materia nº 15/2022

Município
| “deGuaíra
== 015
PROJETO DE LEI Nº
Data: 16.02.2022
Ementa: autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de
10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual — 2022 a
2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei
Municipal 2.203 de 10/12/2021), para criação de dotação e por excesso de
arrecadação no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), por anulação de
dotação no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e por superavit financeiro
no valor de R$ 7.153.332,97 (sete milhões, cento e cinquenta e três mil, trezentos e
trinta e dois reais e noventa e sete centavos) totalizando R$ 7.263.332,97 (sete
milhões, duzentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e sete
centavos), e dá outras providências.
/2022
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito
—. Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2022 - LOA (2.204 de
10/12/2021), para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco
mil reais), mediante a inclusão de nova natureza de despesa, conforme:
ÓRGÃO 10 | Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE 2 Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
FUNÇÃO 8 | Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 243 | Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA 39 | SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL MA CRIANÇA E ADOLESCENTE
PROJETO/ATIVIDADE | 6055 | Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
Fonte 943 | FIA - SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo II
3449052000000000000 — Equipamentos e material permanente R$ 29.500,00
3339093000000000000 — Indenizações e restituições R$ 500,00
ÓRGÃO 10 | Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE 1 Fundo Municipal de Assistência Social
FUNÇÃO 1 Fundo Municipal de Assistência Social
*» | SUB-FUNÇÃO 244 | Assistência Social
PROGRAMA 37 perl ae DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE er E ALTA
PROJETO/ATIVIDADE | 2065 ereto Atividades da Proteção Social Especial de Média e Alta
Fonte 944 | Benefícios Eventuais e Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Básica - COVID
3339032000000000000 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 29.500,00
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | R$ 15.000,00
3339093000000000000 — Indenizações e restituições R$ 500,00
TOTAL R$ 75.000,00
Art. 2º Em decorrência da abertura do Excesso de arrecadação no presente
Projeto Lei, no montante de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil' reais), as despesas e parte das metas físicas
programadas para o exercício de 2022 nas ações orçamentárias estabelecida no Plano Plurianual — 2022 a
2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021), ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades
abaixo:
ÓRGÃO 10 | Secretaria Municipal de Assi:
UNIDADE a Fundo Municipal do Direito
FUNÇÃO 8 | Assistência Social
Trecho
Heraldo Trento
Prefeito A “ipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Eopyyt
or
Município
de Guaíra
SUB-FUNÇÃO 243 | Assistência à Criança e ao Adolescente
| PROGRAMA 39 d SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL MA CRIANÇA E ADOLESCENTE
PROJETO/ATIVIDADE | 6055 Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
Fonte 943 | FIA - SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo II
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente | R$ 29.500,00
3339093000000000000 — Indenizações e restituições | R$ 500,00
ÓRGÃO 10 | Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE X | Fundo Municipal de Assistência Social
| FUNÇÃO 1 | Fundo Municipal de Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 244 | Assistência Social
PROGRAMA 37 E pel id DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA
PROJETO/ATIVIDADE | 2065 bio Atividades da Proteção Social Especial de Média e Alta
Fonte 944 | Benefícios Eventuais e Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Básica - COVID |
3339032000000000000 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 29.500,00
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 15.000,00
3339093000000000000 — Indenizações e restituições R$ 500,00
TOTAL R$ 75.000,00
Projeto Lei, no montante de R$ 75.000,00 (setenta e ci
programadas para o exerc
Orçamentárias (Lei Municipal
Unidades abaixo:
Art. 3º Em face da abertura por excesso de arrecadação no presente
nco mil reais), as despesas e parte das metas físicas
ício de 2022 nas ações orçamentária estabelecida na Lei de Diretrizes
2.203 de 10/12/2021), ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e
ÓRGÃO 10 | Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE 2 Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
FUNÇÃO [ 8 | Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 243 | Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA 39 | SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL MA CRIANÇA E ADOLESCENTE
PROJETO/ATIVIDADE | 6055 | Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
Fonte 943 | FIA - SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo II
3449052000000000000 — Equipamentos e material permanente R$ 29.500,00
3339093000000000000 — Indenizações e restituições R$ I 500,00
ÓRGÃO 10 | Secretaria Municipal de Assistência Social
| UNIDADE 1 Fundo Municipal de Assistência Social
FUNÇÃO 1 Fundo Municipal de Assistência Social
| SUB-FUNÇÃO 244 | Assistência Social
PROGRAMA 37 com E DA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA
PROJETO/ATIVIDADE | 2065 lr E Atividades da Proteção Social Especial de Média e Alta
Fonte 944 | Benefícios Eventuais e Serviços Sócioassistenciais da Proteção Social Básica - COVID
ESET = Material, bem ou serviço para distribuição gratyfita R$ 29.500,00
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros - pessoa jurídi R$ 15.000,00
3339093000000000000 — Indenizações e restituições R$ 500,00
TOTAL R$ 75.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - F
Prefeito Municipal
one: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001 90 - www.guaira. prgov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR
Eipqrl
ide)
Município
de Guaíra
Art, 4º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2022 - LOA (2.204 de
10/12/2021), para criação de dotação por anulação no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais),
mediante a inclusão de nova natureza de despesa, conforme:
ÓRGÃO 9 | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE E Fundo Municipal de Saúde
[ FUNÇÃO [ 10 [Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA 31 | NAL NEPAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
PROJETO/ATIVIDADE 2055 | Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Fonte 494 | Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3447170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público R$ 35.000,00
TOTAL R$ | 35.000,00
Art. 5º Em decorrência abertura da anulação de dotação no presente
Projeto Lei, no montante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) as despesas e parte das metas físicas
programadas para o exercício de 2022 nas ações orçamentárias estabelecida no Plano Plurianual — 2022 a
2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021), ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades
abaixo:
[órGÃo [ 9 |Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 1 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO | 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA 31 El en DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
PROJETO/ATIVIDADE 2055 | Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Fonte 494 | Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3447170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público f R$ | 35.000,00
TOTAL R$ 35.000,00
Art, 6º Em face da abertura por anulação de dotação no presente Projeto
Lei, no montante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), as despesas e parte das metas físicas
programadas para o exercício de 2022 nas ações orçamentária estabelecida na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021), ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e
Unidades abaixo:
ÓRGÃO 9 | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE E! Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA 31 pretas RICER AU DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
PROJETO/ATIVIDADE | 2055 | Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
| Fonte 494 | Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3447170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público R$ 35.000,00
TOTAL R$ 35.000,00
Art. 7º Os recursos necessários p o Crédito Adicional Suplementar criado pelo
anulação, serão gerados pela redução da seguinte dotaçã Vigente no exercício de 2022 — Lei Municipal
2.204 de 10/12/2021:
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone 14) 3642-9900 - CNPJ: 77.857 183/0001-90 Wwww.guaira.pr.gov.br - CEP 85980 000 | Guaíra. PR.
Brasil
ars
unicípio
de Guaíra
ÓRGÃO 9 || Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE a! Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO | 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA 31 Ea “ja nt DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
PROJETO/ATIVIDADE | 2054 | Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Fonte 494 | Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Ref. 795 | Rateio pela participação em consórcio público
3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público R$ 35.000,00
TOTAL R$ 35.000,00
10/12/2021), por superavit financeiro no valor de R$ 7.153.332,97 (sete milhões,
mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos),
Art. 8º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2022 - LOA (2.204 de
cento e cinquenta e três
mediante a inclusão de nova natureza de
despesa, conforme:
ÓRGÃO 12 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
UNIDADE 1 || Diretoria de Industria e Comercio
FUNÇÃO 22 | Indústria
SUB-FUNÇÃO 661 | Promoção Industrial
PROGRAMA 47 | SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A INDUSTRIA
PROJETO/ATIVIDADE | 1023 | Obras de Incentivos Executadas pela Industria e Comercio
Fonte 505 | Royalties Tratado de Itaipu Binacional
3449061000000000000 — Aquisição de Imóveis R$ | 7.053.000,00
ÓRGÃO 10 | Secretaria Municipal de Assistência Social
[UNIDADE 2 E] Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
FUNÇÃO 8 Assistência Social
SUB-FUNÇÃO | 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA 39 | SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL MA CRIANÇA E ADOLESCENTE
PROJETO/ATIVIDADE | 6055 | Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
Fonte 941 | CEDCA - Incentivo Crianças e Adolescentes que sofreram impactos pelo Covid-19.
3339032000000000000 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 4.638,98
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 5.000,00
3339093000000000000 — Indenizações e restituições R$ 500,00
3339048990000000000 — Demais Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 10.000,00
ÓRGÃO 10 | Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE | 2 Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
FUNÇÃO 8 Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 243 | Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA | 39 | SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL MA CRIANÇA E ADOLESCENTE
PROJETO/ATIVIDADE | 6055 | Manutenção das Atividades de Assist ncia Social a Criança e Adolescente
Fonte 942 CEDCA - Incentivo Atend. Emerg. p/rianças, Adolesc. Ameaçados de morte e suas
| famílias no SUAS
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: 44,
3339032000000000000 — Material, bem ou serviço para distribuição gratui R$ 20.000,00
3339033000000000000 — Passagens e despesas com locomoção R$ 20.000,00
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros - pessoa jurídita by R$ 20.000,00
Hera rento
Prefeito Municipal
3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www
Juaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
= + Município
v7 7 deGuaíra
3339048000000000000 — Demais Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 193,99
3339048000000000000 — Demais Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 20.000,00
TOTAL R$ 7.153.332,97
Art. 9º Em decorrência da abertura por superavit financeiro no valor de R$
7.153.332,97 (sete milhões, cento e cinquenta e três mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e sete
centavos), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2022 nas ações
orçamentárias estabelecida no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021), ficam
reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades abaixo:
ÓRGÃO 12 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
UNIDADE a! Diretoria de Industria e Comercio
FUNÇÃO 22 | Indústria
SUB-FUNÇÃO | 661 | Promoção Industrial
PROGRAMA 47 | SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A INDUSTRIA
PROJETO/ATIVIDADE | 1023 | Obras de Incentivos Executadas pela Industria e Comercio
Fonte als 505 | Royalties Tratado de Itaipu Binacional
3449061000000000000 — Aquisição de Imóveis | R$ [ 7.053.000,00
ÓRGÃO 10 | Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE 2 Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
FUNÇÃO 8 | Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 243 | Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA a 39 | SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL MA CRIANÇA E ADOLESCENTE
PROJETO/ATIVIDADE | 6055 | Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
Fonte 941 | CEDCA - Incentivo Crianças e Adolescentes que sofreram impactos pelo Covid-19.
3339032000000000000 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ | 4.638,98
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 5.000,00
3339093000000000000 — Indenizações e restituições 1 R$ 500,00
3339048990000000000 — Demais Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 10.000,00
ÓRGÃO 10 | Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE 2 Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
FUNÇÃO 8 || Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 243 | Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA 39 | SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL MA CRIANÇA E ADOLESCENTE
PROJETO/ATIVIDADE | 6055 | Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
Fonte 942 CEDCA - Incentivo Atend. Emerg. p/ Crianças, Adolesc. Ameaçados de morte e suas
[E famílias no SUAS
3339032000000000000 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 20.000,00
3339033000000000000 — Passagens e despesas com locomoção R$ 20.000,00
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica L R$ 20.000,00
3339048000000000000 — Demais Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 193,99
3339048000000000000 — Demais Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Ji R$ 20.000,00
TOTAL R$ 7.153.332,97
Art. 10. Em face da abeytura por superavit financeiro no valor de R$
7.153.332,97 (sete milhões, cento e cinquenta e trê E tos e trinta e dois reais e noventa e sete
centavos), as despesas e parte das metas físicag amad as. para o exercício de 2022 nas ações
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Liatr=1
orçamentária estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021), ficam
reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades abaixo:
ÓRGÃO 12 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
UNIDADE fa Diretoria de Industria e Comercio
FUNÇÃO 22 | Indústria
SUB-FUNÇÃO 661 | Promoção Industrial
PROGRAMA |. 47 || SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A INDUSTRIA
PROJETO/ATIVIDADE | 1023 | Obras de Incentivos Executadas pela Industria e Comercio
Fonte [ 505 | Royalties Tratado de Itaipu Binacional
3449061000000000000 — Aquisição de Imóveis | R$ 7.053.000,00
ÓRGÃO 10 | Secretaria Municipal de Assistência Social
—. | UNIDADE 2 Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
FUNÇÃO 8 | Assistência Social
| SUB-FUNÇÃO 243 | Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA 39 | SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL MA CRIANÇA E ADOLESCENTE
PROJETO/ATIVIDADE | 6055 Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
Fonte 941 | CEDCA - Incentivo Crianças e Adolescentes que sofreram impactos pelo Covid-19.
3339032000000000000 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ [ 4.638,98
3339039000000000000 — Outros Serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ | 5.000,00
3339093000000000000 — Indenizações e restituições E R$ 500,00
| 3339048990000000000 = Demais Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 R$ 10.000,00
ÓRGÃO 10 | Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE 2 Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente |
FUNÇÃO 8 || Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 243 | Assistência à Criança e ao Adolescente
| PROGRAMA 39 | SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL MA CRIANÇA E ADOLESCENTE
PROJETO/ATIVIDADE | 6055 Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
Fonte 942 CEDCA - Incentivo Atend. Emerg. p/ Crianças, Adolesc. Ameaçados de morte e suas
o a! famílias no SUAS
3339032000000000000 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 20.000,00
3339033000000000000 — Passagens e despesas com locomoção R$ 20.000,00
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ II 20.000,00
3339048000000000000 — Demais Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 193,99
3339048000000000000 — Demais Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 20.000,00
TOTAL R$ | 7.153.332,97
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra Estado do Paraná, em 16 de fevereiro de 2022.
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857. 183/0001-90 www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil