materia nº 35/2022

r
Câmara Munic
A Comiss é
Município": Ê
de Guaíra.
PROJETO DE LEINO 035. no eee
e
Data: 09.06.2022
Ementa: autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2,204 de
5.075.650,71 (cinco milhões, setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e
um centavos), e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
ORGÃO o 011 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente - ]
[ UNIDADE 002 | Diretoria de Obras ] Tai |
FUNÇÃO 0004 | Administração
| SUB-FL | 0122 | Administração Geral E
0043 | Sistema Municipal de Administração dos Centros Administrativos a
PROJETO/ATIVIDADE 1015 Construções dos Centros Administrativos o e |
Fonte 875 | Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas |
3449052000000000000 — Equipamento e material permanente E = | R$. | 303.750,00
ÓRGÃO 011 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente . Ps
UNIDADE 004 | Diretoria de Agropecuária E
| FUNÇÃO 0020 | Agricultura ds
SUB-FUNÇÃO 0606 | Extensão Rural N o ij
| PROGRAMA 0045 | Sistema Municipal de Infraestrutura Rural e Ê |
PROJETO/ATIVIDADE 1021 | Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária =
| Fonte 875 | Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas |
| 3449051000000000000 — Obras e instalações Um! 136.500,00 |
[óRGÃo 011 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente |
| UNIDADE 004 | Diretoria de Agropecuária = =
FUNÇÃO 0020 | Agricultura Es
| SUB-FUNÇÃO 0606 | Extensão Rural E
PROGRAMA 0045 | Sistema Municipal de Infraestrutura Rural sm ni
| PROJETO/ATIVIDADE | 2074 Manutenção das Atividades da Agropecuária , = R
Fonte || 875 | Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas
| 3339093000000000000 = Indenizações restituições R$ 1.000,00
3339030000000000000 — Material de consumo R$ 9.080,00
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 441.200,00
ÓRGÃO 011 “| Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente o |
UNIDADE 005 | Diretoria de Meio Ambiente a! mma
FUNÇÃO 0018 |Gestão Ambiental | À a
SUB-FUNÇÃO 0541 Preservação e Conservação ambiental o Ee ee o o |
| PROGRAMA 0046 | Sistema Municipal de Gestão Ambiental . . a 7
PROJETO/ATIVIDADE | 2076 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente = E |
Fonte 875 Iconvânio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Cgnservacionistas |
| 3339030000000000000 — Material de consuma . R$ | 3060000]
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica Dir 1 R$ Já 56.580,00
| 189.000,00 |
| 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone
14) 3642-9900 - CNPJ: 77. 857.183, 0001-90 - wi N.guaira.pr.gov.br - CEP 85980. 000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
[ÓRGÃO 011 ria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 006 | Diretoria de Estradas de Rodagem
FUNÇÃO 0020 | Agricultura E
SUB-FUNÇÃO 0606 | Extensão Rural ]
PROGRAMA 0045 | Sistema Municipal de Infraestrutura Rural
| PROJETO/ATIVIDADE | 1022 | Obrase Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem
Fonte 872 | SEAB Convênio 288/2021 — Pavimentação Poliédrica
3449051000000000000 — Obras e instalações R$ 944.070,71
Fonte 875 | Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas
3449051000000000000 — Obras e instalações R$ 1.138.100,00
ÓRGÃO 011 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 006 | Diretoria de Estradas de Rodagem |
FUNÇÃO 0020 | Agricultura |
SUB-FUNÇÃO 0606 | Extensão Rural = .
PROGRAMA 0045 | Sistema Municipal de Infraestrutura Rural E
PROJETO/ATIVIDADE I 2079 | Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
Fonte 875 | SEAB C Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas |
3339030000000000000 — Material de consumo R$ 1.051.175,00
| 3339039000000000000 = Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 804.595,00 |
” TOTAL R$ 5.075.650,71
Art 2º Em decorrência da abertura do Excesso de arrecadação no presente Projeto Lei, no
montante R$ 5.075.650,71 (cinco milhões, setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e um centavos),
assim as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2022 nas ações orçamentárias
estabelecida no Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021), ficam reprogramadas na forma
descrita nos Orgãos e Unidades abaixo:
[ ÓRGÃO 011 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
| UNIDADE 002 | Diretoria de Obras |
FUNÇÃO 0004 | Administração a o =
SUB-FUNÇÃO 0122 | Administração Geral E =
PROGRAMA 0043 | Sistema Municipal de Administração dos Centros Administrativos |
PROJETO/ATIVIDADE | 1015 | Construções dos Centros Administrativos . EN |
Fonte 875 | Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas
3449052000000000000 — Equipamento e material permanente R$ 303.750,00 |
ÓRGÃO 011 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 004 | Diretoria de Agropecuária
FUNÇÃO 0020 | Agricultura o
SUB-FUNÇÃO 0606 | Extensão Rural
PROGRAMA 0045 | Sistema Municipal de Infraestrutura Rural
PROJETO/ATIVIDADE | 1021 | Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária E
Fonte 875 | Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas |
| 3449051000000000000 — Obras e instalações E == R$ ] 136.500,00
[ÓRGÃO 011 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente o
[UNIDADE 004 || Diretoria de Agropecuária
| FUNÇÃO 0020 | Agricultura |
SUB-FUNÇÃO 0606 | Extensão Rural |
PROGRAMA 0045 | Sistema Municipal de Infraestrutura Rural E
| PROJETO/ATIVIDADE 2074 | Manutenção das Atividades da Agropecuária
Fonte 875 | Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conseyvacionistas
3339093000000000000 — Indenizações e restituições . = o uRki.. 1.000,00
3339030000000000000 — Material de consumo R$ 9.080,00 |
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 4 1.200,00 |
Hera o Trento
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
ÓRGÃO o11 ria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente | ]
UNIDADE “| 005 Diretoria de Meio Ambiente
FUNÇÃO 0018 | Gestão Ambiental |]
SUB-FUNÇÃO 0541 | Preservação e Conservação. Ambiental
PROGRAMA 0046 | Sistema Municipal de Gestão Ambiental
PROJETO/ATIVIDADE | 2076 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
Fonte 875 | Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas
3339030000000000000 — Material de consumo R$ | 30.600,00
3339039000000000000 — Outros Serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 56.580,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 189.000,00
ÓRGÃO 011 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 006 | Diretoria de Estradas de Rodagem =
FUNÇÃO 0020 | Agricultura
SUB-FUNÇÃO 0606 | Extensão Rural
PROGRAMA 0045 | Sistema Municipal de Infraestrutura Rural
PROJETO/ATIVIDADE | 1022 Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem
Fonte 872 | SEAB Convênio 288/2021 — Pavimentação Poliédrica
| 3449051000000000000 — Obras e instalações R$ Lam 944.070,71
Fonte 875 | Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas
3449051000000000000 — Obras e instalações R$ 1.138.100,00
ÓRGÃO 011 I Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 006 | Diretoria de Estradas de Rodagem E]
FUNÇÃO 0020 | Agricultura E
SUB-FUNÇÃO 0606 | Extensão Rural
PROGRAMA 0045 | Sistema Municipal de Infraestrutura Rural a
| PROJETO/, ATIVIDADE | 2079 Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem o
Fonte 875 | SEABC Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas
3339030000000000000 — Material de consumo R$ 1.051.175,00
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 804.595,00
TOTAL R$ | 5.075.650,71 |
Art 3º Em face da abertura por excesso de arrecadação no presente Projeto Lei, no
montante de R$ 5.075.650,71 (cinco milhões, setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e um
centavos), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2022 nas ações orçamentária
estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021), ficam reprogramadas na forma
descrita nos Órgãos e Unidades abaixo:
ÓRGÃO 011 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 002 | Diretoria de Obras o
FUNÇÃO 0004 | Administração
SUB-FUNÇÃO 0122 | Administração Geral ]
| PROGRAMA 0043 | Sistema Municipal de Administração dos Centros Administrativos Er
PROJETO/ATIVIDADE | 1015 Construções dos Centros Administrativos |
Fonte 875 | Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas
3449052000000000000 — Equipamento e material permanente R$ | 303.750,00
ÓRGÃO 011 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 004 | Diretoria de Agropecuária ] =
FUNÇÃO 0020 | Agricultura FE E
SUB-FUNÇÃO 0606 | Extensão Rural E ni
PROGRAMA 0045 | Sistema Municipal de Infraestrutura al E
PROJETO/ATIVIDADE | 1021 Construções e Aquisições de Ben ilizados para a Agropecuária J 1
Fonte 875 | Convênio Itaipu nº 450006596; Conservacionistas
3449051000000000000 — Obras e instalações , R$ | 136.500,00
“Heraldo Trento
Prefeito Municipa
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (a4 3642-9900 - CNPJ: 77.857
183/0001-90 - y v.guaira.pr.gov.br - CEP 85980. 000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
| ÓRGÃO 011 ria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 004 | Diretoria de Agropecuária
| FUNÇÃO 0020 | Agricultura
| SUB-FUNÇÃO 0606 | Extensão Rural
PROGRAMA 0045 | Sistema Municipal de Infraestrutura Rural
PROJETO/ATIVIDADE L 2074 | Manutenção das Atividades da Agropecuária =
Fonte 875 | Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas
3339093000000000000 — Indenizações e restituições R$ 1.000,00
3339030000000000000 — Material de consumo R$ 9.080,00 |
| 3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica Ê R$ 411.200,00
ÓRGÃO 011 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente E
UNIDADE 005 | Diretoria de Meio Ambiente j
FUNÇÃO 1 0018 | Gestão Ambiental
SUR-FUNÇÃO 0541 Preservação e Conservação ambiental a
PROGRAMA 0046 | Sistema Municipal de Gestão Ambiental
PROJETO/ATIVIDADE | 2076 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente .
| Fonte 875 | Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas
3339030000000000000 — Material de consumo R$ 30.600,00
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ — 56.580,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ , 189.000,00
ÓRGÃO 011 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente 1
| UNIDADE 006 | Diretoria de Estradas de Rodagem
| FUNÇÃO 0020 | Agricultura
| SUB-FUNÇÃO 0606 | Extensão Rural
| PROGRAMA 0045 | Sistema Municipal de Infraestrutura Rural
PROJETO/ATIVIDADE | 1022 | Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem
Fonte 872 | SEAB Convênio 288/2021 — Pavimentação Poliédrica |
3449051000000000000 — Obras e instalações R$ [ : 944.070,71 |
Fonte 875 | Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas |
3449051000000000000 — Obras e instalações E [R$ | 1.138.100,00 |
| ÓRGÃO E 011 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 006 | Diretoria de Estradas de Rodagem
FUNÇÃO 0020 | Agricultura |
SUB-FUNÇÃO 0606 | Extensão Rural
PROGRAMA 0045 | Sistema Municipal de Infraestrutura Rural náo
PROJETO/ATIVIDADE | 2079 Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem E
| Fonte 875 | SEAB C Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas |
| 3339030000000000000 — Material de consumo R$ 1.051.175,00 |
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 804.595,00
TOTAL R$ 5.075.650,71
Art 49 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaírá, Estado do Paraná, em 09 de junho de 2022.
Câmara mu
APROLA Mi
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro 14) 3642-9900 - CNPJ: 77.
7.183/0001-90 - www.guaira pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil