.441,01
TOTAL R$ | 1.285.255,24
Art 3º Em face da abertura por SUPERAVIT financeiro no presente Projeto
Lei, no montante de R$ R$ 1.285.255,24 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e
cinco reais e vinte e quatro centavos), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício
de 2023 nas ações orçamentária estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de
16/12/2022), ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades abaixo:
ÓRGÃO. 06 Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE 004 | Diretoria de Administração e Controle
FUNÇÃO 0026 | Transporte
SUB-FUNÇÃO | 0453 | Transporte Coletivo Urbano a
PROGRAMA | 018 | Sistema Municipal de Serviços Urbanos ses se
PROJETO/ATIVIDADE 2024 | Manutenção das Atividades da Administração e Controle
Fonte | 553 Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022
Referência »m
3339093000000000000 - Indenizações e restituições Z
3339030000000000000 - Material de consumo.
- R$ — 1.000,00]
ee R$ 518.892,47
Ls |
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica E 100.000,00
ÓRGÃO 08 || Secretaria Municipal de Educação sa Ea srs a SAR]
UNIDADE | 001 | Diretoria de Educação
FUNÇÃO 0012 | Educação a
SUB-FUNÇÃO 0361 | Ensino Fundamental
PROGRAMA 023 | Sistema Municipal de Ensino Fundamental
PROJETO/ATIVIDADE | 2036 Manutenção das Atividades do Ensin Fundamental - Outros Recursos
E SEE SE : + T 5)
Fonte 557 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito'Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC n'
Referência Es
123/2022 - Recursos Educação
3339030000000000000 - Material de consumo
R$ 5.629,40 |
Hera rento
»refoito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone; (44 9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
im: de Guaíra
Fonte 10803
Referência ES BE E E
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 20.000,00
UNIDADE 003 | Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
FUNÇÃO 0008 | Assistência Social
[ SUB-FUNÇÃO | 0241 | Assistência ao Idoso E
PROGRAMA 0040 | Sistema Municipal Dos Direitos do Idoso
PROJETO/ATIVIDADE | 2067 | Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Fonte "| 948 | SEMAS- Deliberação 15 CEDI-PR - Centro de Convivência. |
Referência ”
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00 |
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 12.500,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1 12.500,00
Fonte 949 | SEMAS - Deliberação 16 CEDI-PR - Instituições de Longa Permanência-ILPI
Referência ?? Es
3339093000000000000 - Indenizações e restituições Es ; R$ 1.000,00 |
3335043000000000000 - Subvenções sociais au R$ 19.600,00
ÓRGÃO ju | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 001 | Diretoria de Limpeza Publica
FUNÇÃO 0015 | Urbanismo
SUB-FUNÇÃO 0452 | Serviços Urbanos
PROGRAMA 0042 | Sistema Municipal de Serviços Públicos
PROJETO/ATIVIDADE 2068 | Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Ponte 558 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº
123/2022 - Recursos Livres Es
Referência 7”
3339030000000000000 - Material de consumo R$ | 84.441,01
TOTAL poa R$ | 1.285.255,24
Art 4º Esta Lei entra/em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaf tado do Paraná, em 31 de janeiro de 2023.
Prefeito Municipal Vo DM : ENGUa
Orçamenis a ; DN iasssinaoieo
rosidente
)
*Mesronoa
ente Câmara M
AP LU, scussao
Pla dA NAN do E
Presidente
sensconsanar
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira,pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil