materia nº 38/2023

Município
de Guaíra
PROJETO DE LEI Nº 038 /2023
Data: 04.08.2023
Ementa: autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA — Lei Orçamentaria Anual 2023 (Lei
Municipal 2.265 de 16/12/2022) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano
Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16/12/2022), para criação de saldo de dotação por
crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 22.032.679,92
(vinte e dois milhões, trinta e dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e dois
centavos), e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
dá Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2023 - LOA — Lei Orçamentaria Anual
2023 (2.265 de 16/12/2022), o crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 22.032.679,92
ride: (vinte e dois milhões, trinta e dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), mediante a inclusão
de nova natureza de receitas e despesas nas fontes assim desdobradas como abaixo relacionado:
FONTE 1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EXERCICIO CORRENTE
ÓRGÃO 02 Governo Municipal
UNIDADE 01 Gabinete do Prefeito
Ação 2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Funcional Programática 0004.0122.0003
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 15
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa civil | R$ 30.000,00
Referência 16
3.31.90.13.00 Contribuições patronais | R$ 15.000,00
UNIDADE 05 Subprefeitura de Dr. Oliveira Castro
Ação 2009 Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro
Funcional Programática 0004.0122.0009
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
1 | Referência 84
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa civil R$ 20.000,00
Referência 85
3.31.90.13.00 Contribuições patronais R$ 5.000,00
UNIDADE 07 Secretaria Executiva
Ação 2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva
Funcional Programática 0004.0122.0003
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 107
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa civil R$ 60.000,00
Referência 108
3.31.90.13.00 Contribuições patronais R$ 25.000,00
ÓRGÃO 05 Secretaria Municipal de Planejamento
UNIDADE 01 Diretoria de Planejamento
Ação 2017 Manutenção das Atividades do Planejamento
Funcional Programática 0004.0127.0013
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 196
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa civil R$ 30.000,00
Referência 197
3.31.90.13.00 Contribuições patronais R$ 11.000,00
ÓRGÃO 07 Secretaria Municipal de Fazenda
UNIDADE 02 Diretoria de Tributação
Ação 2032 Manutenção das Atividades da Tributação
Funcional Programática 0004.0129.0021
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 406
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa civil R$ 60.000,00
Referência 407
3.31.90.13.00 Contribuições patronais R$ 11.000,00
ÓRGÃO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
Ação 2034 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Pessoal
Funcional Programática 0012.0361.0023
[ Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 450
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa civil R$ 1.000.000,00
Referência 452 Ea
3.31.90.13.00 Contribuições patronais R$ 340.000,00
ÓRGÃO 09 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação 2054 Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 879
3.31.71.70.00 Rateio pela participação em consórcio público R$ 690.645,37
Ação 2055 Manutenção das Atividades da Unidade - Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 909
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 500.000,00
[ ÓRGÃO 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação 2063 Manutenção das Atividades da Proteção Social Básica
Funcional Programática 0008.0244.0035
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 1068
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa civil R$ 55.000,00
Referência 1070
3.31.90.13.00 Contribuições patronais R$ 20.000,00
6 Trento
prefeito Municipal
Her
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR
Município
de Guaíra
ÓRGÃO 11 Secretaria Munic. de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 01 Diretoria de Limpeza Publica
Ação 2068 Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Funcional Programática 0015.0452.0042
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 1281
3.31.90.11,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa civil R$ 36.000,00
Referência 1283 |
- | 3.31.90.16.00 “| Outras despesas variáveis - pessoal civil R$ | 40.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
* | Ação 1017 Construções em Vias e Logradouros Públicos
Funcional Programática 0015.0451.0044
-
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 1306
3.33.90.30.00 Material de consumo | R$ | 1.000.000,00
UNIDADE 05 Diretoria de Meio Ambiente
Ação 2076 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
Funcional Programática 0018.0541.0046
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 1466
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa civil | R$ 280.000,00
Referência 1467
3.31.90.1300 Contribuições patronais | R$ 65.000,00
UNIDADE 06 Diretoria de Estradas de Rodagem
Ação 1022 Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem
Funcional Programática 0020.0606.0045
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Pa
Referência 1533
3.44.90.51.00 Obras e instalações | R$ | 1.687.711,27
ORGÃO 13 Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
UNIDADE 02 Diretoria de Atividades Turísticas
Ação 2087 Manutenção das Atividades do Dpto de Atividades Turísticas
Funcional Programática 0023.0695.0054
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 1679
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 37.000,00
Referência 1680
3.31.90,1300 Contribuições patronais R$ 10.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Cultura
Ação 2089 Manutenção das Atividades da Cultura
Funcional Programática 0013.0392.0056
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Her Frento
prefeito Municipal 6
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Referência 1701
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ | 46.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0000 - Recursos Ordinários Livres R$ 6.074.356,64
FONTE 103 - 5% sobre Transferência Constitucionais - FUNDEB
ORGAO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
Ação 2036 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 103 5% sobre Transferência Constitucionais - FUNDEB
” | Referência 489
3.33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 54.234,53
Ação 2040 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
=" Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte 103 5% sobre Transferência Constitucionais - FUNDEB
Referência 523
3.33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ | 150.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 103 5% sobre Transferência R$ 204.234,53
Constitucionais - FUNDEB
FONTE 104 - 25% Sobre os Demais impostos vinculados a Educação Básica
ORGÃO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
Ação 2036 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional Programática 0012.0361.0023
re
Fonte 104 25% Sobre os Demais impostos vinculados a Educação Básica
Referência 483
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 150.000,00
Referência 490
3.33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 128.418,42
Referência 494
O | 3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00
Ação 2040 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Funcional Programática 0012.0365.0025
Referência 515
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 70.000,00
Referência 524
3.33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 300.000,00
Referência 527
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00
Referência 530
3.33.90.40.00 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa R$ 30.000,00
jurídica
E — a gi]
Ação 1010 Construção, Ampl. Reforma e Aquisição de Eqptos p/ Educação Infantil
Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte 104 25% Sobre os Demais impostgs'vind 3 a Educação Básica
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira,pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Referência 443
3.44.90.51.00 Obras e instalações R$ | 61.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Educação Especial
Ação 2044 Manutenção das Atividades da Educação Especial
Funcional Programática 0012.0367.0027
Fonte 104 25% Sobre os Demais impostos vinculados a Educação Básica
Referência 578
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 40.000,00
” | Referência 586
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
UNIDADE 04 Diretoria de Transporte Escolar
E" Ação 2047 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Funcional Programática 0012.0361.0028
Fonte 104 25% Sobre os Demais impostos vinculados a Educação Básica
Referência 640
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 50.000,00
Referência 646
3.33.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção R$ 150.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 104 - 25% Sobre os Demais impostos vinculados a R$ 1.169.418,42
Educação Básica
FONTE 107 - 100 % Salário Educação
ORGÃO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
Ação 2036 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 107 Fonte 00107 — 100 % Salário Educação
Referência 484
3.33.90.30.00 | Material de consumo R$ 45.000,00
Cermol
Referência 495
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
Ação 2040 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte 107 Fonte 00107 — 100 % Salário Educação
Referência 516
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 30.000,00
Referência 528
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 27.013,66
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO Fonte 00107 — 100 % Salário Educação R$ 122.013,66
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
FONTE 164 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
ORGÃO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 03 Diretoria de Alimentação Escolar
Ação 2046 Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil
Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte 164 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Referência 625
3.33.90,32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 85.261,34
- | Ação 2045 Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 164 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
* | Referência 609
3.33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ | 21.315,33
» TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 164 - PNAE R$ 106.576,67
FONTE 303 - 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00).
ÓRGÃO 09 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação 2049 Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional Programática 0010.0301.0030
Fonte 303 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) - Exercício Corrente
Referência 755
3.33.90.14.00 Diárias - civil R$ 25.000,00
Referência 759
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 250.000,00
Referência 778
EEE rar
3.33.90.36.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 130.000,00
Referência 791
3.33.90.40.00 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa R$ 50.000,00
jurídica
am,
Ação 2050 Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
Funcional Programática 0010.0301.0030
Fonte 303 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) - Exercício Corrente
Referência 809
3.33.72.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 25.000,00
Referência 817
3.33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 300.000,00
Ação 2051 Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
| Funcional Programática 0010.0301.0030
Fonte 303 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) - Exercício Corrente
Referência 847
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$
Ação 2053 Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 303 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) - Exercício Corrente
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Referência | 866
3.33.90.30.00 | Material de consumo R$ 30.000,00
Referência | 87
3.33.90,39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
Ação 2054 Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 303 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) - Exercício Corrente
Referência 880
” | 3.31.71.70.00 Rateio pela participação em consórcio público R$ | 454.354,63
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 303 - 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC R$ 1.314.354,63
29/00)
ÓRGÃO Ji Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
mm, UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 1020 Extensão de Rede de Energia Elétrica
Funcional Programática 0015.0452.044
Fonte 507 COSIP - Contribuição para a Iluminação Pública - ART. 149-A CF
Referência 1348
3.44.90.51.00 Obras e instalações R$ 665.490,81
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 507 - COSIP - Contribuição p/ Iluminação Pública - ART. R$ 665.490,81
149-A CF
FONTE 505 — Royalties tratado de Itaipu Binacional
ORGÃO 03 Secretaria Municipal de Segurança Publica e Transito
UNIDADE 01 Diretoria de Segurança Publica e Transito
Ação 2011 Manutenção das Atividades de Segurança Publica e Transito
Funcional Programática 0006.0181.0011
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 132
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 100.000,00
=" UNIDADE 02 Superintendência da Guarda Municipal
Ação 2012 Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal
Funcional Programática 0006.0181.0011
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 140
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 250.000,00
Referência 144
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00
ORGÃO 06 Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE 04 Diretoria de Administração e Controle
Ação 2024 Manutenção das Atividades da Administração e Controle
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 309
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Ação 1006 Construções nos Cemitérios e Capela Mortuária
Heralt rento
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Funcional Programática
0015.0452.0018
Funcional Programática
receita Federal
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 294
3.44.90.51.00 Obras e instalações R$ 500.000,00
Ação 2025 Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 317
” | 3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 50.000,00
Referência 321 CC
» | 3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
qi oa O
Referência 322
3.44.90.52.00 Equipamentos e material permanente R$ 30.000,00
Ação 2026 Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 329
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 20.000,00
Referência 332
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00
| Ação 2027 Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 342
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 20.000,00
Referência 345
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
Ação 2028 Manutenção das Atividades do Porto Internacional
Funcional Programática 0015.0452.0018
| Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 355
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 100.000,00
Referência 358
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
Ação 1007 Construções, Reformas nas Instalações do Porto Internacional e da Inspetoria da
0015.0452.0018
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 297
3.44.90.52.00 Equipamentos e material permanente
| R$ 30.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
ÓRGÃO 09 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação 1012 Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Funcional Programática 0010.0301.0029
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 703 |
3.44.90.52.00 Equipamentos e material permanente R$ 350.000,00
Ação 2048 Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
- | Funcional Programática 0010.0301.0029
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 733
3.33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00
Referência 737
O 3.33.90.40.00 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa R$ 130.000,00
jurídica
Ação 2054 Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 887
3.33.71.70.00 Rateio p/ Participação em Consorcio Público R$ 465.000,00
Referência 890
3.44.71.70.00 Rateio p/ Participação em Consorcio Público R$ 30.000,00
Ação 2055 Manut. das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 913
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 500.000,00
ai Referência 919
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 800.000,00
Ação 2056 Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 936
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1.400.000,00
ÓRGÃO 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação 1014 Constr. Reformas, Eqptos e Material Permanente da Sec. de Assist. Social
Funcional Programática 0008.0244.0034
Fonte | 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 1064
3.44.90.52.00 Equipamentos e material permanente R$ | 250.000,00
Heraldo Trento
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
de Guaíra
Município
Ação 2063 Manutenção das Atividades da Proteção Social Básica
Funcional Programática 0008.0244.0035
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 1088
3.33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 150.000,00
Ação 2065 Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Funcional Programática 0008.0244.0037
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 1853
3.33.90.48.00 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 30.000,00
ORGAO 11 Secret. Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 01 Diretoria de Limpeza Publica
Ação 2068 Manutenção das Atividades de Limpeza Publica
Funcional Programática 0015.0452.0042
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 1288
3.33.90.30.00 Material de consumo ] R$ 150.000,00
Referência 1293
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | R$ 150.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 1017 Construções em Vias e Logradouros Públicos
Funcional Programática 0015.0451,0044
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 1308
3.33.90.30.00 Material de consumo 1 R$ | 1.061.234,56
Referência 1313
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | R$ | 300.000,00
Ação 1018 Construções em Escoamento de Agua e Saneamento
Funcional Programática 0015.0451.0044
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 1337
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 400.000,00
Referência 1338
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 200.000,00
UNIDADE 04 Diretoria de Agropecuária
Ação 2074 Manutenção das Atividades da Agropecuária
Funcional Programática 0020.0606.0045
e
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 1451
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | R$ 200.000,00
Hera rento
prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
UNIDADE 06 Diretoria de Estradas de Rodagem
Ação 1022 Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem
Funcional Programática 0020.0606.0045
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 1534
3.44.90.51.00 Obras e instalações R$ 1.425.000,00
ÓRGÃO 12 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
- | UNIDADE 04 Diretoria de Pesca e Aquicultura
Ação 2084 Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca
Funcional Programática 0020.0606.0051
* | Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 1626
Pa 3.44.90.51.00 Obras e instalações R$ | 100.000,00
ÓRGÃO 13 Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
UNIDADE 01 Diretoria de Esporte e Lazer
Ação 2086 Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer
Funcional Programática 0027.0812.0052
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 1653
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 75.000,00
Referência 1661
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 75.000,00
Referência 1666
3.44.90.52.00 Equipamentos e material permanente R$ 800.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Atividades Turísticas
Ação 2087 Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turísticas
Funcional Programática 0023.0695.0054
am,
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 1692
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1.105.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Cultura
Ação 2089 Manutenção das Atividades da Cultura
Funcional Programática 0013.0392.0056
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 1716
3.44.90.52.00 Equipamentos e material permanente R$ 300.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 505 Royalties R$ 12.376.234,56
Art. 2º Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante do
Art. 1º com recursos de Excesso de Arrecadação no valor de R$ 22.032.679,92 (vinte e dois milhões, trinta e dois
mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), assifn as receitas e despesas e parte das metas físicas
programadas para o exercício de 2023 na ação orçamentária estabélecida no ANEXO II da Lei Municipal nº 2.002 de
10/12/2021 - Plano Plurianual 2022 a 2025), ficam reprogramad, ma abaixo descrita:
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNP): 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
FONTE 1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EXERCICIO CORRENTE
ORGÃO 02 Governo Municipal
UNIDADE 01 Gabinete do Prefeito
Ação 2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Funcional Programática 0004.0122.0003
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 15
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa civil R$ 30.000,00
Referência 16
| 3.31.90.13.00 Contribuições patronais R$ 15.000,00
fes
UNIDADE 05 Subprefeitura de Dr. Oliveira Castro
« | Ação 2009 Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro
Funcional Programática 0004.0122.0009
Pa Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 84
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa civil | R$ 20.000,00
Referência 85
3.31.90.13.00 Contribuições patronais | R$ 5.000,00
UNIDADE 07 | Secretaria Executiva
Ação 2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva
Funcional Programática 0004.0122.0003
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 107
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa civil R$ 60.000,00
Referência 108
3.31.90.13.00 | oe patronais R$ 25.000,00
E DE it SE a
ÓRGÃO 05 Secretaria Municipal de Planejamento
UNIDADE 01 Diretoria de Planejamento
ao Ação 2017 Manutenção das Atividades do Planejamento
Funcional Programática 0004.0127.0013
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 196
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa civil R$ 30.000,00
Referência 197
3.31.90.13.00 Contribuições patronais R$ 11.000,00
É
ÓRGÃO 07 Secretaria Municipal de Fazenda
UNIDADE 02 Diretoria de Tributação
Ação 2032 Manutenção das Atividades da Tributação
Funcional Programática 0004.0129.0021
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 406
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa civil R$ 60.000,00
Referência 407
3.31.90.13,00 Contribuições patronais R$ 11.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
ORGÃO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
Ação 2034 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Pessoal
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 0000 | Recursos Ordinários Livres
Referência 450
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa civil R$ | 1.000.000,00
Referência 452
3.31.90.13.00 Contribuições patronais | R$ | 340.000,00
ÓRGÃO 09 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação 2054 Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU
Funcional Programática 0010.0302.0031
Mm Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 879
3.31.71.70.00 Rateio pela participação em consórcio público | R$ | 690.645,37
Ação 2055 Manutenção das Atividades da Unidade - Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 909
3.33.90.30.00 Material de consumo | R$ | 500.000,00
ÓRGÃO 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação 2063 Manutenção das Atividades da Proteção Social Básica
Funcional Programática 0008.0244.0035
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 1068
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa civil R$ 55.000,00
Pa Referência 1070
3.31.90.13.00 Contribuições patronais R$ 20.000,00
ÓRGÃO NA Secretaria Munic. de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 01 Diretoria de Limpeza Publica
Ação 2068 Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Funcional Programática 0015.0452.0042
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 1281
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa civil | R$ 36.000,00
Referência 1283
3.31.90.16.00 Outras despesas variáveis - pessoal civil | R$ 40.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 1017 Construções em Vias e Logradouros Públicos
Funcional Programática 0015.0451.0044
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 1306
prefeito Munic
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
3.33.90.30.00 Material de consumo | R$ | 1.000.000,00
UNIDADE 05 Diretoria de Meio Ambiente
Ação 2076 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
Funcional Programática 0018.0541.0046
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 1466
3.31.90,11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa civil R$ 280.000,00
Referência 1467
- | 3.31.90.1300 Contribuições patronais R$ 65.000,00
UNIDADE 06 Diretoria de Estradas de Rodagem
Ação 1022 Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem
Funcional Programática 0020.0606.0045
O Fonte Recursos Ordinários Livres
Referência 1533
3.44.90,51.00 Obras e instalações | R$ 1.687.711,27
ORGÃO 13 Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
UNIDADE 02 Diretoria de Atividades Turísticas
Ação 2087 Manutenção das Atividades do Dpto de Atividades Turísticas
Funcional Programática 0023.0695.0054
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 1679
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Fisica R$ 37.000,00
Referência 1680
3.31.90.1300 Contribuições patronais R$ 10.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Cultura
Ação 2089 Manutenção das Atividades da Cultura
Funcional Programática 0013.0392.0056
M Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 1701
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Fisica R$ 46.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0000 - Recursos Ordinários Livres R$ 6.074.356,64
FONTE 103 - 5% sobre Transferência Constitucionais - FUNDEB
ORGAO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
Ação 2036 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 103 5% sobre Transferência Constitucionais - FUNDEB
Referência 489
3.33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ ; 54.234,53
/
Ação 2040 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recurgos
Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte 103 5% sobre Transferência Constitucionais - FUNDEB
Referência 523
Heraldo Trento 1
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
3.33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ | 150.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 103 5% sobre Transferência R$ 204.234,53
Constitucionais — FUNDEB
FONTE 104 - 25% Sobre os Demais impostos vinculados a Educação Básica
ORGÃO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
Ação 2036 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 104 25% Sobre os Demais impostos vinculados a Educação Básica
Referência 483
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 150.000,00
Referência 490
=" 3.33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 128.418,42
Referência 494
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00
Ação 2040 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Funcional Programática 0012.0365.0025
Referência 515
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 70.000,00
Referência 524
3.33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 300.000,00
Referência 527
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00
Referência 530
3.33.90.40.00 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa R$ 30.000,00
jurídica
«- Ação 1010 Construção, Ampl. Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil
Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte 104 25% Sobre os Demais impostos vinculados a Educação Básica
Referência 443
3.44.90.51.00 Obras e instalações R$ 61.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Educação Especial
Ação 2044 Manutenção das Atividades da Educação Especial
Funcional Programática 0012.0367.0027
Fonte 104 25% Sobre os Demais impostos vinculados a Educação Básica
Referência 578
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 40.000,00
Referência 586
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
UNIDADE Diretoria de Transporte Escolar
Ação 2047 | Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Funcional Programática | 0012.0361.0028
Fonte 104 | 25% Sobre os Demais impostos vinculados a Educação Básica
Referência 640 |
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 50.000,00
Referência 646 |]
3.33.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção | R$ 150.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 104 - 25% Sobre os Demais impostos vinculados a | R$ 1.169.418,42
Educação Básica
FONTE 107 - 100 % Salário Educação
ÓRGÃO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
Ação 2036 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
MS Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 107 Fonte 00107 — 100 % Salário Educação
Referência 484
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 45.000,00
Referência 495
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
Ação 2040 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte 107 Fonte 00107 — 100 % Salário Educação
Referência 516
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 30.000,00
Referência 528
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 27.013,66
Pa
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO Fonte 00107 — 100 % Salário Educação | R$ 122.013,66
, FONTE 164 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
ORGÃO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 03 Diretoria de Alimentação Escolar
Ação 2046 Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil
Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte 164 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Referência 625
3.33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita | R$ | 85.261,34
Ação 2045 Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 164 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PAE
Referência 609
3.33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita | R$ 21.315,33
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 164 - PNAE
R$ 106.576,67
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
FONTE 303 - 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00).
ORGÃO 09 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação 2049 Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional Programática 0010.0301.0030
Fonte 303 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) - Exercício Corrente
Referência 755
3.33.90.14.00 Diárias - civil | R$ 25.000,00
Referência 759
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 250.000,00
Referência 778
3.33.90.36.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física | R$ 130.000,00
Referência 791
3.33.90.40.00 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa R$ 50.000,00
jurídica
Ação 2050 Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
Funcional Programática 0010.0301.0030
Fonte 303 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) - Exercício Corrente
Referência 809
3.33.72.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita | R$ 25.000,00
Referência 817
3.33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 300.000,00
Ação 2051 Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
Funcional Programática 0010.0301.0030
Fonte 303 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) - Exercício Corrente
Referência 847
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | R$ 25.000,00
Ação 2053 Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 303 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) - Exercício Corrente
Referência 866
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 30.000,00
Referência 874
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
Ação 2054 Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 303 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) - Exercício Corrente
Referência 880 ;
3.31,71.70.00 Rateio pela participação em consórcio público R$ 454.354,63
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 303 - 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC R$ 1.314.354,63
29/00
Heraldo Trento
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR
Município
de Guaíra
ÓRGÃO 11 Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 02 | Diretoria de Obras
Ação 1020 Extensão de Rede de Energia Elétrica
Funcional Programática 0015.0452.044
Fonte 507 COSIP - Contribuição para a Iluminação Pública - ART. 149-A CF
Referência 1348 |
3.44.90.51.00 Obras e instalações | R$ | 665.490,81
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 507 - COSIP - Contribuição p/ Iluminação Pública - ART. | R$ 665.490,81
149-A CF
FONTE 505 — Royalties tratado de Itaipu Binacional
ORGÃO 03 Secretaria Municipal de Segurança Publica e Transito
UNIDADE 01 Diretoria de Segurança Publica e Transito
Ação 2011 Manutenção das Atividades de Segurança Publica e Transito
e Funcional Programática 0006.0181.0011
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 132
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
UNIDADE 02 Superintendência da Guarda Municipal
Ação 2012 Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal
Funcional Programática 0006.0181.0011
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 140
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 250.000,00
Referência 144
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00
ORGAO 06 Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE 04 Diretoria de Administração e Controle
- Ação 2024 Manutenção das Atividades da Administração e Controle
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 309
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 50.000,00
Ação 1006 Construções nos Cemitérios e Capela Mortuária
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 294
3.44.90.51.00 Obras e instalações R$ 500.000,00
Ação 2025 Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Hera rento
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Referência 317
3.33.90.30.00 Material de consumo | R$ 50.000,00
Referência 321 I
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 100.000,00
Referência 322 |
3.44.90.52.00 Equipamentos e material permanente | R$ 30.000,00
Ação 2026 Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal
Funcional Programática 0015.0452.0018
“ [Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 329
3.33.90.30.00 Material de consumo | R$ 20.000,00
Referência 332
- 3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 200.000,00
Ação 2027 Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
Funcional Programática 1 0015.0452.0018
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 342
3.33.90.30.00 Material de consumo | R$ 20.000,00
Referência 345
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
Ação 2028 Manutenção das Atividades do Porto Internacional
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 355
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 100.000,00
Referência 358
a 3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
Ação 1007 Construções, Reformas nas Instalações do Porto Internacional e da Inspetoria da
receita Federal
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 297 |
3.44.90.52.00 Equipamentos e material permanente R$ 30.000,00
ÓRGÃO 09 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação 1012 Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Funcional Programática 0010.0301.0029
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 703 |
3.44.90.52.00 Equipamentos e material permanente R$ 350.000,00
Heraldo Irento
Prefeito Municipa
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Ação
2048 Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
Funcional Programática
0010.0301.0029
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 733
3.33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00
Referência 737
3.33.90.40.00 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa R$ 130.000,00
jurídica
Ação 2054 Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 887
3.33.71.70.00 Rateio p/ Participação em Consorcio Público | R$ 465.000,00
Referência 890
3.44.71.70.00 Rateio p/ Participação em Consorcio Público | R$ 30.000,00
=
Ação 2055 Manut. das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 913
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 500.000,00
Referência 919
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 800.000,00
Ação 2056 Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 936
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | R$ 1.400.000,00
ORGAO 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação 1014 Constr. Reformas, Eqptos e Material Permanente da Sec. de Assist. Social
Funcional Programática 0008.0244.0034
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 1064
3.44.90.52.00 Equipamentos e material permanente | R$ 250.000,00
Ação 2063 Manutenção das Atividades da Proteção Social Básica
Funcional Programática 0008.0244.0035
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 1088
3.33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuit: R$ 150.000,00
Heraldo Trento
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira,pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Ação 2065 Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Funcional Programática 0008.0244.0037
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 1853
3.33.90.48.00 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas | R$ 30.000,00
ÓRGÃO 11 Secret. Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 01 Diretoria de Limpeza Publica
Ação 2068 Manutenção das Atividades de Limpeza Publica
Funcional Programática 0015.0452.0042
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 1288
3.33.90,30.00 Material de consumo R$ 150.000,00
Referência 1293
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 150.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 1017 Construções em Vias e Logradouros Públicos
Funcional Programática 0015.0451.0044
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 1308
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 1.061.234,56
Referência [1313
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 300.000,00
Ação 1018 Construções em Escoamento de Agua e Saneamento
Funcional Programática 0015.0451.0044
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 1337
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 400.000,00
Referência 1338
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 200.000,00
UNIDADE 04 Diretoria de Agropecuária
Ação 2074 Manutenção das Atividades da Agropecuária
Funcional Programática 0020.0606.0045
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 1451
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | R$ | 200.000,00
UNIDADE 06 Diretoria de Estradas de Rodagem
Ação 1022 Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem
Funcional Programática 0020.0606.0045
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacionál
Referência 1534
3.44.90.51.00 Obras e instalações | R$ | 1.425.000,00
2
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
ÓRGAO 12 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
UNIDADE 04 Diretoria de Pesca e Aquicultura
Ação 2084 Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca
Funcional Programática 0020.0606.0051
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 1626
3.44.90.51.00 Obras e instalações R$ 100.000,00
ÓRGÃO 13 Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
UNIDADE 01 Diretoria de Esporte e Lazer
Ação 2086 Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer
Funcional Programática 0027.0812.0052
“| Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 1653
| 3.33.90.30.00 | Material de consumo R$ 75.000,00
Referência 1661
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 75.000,00
Referência 1666
3.44.90.52.00 Equipamentos e material permanente R$ 800.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Atividades Turísticas
Ação 2087 Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turísticas
Funcional Programática 0023.0695.0054
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 1692
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1.105.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Cultura
Ação 2089 Manutenção das Atividades da Cultura
Funcional Programática 0013.0392.0056
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Mm Referência 1716
3.44.90.52.00 Equipamentos e material permanente | R$ | 300.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 505 Royalties R$ 12.376.234,56
Art. 3º Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante do
Art. 1º com recursos de recursos de Excesso de Arrecadação no valor de R$ 22.032.679,92 (vinte e dois milhões,
trinta e dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), assim as receitas e despesas e parte das
metas físicas programadas para o exercício de 2023 na ação orçamentária estabelecida; no ANEXO II da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16/12/2022), ficam reprogramadas na forma abaixo descrita.
FONTE 1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EXERCICIO CORRENTE
ORGAO 02 Governo Municipal
UNIDADE 01 Gabinete do Prefeito
Ação 2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Funcional Programática 0004.0122.0003
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 15
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa civil R$ 30.000,00
Referência 16
3.31.90.13.00 Contribuições patronais R$ 15.000,00
2
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
UNIDADE 05 Subprefeitura de Dr. Oliveira Castro
Ação 2009 Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro
Funcional Programática 0004.0122.0009
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 84
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa civil R$ 20.000,00
Referência 85
3.31.90,13.00 Contribuições patronais R$ 5.000,00
UNIDADE 07 Secretaria Executiva
Ação 2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva
« | Funcional Programática 0004.0122.0003
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
e Referência 107
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa civil | R$ | 60.000,00
Referência 108
3.31.90.13.00 Contribuições patronais R$ | 25.000,00
ÓRGÃO 05 Secretaria Municipal de Planejamento
UNIDADE 01 Diretoria de Planejamento
Ação 2017 Manutenção das Atividades do Planejamento
Funcional Programática 0004.0127.0013
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 196
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa civil R$ 30.000,00
Referência 197
3.31.90.13.00 Contribuições patronais R$ 11.000,00
ÓRGÃO 07 Secretaria Municipal de Fazenda
UNIDADE 02 Diretoria de Tributação
“, Ação 2032 Manutenção das Atividades da Tributação
Funcional Programática 0004.0129.0021
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 406
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa civil R$ 60.000,00
Referência 407
3.31.90.13.00 Contribuições patronais R$ 11.000,00
ORGAO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
Ação 2034 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Pessoal
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 450
3.31.90.11,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa civil R$ | 1.000.000,00
Referência 452
3.31.90.13.00 Contribuições patronais R$ | 340.000,00
Hera rento 26
Prefeito Munici
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
ORGAO 09 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação 2054 Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 879
3.31.71.70.00 Rateio pela participação em consórcio público [R$ 690.645,37
Ação 2055 Manutenção das Atividades da Unidade - Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 909
* | 3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 500.000,00
Pa ORGÃO 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação 2063 Manutenção das Atividades da Proteção Social Básica
Funcional Programática 0008.0244.0035
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa civil R$ 55.000,00
Referência 1070
3.31.90.13.00 Contribuições patronais R$ 20.000,00
ÓRGÃO 11 Secretaria Munic. de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 01 Diretoria de Limpeza Publica
Ação 2068 Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Funcional Programática 0015.0452.0042
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 1281
3.31.90,11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa civil R$ 36.000,00
Pa Referência 1283
3.31.90.16.00 Outras despesas variáveis - pessoal civil R$ 40.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 1017 Construções em Vias e Logradouros Públicos
Funcional Programática 0015.0451.0044
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 1306
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 1.000.000,00
UNIDADE 05 Diretoria de Meio Ambiente
Ação 2076 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
Funcional Programática 0018.0541.0046
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 1 1466
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa civil | R$ 280.000,00
Referência 1467
3.31.90.1300 Contribuições patronais | R$ 65.000,00
LA
Heraldo Irento 2
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNP): 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
UNIDADE 06 Diretoria de Estradas de Rodagem
Ação 1022 Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem
Funcional Programática 0020.0606.0045
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 1533
3.44.90.51.00 Obras e instalações | R$ 1.687.711,27
ORGÃO 13 Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
- | UNIDADE 02 Diretoria de Atividades Turísticas
Ação 2087 Manutenção das Atividades do Dpto de Atividades Turísticas
Funcional Programática 0023.0695.0054
“| Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 1679
e 3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 37.000,00
Referência 1680
3.31.90.1300 Contribuições patronais R$ 10.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Cultura
Ação 2089 Manutenção das Atividades da Cultura
Funcional Programática 0013.0392,0056
Fonte 0000 Recursos Ordinários Livres
Referência 1701
3.31.90.11,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física | R$ | 46.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0000 - Recursos Ordinários Livres | R$ 6.074.356,64
FONTE 103 - 5% sobre Transferência Constitucionais - FUNDEB
ÓRGÃO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
Ação 2036 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional Programática 0012.0361.0023
e Fonte 103 5% sobre Transferência Constitucionais - FUNDEB
Referência 489
3.33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 54.234,53
z — = = =
Ação 2040 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte 103 5% sobre Transferência Constitucionais - FUNDEB
Referência 523
3.33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 150.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 103 5% sobre Transferência R$ 204.234,53
Constitucionais - FUNDEB
FONTE 104 - 25% Sobre os Demais impostos vinculados a Educação Básica
ORGÃO 08 Secretaria Municipal de Educação
| UNIDADE 01 Diretoria de Educação
Ação 2036 Manutenção das Atividades do Ensino/Fundamental - Outros Recursos
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 104 25% Sobre os Demais impostos adega Educação Básica
Referência 483 /, 4
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 150.000,00
Referência 490
3.33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 128.418,42
Referência 494
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00
Ação 2040 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Funcional Programática 0012.0365.0025
Referência 515
“| 3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 70.000,00
Referência 524
3.33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 300.000,00
Referência 527
- 3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00
Referência 530
3.33.90.40.00 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa R$ 30.000,00
jurídica
Ação 1010 Construção, Ampl. Reforma e Aquisição de Eqptos p/ Educação Infantil
Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte 104 25% Sobre os Demais impostos vinculados a Educação Básica
Referência 443
3.44.90.51.00 Obras e instalações R$ 61.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Educação Especial
Ação 2044 Manutenção das Atividades da Educação Especial
Funcional Programática 0012.0367.0027
Fonte 104 25% Sobre os Demais impostos vinculados a Educação Básica
Referência 578
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 40.000,00
Ea Referência 586
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
|
UNIDADE 04 Diretoria de Transporte Escolar
Ação 2047 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Funcional Programática 0012.0361.0028
Fonte 104 25% Sobre os Demais impostos vinculados a Educação Básica
Referência 640
3.33.90.30.00 Material de consumo | R$ 50.000,00
Referência 646
3.33.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção | R$ 150.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 104 - 25% Sobre os Demais impostos vinculados a | R$ 1.169.418,42
Educação Básica
FONTE 107 - 100 % Salário Educação
ORGAO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
Ação 2036 | Manut. das Atividades do Ensino
Heraldo
prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 107 Fonte 00107 — 100 % Salário Educação
Referência 484
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 45.000,00
Referência 495
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
Ação 2040 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
* | Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte 107 Fonte 00107 — 100 % Salário Educação
Referência 516
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 30.000,00
di Referência 528
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 27.013,66
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO Fonte 00107 — 100 % Salário Educação | R$ 122.013,66
FONTE 164 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
ORGÃO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 03 Diretoria de Alimentação Escolar
Ação 2046 Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil
Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte 164 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Referência 625
3.33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 85.261,34
Ação 2045 Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 164 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Pa EEE
Referência 609
3.33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 21.315,33
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 164 - PNAE R$ 106.576,67
FONTE 303 - 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00).
ÓRGÃO 09 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação 2049 Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional Programática 0010.0301.0030
Fonte 303 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) - Exercício Corrente
Referência 755
3.33.90.14.00 Diárias - civil R$ 25.000,00
Referência 759
3.33.90.30.00 Material de consumo ; R$ 250.000,00
Referência 778
3.33.90.36.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 130.000,00
Referência 791
3.33.90.40.00 Serviços de tecnologia da informação e comupieaçã ssoa R$ 50.000,00
jurídica
30
Hera
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Ação
2050 Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
Funcional Programática
0010.0301.0030
Fonte 303 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) - Exercício Corrente
Referência 809
3.33.72.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 25.000,00
Referência 817
3.33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 300.000,00
“ [ação 2051 | Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
Funcional Programática 0010.0301.0030
Fonte 303 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) - Exercício Corrente
Referência 847
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica [R$ | 25.000,00
Ação 2053 Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 303 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) - Exercício Corrente
Referência 866
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 30.000,00
Referência 874
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
Ação 2054 Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 303 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) - Exercício Corrente
Referência 880
3.31.71,70.00 Rateio pela participação em consórcio público R$ | 454.354,63
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 303 - 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC R$ 1.314.354,63
29/00)
ÓRGÃO 11 Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 1020 Extensão de Rede de Energia Elétrica
Funcional Programática
0015.0452.044
149-A CF
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 507 - COSIP - Contribuição p/ Iluminação Pública - ART.
Fonte 507 COSIP - Contribuição para a Iluminação Pública - ART. 149-A CF
Referência 1348
3.44.90.51.00 Obras e instalações R$ 665.490,81
R$ 665.490,81
FONTE 505 — Royalties tratado de Itaipu Binacional
Heraldo lrento
prefeito Municipa
ÓRGÃO 03 | Secretaria Municipal de Segurança Publica e Transito
| UNIDADE 01 | Diretoria de Segurança Publica e Transito
Ação 2011 | Manutenção das Atividades de Segurança Publica e Transito
Funcional Programática 0006.0181.0011
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 132
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi R$ 100.000,00
3
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
UNIDADE 02 Superintendência da Guarda Municipal
Ação 2012 Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal
Funcional Programática 0006.0181.0011
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 140
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 250.000,00
Referência 144
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00
ÓRGÃO [06 Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE 04 Diretoria de Administração e Controle
Ação 2024 Manutenção das Atividades da Administração e Controle
Funcional Programática 0015.0452.0018
RN Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 309
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ | 50.000,00
Ação | 1006 Construções nos Cemitérios e Capela Mortuária
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 294
3.44.90.51.00 Obras e instalações R$ | 500.000,00
Ação 2025 Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 317
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 50.000,00
Referência 321
3.33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
PN
Referência 322
3.44.90.52.00 Equipamentos e material permanente R$ 30.000,00
Ação 2026 Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 329
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 20.000,00
Referência 332
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00
Ação 2027 Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
Funcional Programática IE 0015.0452.0018 7
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 342
3.33.90.30.00 Material de consumo | R$ | 20.000,00
Referência 345
E!
Heraldo Trento
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
receita Federal
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
Ação 2028 Manutenção das Atividades do Porto Internacional
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 355
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 100.000,00
Referência 358
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
Ação 1007 Construções, Reformas nas Instalações do Porto Internacional e da Inspetoria da
Funcional Programática
0015.0452.0018
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 297
3.44.90.52.00 Equipamentos e material permanente | R$ 30.000,00
|
ÓRGÃO 09 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação 1012 Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Funcional Programática 0010.0301.0029
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 703
3.44.90.52.00 Equipamentos e material permanente | R$ | 350.000,00
Ação 2048 Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
Funcional Programática 0010.0301.0029
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 733
3.33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00
Referência 737
3.33.90.40.00 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa R$ 130.000,00
jurídica
Ação 2054 Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 887
3.33.71.70.00 Rateio p/ Participação em Consorcio Público R$ 465.000,00
Referência 890
3.44.71.70.00 Rateio p/ Participação em Consorcio Público R$ 30.000,00
Ação 2055 Manut. das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional /
Referência 913
3.33.90.30.00 Material de consumo | R$ 500.000,00
Referência 919
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | R$ 800.000,00
Hera rento
prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Ação 2056 Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 936
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | R$ 1.400.000,00
ÓRGÃO 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE o1 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação 1014 Constr. Reformas, Eqptos e Material Permanente da Sec. de Assist. Social
Funcional Programática 0008.0244.0034
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 1064
q 3.44.90.52.00 Equipamentos e material permanente | R$ 250.000,00
Ação 2063 Manutenção das Atividades da Proteção Social Básica
Funcional Programática 0008.0244.0035
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 1088
3.33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita | R$ | 150.000,00
Ação 2065 Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Funcional Programática 0008.0244.0037
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 1853
3.33.90.48.00 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 30.000,00
ÓRGÃO 11 Secret. Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE o1 Diretoria de Limpeza Publica
Ação 2068 Manutenção das Atividades de Limpeza Publica
Fa Funcional Programática 0015.0452.0042
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 1288
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 150.000,00
Referência 1293
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 150.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 1017 Construções em Vias e Logradouros Públicos
Funcional Programática 0015.0451.0044
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional |
Referência 1308
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 1.061.234,56
Referência 1313
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 300.000,00
Ação 1018 Construções em Escoamento de Água e Saneamento
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Funcional Programática | 0015.0451.0044
Fonte | 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência [ 1337
3.33.90.30.00 | Material de consumo R$ | 400.000,00
Referência | 1338
3.33.90.39.00 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ | 200.000,00
UNIDADE 04 Diretoria de Agropecuária
Ação 2074 Manutenção das Atividades da Agropecuária
Funcional Programática 0020.0606.0045
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 1451
q 3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 200.000,00
UNIDADE 06 Diretoria de Estradas de Rodagem
Ação 1022 Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem
Funcional Programática 0020.0606.0045
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 1534
3.44.90.51.00 Obras e instalações | R$ | 1.425.000,00
ÓRGÃO 12 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
UNIDADE 04 Diretoria de Pesca e Aquicultura
Ação 2084 Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca
Funcional Programática 0020.0606.0051
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
” Referência 1626
3.44.90.51.00 Obras e instalações R$ 100.000,00
ORGÃO 13 Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
UNIDADE 01 Diretoria de Esporte e Lazer
Ação 2086 Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer
Funcional Programática 0027.0812.0052
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 1653 |
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 75.000,00
Referência 1661
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 75.000,00
Referência 1666
3.44.90.52.00 Equipamentos e material permanente R$ 800.000,00
Heraldo Trento
nm Da
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
UNIDADE 02 Diretoria de Atividades Turísticas
Ação 2087 Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turísticas
Funcional Programática 0023.0695.0054
Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
Referência 1692
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1.105.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Cultura
Ação 2089 Manutenção das Atividades da Cultura
Funcional Programática 0013.0392.0056
“| Fonte 505 Royalties tratado de Itaipu Binacional
- Referência 1716
3.44.90.52.00 Equipamentos e material permanente | R$ | 300.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 505 Royalties | R$ 12.376.234,56
Art. 4º Os recursos necessários para cobertura e execução do Crédito Adicional
Suplementar aberto pelo artigo 1º, serão constituídos por intermédio de recursos de Excesso de Arrecadação do
exercício de 2023.
Art. 5º Esta Lei entra em vígor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, /Estado do Paraná, em 04 de agosto de 2023.
A Comis
Orçamentos &
gâmara Munic!
Fiscalização
ido Guaira —HERAZDOTRENTO
nças Prefeito Municipal
Camara Municipal de Guaíra
a : ; APROVADO em 1º discyssão
Em é qa Atas At
Presi
Câmara Municipal de Guaíra
je iscussão
APROVADO | qr
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Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍ
PROTOCOLO Nº 2!
Guaíra — Pr., em 04 de agosto de 2023.
MENSAGEM Nº 024/2023
Excelentíssima Senhora
CRISTIANE GIANGARELLI
MD Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - Paraná
Assunto: encaminha Projeto de Lei.
Registrado no memorando on-line sob o nº 3.384/2017.
a Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal
Cumprimento-a respeitosamente em nome do Poder Executivo Municipal.
Vimos por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa
Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a alterar a LOA 2023 (Lei
Municipal 2.265 de 16/12/2022) e ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei
Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16/12/2022), para criação
de dotação por excesso de arrecadação na fonte 1000 Recursos Livres no montante de R$ 6.074.356,64 (seis milhões
setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), e na fonte 505 Royalties de
Itaipu o valor de R$ 12.376.234,56 (doze milhões, trezentos e setenta e seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e
cinquenta e seis centavos) e na fonte 00104 — - 25% sobre demais impostos vinculados à educação básica o montante
de R$ 1.169.418,42 (hum milhão, cento e sessenta e nove mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos)
e na fonte 00103 - 00103 - 5% Transferências constitucionais - Fundeb o montante de R$ 204.234,53 (duzentos e
quatro mil duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos) e na fonte 00303 -15% - Saúde o montante de
R$ 1.314.354,63 (hum milhão, trezentos e quatorze mil , trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e três
centavos) e na fonte 00107 Salario Educação o montante de R$ 122.013,66 (cento e vinte e dois mil, treze reais e
sessenta e seis centavos) e na fonte 00164 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar -
PNAE o montante de R$ 106.576,67 (cento e seis mil, quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos) e na
fonte 00507 COSIP - Contribuição para a Iluminação Pública - ART. 149-A CF o montante de R$ 665.490,81(Seiscentos
e sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa reais e oitenta e um centavos), conforme abaixo discriminada.
FONTE 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
TRANSFERENCIAS CORRENTES -
RECEITA PREVISAO ARRECADADO PREVISÃO SALDO A
INICIAL 31/07/2023 ARREC. FINAL REESTIMAR
31/12/2023
IPTU - Imposto s/ a Propriedade Predial e Territorial R$ 7.402.500,00 R$ 5.225.920,57 R$ 7.691.457,02 | R$ 288.957,02
Urbana
IRRF — Imposto Renda Retido na Fonte fe 5.393.600,00 R 3.103.417,76 E 5.866.443,80 | R$ 472.843,80
| ISSQN - Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza $ 5.965.875,00 R$ 4.797.868,33 R$ 9.881.747.84 | R$ 3.915.872,84
TOTAL ESTIMADO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 4.677.673,66
Assim sendo deste valor será investido 25% na Secretaria Municipal de Educação na
fonte 00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educação o montante de R$ 1.169.418,42.
Na Secretaria Municipal de Saúde na fonte 00303 -15% - Saúde o montante de R$
701.651,05. ;
E no geral o montante de R$ 2.806.604,19 na fonte 1000 — Recursos Livres.
Hera rento
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
FONTE 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
TRANSFERENCIAS CORRENTES .
RECEITA PREVISÃO INICIAL
ARRECADADO PREVISÃO ARREC. SALDO A
31/07/2023
FINAL 31/12/2023
REESTIMAR
FPM — FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS [R$ 43.165.000,00
R$26.216.242,46
R$ 45.423.635,41
R$ 2.258.635,41
R$ 6.774.443,32
R$ 8.026.055,15
R$ 1.826.055,15
IPVA — IMPOSTO S/ VEÍCULOS AUTOMOTIVO | R$ 6.200.000,00
TOTAL DE EXPECTATIVA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
R$ 4.084.690,56
Assim sendo deste valor será investido 5% na Secretaria Municipal de Educação na
fonte 00103 - 5% sobre as Transferências constitucionais - Fundeb o montante de R$ 204.234,53.
Na Secretaria Municipal de Saúde na fonte 00303 -15% - Saúde o montante de R$
612.703,58.
em, E no geral o montante de R$ 3.267.752,45 na fonte 1000 — Recursos Livres.
Já nas outras fontes tivemos os seguintes valores a serem investido:
FONTE 00107 SALÁRIO EDUCAÇÃO
TRANSFERENCIAS CORRENTES
RECEITA
PREVISAO
INICIAL
ARRECADADO
31/07/2023
PREVISÃO ARREC.
FINAL 31/12/2023
SALDO A
REESTIMAR
Salário Educação
R$ 1.620.000,00
R$ 1.019.825,23
R$ 1.742.013,66
R$ 122.013,66
FONTE 00164 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE
de Alimentação Escolar - PNAE
TRANSFERENCIAS CORRENTES
RECEITA PREVISÃO ARRECADADO PREVISÃO ARREC. SALDO A
INICIAL 31/07/2023 FINAL 31/12/2023 REESTIMAR
[ Transferências referentes ao Programa Nacional | R$ 420.000,00 R$ 315.946,00 R$ 526.576,67 R$ 106.576,67
FONTE 00507 COSIP - Contribuição para a Iluminação Pública - ART. 149-A CF
RECEITA
TRANSFERENCIAS CORRENTES
PREVISÃO
INICIAL
ARRECADADO
31/07/2023
PREVISÃO ARREC.
FINAL 31/12/2023
SALDO A
REESTIMAR
COSIP
R$ 4033.000,00
R$ 2.955.383,12
R$ 4.698.490,81
R$ 665.490,81
Quanto a análise por elemento de receita fonte 505 Royalties alcançarão excesso de
arrecadação como abaixo:
FONTE 00505 — Cota-parte do Royalties Tratado de Itaipu Binacional
TRANSFERENCIAS CORRENTES »
PREVISÃO ARRECADADO PREVISÃO ARREC.
RECEITA
INICIAL 31/07/2023 FINAL 31/12/2023
| R$ 45.220.000,00 R$ 32.397.122,20 R$ 57.596.234,56
SALDO A
REESTIMAR
R$ 12.376.234,56
ROYALTIES Itaipu Binacional
Total de expectativa de excesso de arrecadação R$ 22.032.679,92 (vinte e dois
milhões, trinta e dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos).
Justificativas da Suplementação:
Senhores Vereadores, tratam-se de
arrecadação conforme cálculo efetuado de acordo com o contido no/8
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira,pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
A confecção do presente Projeto Lei por Crédito Adicional Suplementar tem a
finalidade da criação saldo de DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS referente a REESTIMATIVA DA RECEITA, haja vista
que haverá um provável excesso de arrecadação nas seguintes fontes de recursos:
Fonte 1000 — RECURSOS ORDINÁRIO (LIVRES);
Fonte 00103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais;
Fonte 00104 — 25% Demais Impostos Vinculados a Educação Básica;
Fonte 00107 — 100 % Salário Educação;
Fonte 00165 -100% Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa
(PNATE);
Fonte 00303 — 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00);
Fonte 00505 — Cota-parte do Royalties Tratado de Itaipu Binacional;
Fonte 00507 — Contribuição para Custeio de Iluminação Pública — COSIP.
Assim conforme a LOA — Lei Orçamentaria Anual (Lei Municipal 2.265 de
16/12/2022) em seu artigo com o artigo 6º, II; III que prevê o seguinte:
Pa Art. 6º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, por meio de ato próprio, a abrir
créditos adicionais suplementares, observados os limites e as condições estabelecidas neste artigo:
II — Suplementar as respectivas dotações, com recursos do excesso de arrecadação
verificado na respectiva fonte de recurso de cada unidade orçamentária, sobre o valor original aprovado nesta lei e nos
termos previstos no inciso II, do 8 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964;
III — Suplementar as respectivas dotações, com recursos do excesso de arrecadação
por tendência, nos termos previstos no inciso II, do & 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964;
Neste sentido, vimos solicitar URGÊNCIA na tramitação deste Projeto de Lei,
conforme preceitua o artigo 51 da Lei Orgânica Municipal, uma vez que as despesas têm sua aplicação vinculada aos
investimentos nas ações de Saúde 15.00 % e Educação 25.00 % com impacto nos limites constitucionais de gastos a
serem aplicados ainda neste exercício de 2023. ”
Assim, diante do exposto, e/na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências
na aprovação da inclusa propositura, aproveitamos o ensejo para renovar nossos protestos de estima e consideração pelos
integrantes dessa Egrégia Casa de Leis.
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil