materia nº 36/2022

Município
de Guaíra
PROJETO DE LEINO 036 ,2022
, Data: 09.06.2022
, Ementa: autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de
10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual — 2022 a
2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei
Municipal 2.203 de 10/12/2021), para criação de dotação por superávit financeiro no
valor de R$ 2.097.930,91 (dois milhões, noventa e sete mil, novecentos e trinta reais
e noventa e um centavos), e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2022 - LOA (2.204 de
10/12/2021), o crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 2.097.930,91 (dois milhões, noventa e
see mil, novecentos e trinta reais e noventa e um centavos), mediante a inclusão de nova natureza de
despesa, conforme:
Órgão: 01 | Câmara Municipal E si
| Unidade; 01 | Câmara Municipal l me
Função: 01 | Legislativa = o
| Sub função: 031 | Ação Legislativa =
| Programa: 01 | FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXT ERNO o |
Projeto/Atividade: 2001 | Fiscalização, Controle Externo e Atividades E l |
| Ref.: Elemento de despesa Vínculo ' Valor |
E 339030000000000000 — Material de Consumo | 00 | R$| 100.000,00
[o 339039000000000000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. 001 dd R$ | | 297.930,91 |
E = SUBTOTAL camas a) doR$ 597.930,91 |
[órgão: 01 | Câmara Municipal = =" . A
| Unidade: 01 | Câmara Municipal mae
Função: 01 | Legislativa |
| Sub função: 031 | Ação Legislativa o E E =
| Programa: 02 | MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO
| Projeto/ Atividade: 1001 | Obras e Instalações, Equipamentos para Modernização do Legislativo =
[Ref.: um o l Elemento de despesa i Vínculo | o E Valor |
E sm 4490510000000000000 — Obras e Instalações 01 [R$ 700.900,00]
[it — Equipamentos e Material 001 E 800, 000,00
SUBTOTAL | R$| 1.500.000,00)
E ] TOTAL a = TR 2.097.930,91]
Art. 2º Em decorrência da abertura do superávit financeijô no presente
Projeto Lei, no montante R$ 2.097.930,91 (dois milhões, noventa e sete mil, novecentos e trintá reais e noventa
e um centavos), assim as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2022 nas
ações orçamentárias estabelecida no Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2
ficam reprogramadas na forma descrita nos Orgãos e Unidades abaixo:
Prefeito Municipa
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857 183/0001-90 - www.guaira prgov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
NEVES!
Órgão: 01 | Câmara Municipal
Unidade: 01 | Câmara Municipal
Função: 01 | Legislativa
Sub função: 031 | Ação Legislativa |
Programa: 01 | FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO
| Projeto/ Atividade: 2001 | Fiscalização, Controle Externo e Atividades
Ref.: Elemento de despesa : Vínculo N Valor
339030000000000000 — Material de Consumo 001 R$ 100.000,00 |
l 339039000000000000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. 001 R$ 297.930,91
L- SUBTOTAL o R$| 597.930,91
Órgão: 01 | Câmara Municipal |
Unidade: 01 | Câmara Municipal
Função: o1 | Legislativa .
Sub função: 031 | Ação Legislativa
Programa: 02 | MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO E
| Projeto/ Atividade: 1001 | Obras e Instalações, Equipamentos para Modernização do Legislativo
Ref.: Elemento de despesa Vínculo Valor |
4490510000000000000 — Obras e Instalações 001 R$ 700.000,00 |
erra — Equipamentos e Material 001 R$ 800.000,00
SUBTOTAL R$| 1.500.000,00
Ee TOTAL | R$| 2.097.930,91 L|
Art. 3º Em face da abertura por superávit financeiro no presente Projeto Lei,
no montante de R$ 2.097.930,91 (dois milhões, noventa e sete mil, novecentos e trinta reais e noventa e um
centavos), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2022 nas ações
orçamentária estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021), ficam
reprogramadas na forma descrita nos Orgãos e Unidades abaixo:
Órgão: 01 | Câmara Municipal Cm E E o
Unidade: 01 | Câmara Municipal |
Função: 01 | Legislativa . Ê |
Sub função: 031 [Ação Legislativa o 2
Programa: 01 | FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO .
Projeto/Atividade: | 2001 Fiscalização, Controle Externo e Atividades
Ref.: Elemento de despesa Vínculo Valor
339030000000000000 — Material de Consum) 001 R$ 100.000,00
E SEG aB000000000000 - Outros Serviços ds/ Terceiros —P. 1. | 001 | R$] 297.930,91]
E. SUBTOTAL R$| 597.930,91 |
Heraldo Trento
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: 44) 3642-9900 - CNP) 77.857.183/0001-90 - www.guaira.prgov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR Brasil
Município
de Guaíra
Órgão: 01 | Câmara Municipal o . |
Unidade: 01 | Câmara Municipal =
' Função: 01 |Legislativa =
Sub função: 031 | Ação Legislativa |
Programa: 02 | MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO
Projeto/Atividade: | 1001 | Obras e Instalações, Equipamentos para Modernização do Legislativo |
Ref.: Elemento de despesa Vínculo Valor |
4490510000000000000 — Obras e Instalações . Ai 001 R$ 700.000,00 |
Do — Equipamentos e Material | 001 R$ | 800.000,00
E SUBTOTAL R$| 1.500.000,00]
Ls TOTAL R$| 2.097.930,91
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
stado do Paraná, em 09 de junho de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra,
Fo '
Câmara Municipa! de CugERA RENTO
A Comissão « “NG Prefeito Municipal
Orçamen Fiscalização
eroeseaesasrano Darememasarosanana
BoBSsSaSASG ASA
Câmara Municipai de Guaíra
APROVADO em 2º SCussão
PNPNsenNsEsaaaaa DEsesCnsasesass
3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980 000 | Guaíra.
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44