| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-02-11 |
| Ementa | Solicita ao Poder Executivo a análise sobre a possibilidade de criação de um Fundo Municipal de Proteção e bem estar animal. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA ESTADO DO PARANÁ I NDI CAÇÃONS 002/2021 Data: 11 de fevereiro de 2021. A Vereadora que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais e na forma regimental, INDICA ao Excelentíssimo Senhor HERALDO TRENTO, Prefeito Municipal de Guaíra, o que segue: Seja analisada a possibilidade de criação de um Fundo Municipal de proteção e bem estar animal, Câmara Municipal de Guaíra. Guaíra (Pr) em, 11 de fevereiro de 2021. CARINA PATRÍCIA BACH Vereadora autora Justificativa: A presente indicação, tem a finalidade de captar e aplicar recursos visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais. Com a criação de um Fundo Municipal destinado à proteção aos animais, entes públicos e privados poderão destinar verbas especificamente para esta causa, inclusive multas de maus tratos. Ademais, poderão ser destinados . também recursos estaduais para este fundo. LT AMA AU h Praça João XXIII, 200 - Centro - Telefax (44) 3642-8550 - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR www.camaraguaira.pr.gov.br camara(Dcamaraguaira.pr.gov.br