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materia nº 9/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-08-03
EmentaRequer que o Poder Executivo Municipal informe a lista contendo o nome de todos os servidores municipais que ocupam cargo de motorista, bem como o respectivo enquadramento na tabela CBO (Código Brasileiro de Ocupações), para fins de recolhimento de contribuição mensal junto ao INSS.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-23 Resposta do Poder Executivo — Resposta disponível na aba documento acessório.

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texto original #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
na
CÂMARA MUNICI
REQUERIMENTO Nº 009/2028. PROTOCOLO Nº GARE GUAIRA
Data - 03 de agosto de 2028. EM QILO? JA 435100
; 5 E
O vereador que o presente subscreve, usando de suas
atribuições legais e na forma regimental,
REQUER, após ouvido o plenário e aprovado, o envio
de expediente ao Excelentíssimo Senhor Heraldo Trento - Chefe do Poder
Executivo Municipal, solicitando para que informe à esta Casa de Leis, no prazo
de 15 dias, de acordo com o artigo 29, 8 1º da Lei Orgânica Municipal, a lista
contendo o nome de todos os servidores municipais que ocupam o cargo de
motorista, bem como o respectivo enquadramento na tabela CBO (Código
Brasileiro de Ocupações), para fins de recolhimento de contribuição mensal
junto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.
icipal de Guaíra.
Câmara M q
m
Guaíra(PR)
9 de agosto de 20283.
Justificativa:
Serve o presente expediente para que este Vereador possa ter acesso a
essas informações, viabilizando o exercício fiscalizatório, bem como prestar
esclarecimentos e informações à nossa população.
Praça João XXIII, 200 - Centro - Fone (44) 3642-9450 - CEP 85.980-000 - GUAÍRA - PR
WWw.camaraguaira.pr.gov.br
camara(Dcamaraguaira.pr.gov.br

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