materia nº 4/2022

N
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
PARECERN. 004/2022, DA COMI SÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA
De
Ao Projeto de Lei nº 013/2022 de autoria da vereadora Mirele Paula Cetto Leite /
al nn
1. RELATÓRIO
A vereadora Mirele Paula Cetto Leite, em 10 de fevereiro de 2022 apresentou
O Projeto de Lei nº 013/2022, que “institui, no Município de Guaíra, Estado do Paraná, a
Campanha de Estimulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-Estar, denominada “Janeiro
Branco”, e dá outras providências”.
A matéria foi apresentada na sessão ordinária do dia 21 de fevereiro de 2022,
e encaminhada à Comissão de Educação, Saúde e Assistência, para parecer.
Justifica a vereadora autora que o presente Projeto de Lei tem como
finalidade principal a saúde mental é uma das principais preocupações atuais. Os
estudiosos têm encontrado alta prevalência de transtornos mentais na população
brasileira. Em 2014, estudo multicêntrico promovido pela Fiocruz detectou que mais da
metade da população atendida em unidades de saúde da família em grandes cidades
brasileiras apresentavam algum transtorno mental, geralmente associado à ansiedade e à
depressão.
A Associação Brasileira de Psiquiatria, por sua vez, afirma que mais de 12%
dos brasileiros entre seis e dezessete anos manifestam sintomas de transtornos mentais
importantes. São apenas alguns dados que demonstram a relevância do assunto. Eis a
razão pela qual apresento este projeto de lei: a saúde mental necessita ser considerada
prioridade em nosso meio.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, saúde mental é um estado de
bem-estar no qual o indivíduo é capaz de usar suas próprias habilidades, recuperar-se do
estresse rotineiro, ser produtivo e contribuir com a sua comunidade. Nesse contexto, a
abordagem do tema deve ser sempre no sentido de promover hábitos e ambientes
saudáveis, favorecendo a qualidade de vida de nossa população. No entanto, não pode ser
negligenciado o enfrentamento das doenças psiquiátricas, que acometem tantos
brasileiros.
É necessário desenvolver estruturas de atenção à saúde mental e informar
nossa população sobre tais estruturas e como acessá-las. Mas também é fundamental
esclarecer os benefícios da manutenção do paciente em seu meio, reservando eventuais
internações apenas para situações específicas, em que realmente sejam imprescindíveis.
Ademais, o grande objetivo do Projeto, é instituir o mês Janeiro branco na
cidade aqui referida, com objetivo incentivar a comunidade em favor da saúde mental.
Desta forma, conto com a parceria dos nobres colegas para que obtenhamos a aprovação
desta matéria.
Praça João XXIII, 200 - Centro - Fone (44) 3642-9450 - CEP 85.980-000 - GUAÍRA - PR "
Www.camaraguaira.pr.gov.br
camara(Dcamaraguaira.pr.gov.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
O Parecer Jurídico nº 020/2022-I, do advogado público Municipal desta casa,
que segue em anexo, conclui pela inexistência de óbice a que o Projeto de Lei seja
aprovado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e pelo plenário desta Casa.
2. VOTO DA RELATORA
Considerando que o presente projeto está adequado a legislação que rege a
matéria, não havendo óbice quanto a sua aprovação e tendo em vista a importância e
relevância da matéria em questão, voto pela admissibilidade e tramitação do projeto de
lei nº 013/2022
Sala de Reuniões. em 23 de março de 2022.
KARINA BACH
Relatora
3. PARECER DA COMISSÃO - FAVORÁVEL
Os demais membros desta Comissão acompanham o voto da Relatora, de
forma que o Projeto de Lei nº 013/2022 de autoria da vereadora Mirela Paula Cetto
Leite, possa ser discutido e votado em plenário.
Sala de Reuniões, em 23 de março de 2022.
+ To gnt dns sado
TEREZA CAMILO DOS SANTOS JOSÉ CI
Presidente
2t|]03/2022
Praça João XXIII, 200 - Centro - Fone (44) 3642-9450 - CEP 85.980-000 - GUAÍRA - PR
Www.camaraguaira.pr.gov.br
camara(Dcamaraguaira.pr.gov.br