materia nº 16/2022

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
PARECERN. 016/2022, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ao Projeto de Lei nº 016/2022, de autoria da vereadora Cristiane Giangarelli
1. RELATÓRIO
A vereadora Cristiane Giangarelli, em 18 de fevereiro de 2022 apresentou
O Projeto de Lei nº 016/2022, que “cria o Programa Permanente de Reforço Escolar
aos alunos matriculados no 1º e 5º ano das Escolas Municipais e dá outras
providências”.
A matéria foi apresentada na sessão ordinária do dia 21 de fevereiro de
2022, e encaminhada à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para parecer.
Justifica a vereadora autora que em decorrência da pandemia que vivemos,
houve e haverá impactos e mudanças diretas na educação, o que já vem ocorrendo.
O contra turno escola é uma extensão do aprendizado e potencializa suas
habilidades por meio do reforço escolar, assim como a preparação do educando no
processo de informação ocorrido na educação advinda da COVID-19.
Desta forma, o presente Projeto de Lei, tem o intuito de proporcionar às
crianças (1º e 5º ano) contra turnos de ensino com reforço escolar, juntamente com
o manuseio e aprendizagem em plataformas de ensino, visando a reintegração dessas
crianças, por se tratar de inovações que podem ser desconhecidas pelos pais e/ou
responsáveis, até mesmo pelos professores, fazendo-se necessário de que estes sejam
capacitados sobre estas mudanças, para que possam auxiliar o educando na
aprendizagem frente ao novo cenário educacional pós pandemia.
Ademais, frisa-se que este esforço escolar tem função essencial nos
objetivos da educação, quais sejam: o ensino e à aprendizagem de qualidade e novas
metodologias criadas.
Por fim, destaca-se que há matriculados aproximadamente (número
variante) 383 (trezentos e oitenta e três) alunos no 1º ano do Ensino Municipal e 287
(duzentos e oitenta sete) no 5º ano, o que se pode estimar a quantidade de alunos que
poderão ser beneficiados com a criação deste Programa Educacional de grande
impacto social.
O Parecer Jurídico nº 03 1/2022-I, emitido pelo advogado público
Municipal desta casa, entende não haver óbice a que a matéria seja convertida em
Praça João XXIII, 200 - Centro - Fone (44) 3642-9450 - CEP 85.980-000 - GUAÍRA - PR
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Lei, com aprovação pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e
posteriormente pelo Plenário desta Casa.
2. VOTO DA RELATORA
Considerando que não há óbice e o presente projeto de lei está adequado
a Legislação vigente e tendo em vista a importância da matéria em questão, voto pela
admissibilidade e tramitação do projeto de Lei nº 016/2022.
Sala de Reuniões, em 23 de março de 2022.
TEREZA CAMILO DOS SANRTOS
Presidente/Relatora — Art.75, 8 1º RI.
3. PARECER DA COMISSÃO - FAVORÁVEL
Os demais membros desta Comissão, reunidos nesta data, acompanham o
voto da relatora, de forma que o Projeto de Lei nº 016/2022 de autoria da vereadora
Cristiane Giangarelli, possa ser discutido e votado em plenário.
od jul
PAULA CETTO LEITE
Secretária
Sala de Reuniões, em 23 de março de 2022.
CRISTIANE G du
Relatora
28 [03] 2022
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/ PARECERN. 005/2022, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
q ASSISTÊNCIA
]
Ao Projeto de Lei nº 016/2022 de autoria da vereadora Cristiane Giangarelli
1. RELATÓRIO
A vereadora Cristiane Giangarelli, em 18 de fevereiro de 2022 apresentou o
Projeto de Lei nº 016/2022, que “cria o Programa de Reforço Escolar aos alunos
matriculados no 1º e 5º ano das Escolas Municipais e dá outras providências”.
A matéria foi apresentada na sessão ordinária do dia 21 de fevereiro de 2022,
e encaminhada à Comissão de Educação, Saúde e Assistência, para parecer.
Justifica a vereadora autora que em decorrência da pandemia que vivemos,
houve e haverá impactos e mudanças diretas na educação, o que já vem ocorrendo.
O contra turno escola é uma extensão do aprendizado e potencializa suas
habilidades por meio do reforço escolar, assim como a preparação do educando no
Processo de informação ocorrido na educação advinda da COVID-19.
Desta forma, o presente Projeto de Lei, tem o intuito de proporcionar às
crianças (1º e 5º ano) contra turnos de ensino com reforço escolar, juntamente com o
responsáveis, até mesmo pelos professores, fazendo-se necessário de que estes sejam
capacitados sobre estas mudanças, para que possam auxiliar o educando na
aprendizagem frente ao novo cenário educacional pós pandemia.
Ademais, frisa-se que este esforço escolar tem função essencial nos
objetivos da educação, quais sejam: o ensino e à aprendizagem de qualidade e novas
metodologias criadas.
Por fim, destaca-se que há matriculados aproximadamente (número
variante) 383 (trezentos e oitenta e três) alunos no 1º ano do Ensino Municipal e 287
(duzentos e oitenta sete) no 5º ano, o que se pode estimar a quantidade de alunos que
poderão ser beneficiados com a criação deste Programa Educacional de grande
impacto social.
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2. VOTO DA RELATORA
Considerando
matéria, não havendo ób
relevância da matéria em
lei nº 016/2022
Sala de Reuniõe » em 23 de março de 2022.
Ea Dadh
KARINA BACH
Relatora
que o presente projeto está ade
ice quanto a sua aprovação e te
questão, voto pela admissibilid:
quado a legislação que rege a
ndo em vista a importância e
ade e tramitação do projeto de
3. PARECER DA COMISSÃO - FAVORÁVEL
Os demais membros desta Comissão acompanham o voto da Relatora, de
forma que o Projeto de Lei nº 016/2022 de autoria da vereadora Cristiane Giangarelli,
Possa ser discutido e votado em plenário.
JOSH TIRINEU MACHADO
Secretário
Sala de Reuniões, em 23 de março de 2022.
Trad Camilo do sue
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
Presidente
2$/023/2022
O a ————
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