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materia nº 2/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-02-11
EmentaSolicita ao Poder Executivo a análise sobre a possibilidade de criação de um Fundo Municipal de Proteção e bem estar animal.
native_id81

Autoria

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texto original #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
I NDI CAÇÃONS 002/2021
Data: 11 de fevereiro de 2021.
A Vereadora que a presente subscreve, usando
de suas atribuições legais e na forma regimental,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor
HERALDO TRENTO, Prefeito Municipal de Guaíra, o que segue:
Seja analisada a possibilidade de criação de um
Fundo Municipal de proteção e bem estar
animal,
Câmara Municipal de Guaíra.
Guaíra (Pr) em, 11 de fevereiro de 2021.
CARINA PATRÍCIA BACH
Vereadora autora
Justificativa:
A presente indicação, tem a finalidade de captar e aplicar recursos
visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e
aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais.
Com a criação de um Fundo Municipal destinado à proteção aos animais,
entes públicos e privados poderão destinar verbas especificamente para esta
causa, inclusive multas de maus tratos. Ademais, poderão ser destinados .
também recursos estaduais para este fundo.
LT AMA AU h
Praça João XXIII, 200 - Centro - Telefax (44) 3642-8550 - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
www.camaraguaira.pr.gov.br
camara(Dcamaraguaira.pr.gov.br

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