materia nº 40/2022

E” $ Município
"7": deGuaíra
1
PROJETO DE LEI Nº — 04 0, , /2022
Data: 07.07.2022
Ementa: autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal
2.204 de 10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano
Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021), para criação
de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.684.431,98 (dois
milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e
noventa e oito centavos), e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito
- Municipal, sanciono a seguinte Lei:
a Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2022 - LOA (2.204 de
- 10/12/2021), o crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.684.431,98 (dois milhões,
seiscentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos), mediante a
inclusão de nova natureza de despesa, conforme:
ÓRGÃO os Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE oi Diretoria de Educação
FUNÇÃO 12 | Educação
SUB-FUNÇÃO 361 | Ensino fundamental
PROGRAMA 23 SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE | 2034 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Pessoal
Fonte 161 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - percentual mínimo
de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
3339093000000000000 - Indenizações e restituições L R$ | 431,98
ÓRGÃO 09 || Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 || Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 | Atenção Básica
PROGRAMA 30 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
-—, PROJETO/ATIVIDADE | 2049 Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Fonte 401 | Incremento Temporário do Piso de Atenção Primária à Saúde - Port. GM/MS
836/2022
3339030000000000000 - Material de consumo R$ 150.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 50.000,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições 4 R$ 500,00
ÓRGÃO 09 | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE o1 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA 31 DR A EEIPAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
PROJETO/ATIVIDADE | 2056 Manutenção das Atividades da Assistênci Hospitalar
Enfrentamento das Demandas Assistencjáis Geradas pelo Coronavirus - Port. GM /MS
Fonte 398 1329/2022
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 10.500,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições o R$ 500,00
1)
Heraldo Trento
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77 857.183/0001-90
E» $ Município
md deGuaíra
ÓRGÃO 09 | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE o1 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA 31 a a ota DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
PROJETO/ATIVIDADE | 2056 Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Fonte 402 Incremento Temporário ao Custeio da Atenção Especializada à saúde - Port. GM/MS
1452/2022
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 900.000,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
ÓRGÃO 09 | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE pj oq Fundo Municipal de Saúde
-—, FUNÇÃO 10 | Saúde
* | SUB-FUNÇÃO 301 | Atenção Básica
PROGRAMA 29 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE | 1012 Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Fonte 403 | SESA-Res. 254/2022 Transporte Sanitário
3449052000000000000 — Equipamentos e material permanente R$ 70.000,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
ÓRGÃO 09 | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE o1 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 | Atenção Básica
PROGRAMA 30 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE | 2049 Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Fonte 404 Pi Temporário do Piso de Atenção Primária à Saúde - Port. GM/MS
3339030000000000000 - Material de consumo R$ 210.000,00
3339039000000000000 - Outros Serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 320.000,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
a. SUB-FUNÇÃO 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROJETO/ATIVIDADE | 2054 Manutenção das Atividades dos consórcios — CISCOPAR e CONSAMU 1
Fontá 404 Incremento Temporário do Piso de Atenção Primária à Saúde - Port. GM/MS
1484/2022
3337170000000000000 — Rateio pela participação em consorcio público R$ 600.000,00
ÓRGÃO 09 | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE o1 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO I 301 | Atenção Básica
PROGRAMA 30 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE | 2049 Manutenção das Atividades de Atenção Priniaria
Fonte 405 Incremento Temporário do Piso de Mençã Primária à Saúde - Port. GM/MS
1193/2022
3339030000000000000 - Material de consumo Vê R$ 100.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 100.000,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
Heraldo Trento
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 36 12-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - ww
Município
de Guaíra
NENES!
ÓRGÃO 09 | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 || Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 | Atenção Básica
PROGRAMA 29 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE | 1012 Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Fonte 406 | SESA - Resolução 455/2022 - Transporte Sanitário
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
3449052000000000000 — Equipamentos e material permanente R$ 170.000,00
TOTAL R$ 2.684.431,98
Art. 29º Em decorrência da abertura do Excesso de arrecadação no presente
Projeto Lei, no montante de R$ 2.684.431,98 (dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos
para o exercício de 2022 nas ações orçamentárias estabelecida no Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei
Municipal nº 2.202 de 10/ 12/2021), ficam reprogramadas na forma descrita nos Orgãos e Unidades abaixo:
ÓRGÃO 08 | Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
FUNÇÃO 12 | Educação
SUB-FUNÇÃO 361 | Ensino fundamental
PROGRAMA 23 SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE | 2034 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Pessoal
Fonte 161 Transferências do FUNDEB a Complementação da União - VAAF - percentual mínimo
de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
3339093000000000000 - Indenizações e restituições | R$ 431,98
ÓRGÃO 09 | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE o1 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 | Atenção Básica
PROGRAMA | 30 [sistEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE | 2049 Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
o Fonte 401 od Temporário do Piso de Atenção Primária à Saúde - Port. GM/MS
3339030000000000000 - Material de consumo R$ 150.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 50.000,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
ÓRGÃO 09 | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE o1 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA 31 aa AMENA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
PROJETO/ATIVIDADE | 2056 Manutenção das Atividades da Assistência ospitalar
Fonte 398 Enfrentamento das Demandas Assistenci s Geradas pelo Coronavirus - Port. GM/MS
1329/2022
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | R$ 10.500,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições | R$ 500,00
Her
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - wv
E» ; Município
“77 deGuaira
ÓRGÃO 09 | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA 31 el id DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
PROJETO/ATIVIDADE | 2056 Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Fonte 402 ie Temporário ao Custeio da Atenção Especializada à saúde - Port. GM/MS
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 900.000,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
ÓRGÃO 09 | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE o1 Fundo Municipal de Saúde
— FUNÇÃO 10 | Saúde
” | SUB-FUNÇÃO 301 | Atenção Básica
PROGRAMA 29 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE | 1012 Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Fonte 403 | SESA- Res. 254/2022 Transporte Sanitário
3449052000000000000 — Equipamentos e material permanente R$ 70.000,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
ÓRGÃO 09 | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE oi Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 | Atenção Básica
PROGRAMA 30 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE 2049 | Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Fonte 404 PS Temporário do Piso de Atenção Primária à Saúde - Port. GM/MS
3339030000000000000 - Material de consumo T R$ 210.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 320.000,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
a SUB-FUNÇÃO 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROJETO/ATIVIDADE 2054 | Manutenção das Atividades dos consórcios — CISCOPAR e CONSAMU
Fonte 404 ra Temporário do Piso de Atenção Primária à Saúde - Port. GM/MS
3337170000000000000 — Rateio pela participação em consorcio público R$ 600.000,00
ÓRGÃO | 09 || Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE o1 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 | Atenção Básica
PROGRAMA 30 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE | 2049 Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Fonte 405 Incremento Temporário do Piso de Atenção Primária à Saúde - Port. GM/MS
1193/2022 f
3339030000000000000 - Material de consumo R$ 100.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ | 100.000,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
Heraldo Trento
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183 0001-90 - www.guaira.pr go
Município
de Guaíra
ÓRGÃO 09 | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE | 01 || Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 | Atenção Básica
PROGRAMA 29 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE 1012 | Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Fonte 406 | SESA- Resolução 455/2022 - Transporte Sanitário
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
3449052000000000000 — Equipamentos e material permanente R$ 170.000,00
TOTAL R$ 2.684.431,98
Art. 3º Em face da abertura por excesso de arrecadação no presente
Projeto Lei, no montante de R$ 2.684.431,98 (dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos
a e trinta e um reais e noventa e oito centavos), as despesas e parte das metas físicas programadas para o
- exercício de 2022 nas ações orçamentária estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº
2.203 de 10/ 12/2021), ficam reprogramadas na forma descrita nos Orgãos e Unidades abaixo:
ÓRGÃO 08 | Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE o1 Diretoria de Educação
FUNÇÃO 12 | Educação
SUB-FUNÇÃO 361 | Ensino fundamental
PROGRAMA 23 SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE | 2034 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Pessoal
Fónta 161 Transferências do FUNDEB E Complementação da União - VAAF - percentual mínimo
de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
3339093000000000000 - Indenizações e restituições [ R$ | 431,98
ÓRGÃO 09 | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE o1 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 | Atenção Básica
PROGRAMA 30 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE 2049 | Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
= Fonte 401 Pitt Temporário do Piso de Atenção Primária à Saúde - Port. GM/MS
3339030000000000000 - Material de consumo R$ 150.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 50.000,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
ÓRGÃO 09 | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
/ FUNÇÃO 10 Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA 31 pi DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
PROJETO/ATIVIDADE | 2056 Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Fonte | 398 Pre das Demandas Assistenciais E pelo Coronavirus - Port. GM/MS
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica / R$ 10.500,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
Hera rento
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44 3642-9900 - CNPJ: 77 183/0001-90 - w
E» ; Município
ma deGuaíra
ÓRGÃO 09 | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE o1 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA 31 ferra DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
PROJETO/ATIVIDADE | 2056 Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Fonte 402 | Incremento Temporário ao Custeio da Atenção Especializada à saúde - Port. GM/MS
1452/2022
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 900.000,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
- | ÓRGÃO 09 | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE o1 Fundo Municipal de Saúde
Es FUNÇÃO 10 | Saúde
- | SUB-FUNÇÃO 301 | Atenção Básica |
PROGRAMA 29 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE 1012 | Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Fonte 403 | SESA- Res. 254/2022 Transporte Sanitário
3449052000000000000 — Equipamentos e material permanente R$ 70.000,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
ÓRGÃO 09 | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE o1 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 | Atenção Básica
PROGRAMA 30 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE 2049 Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Fonte 404 Ea Temporário do Piso de Atenção Primária à Saúde - Port, GM/MS
3339030000000000000 - Material de consumo R$ 210.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 320.000,00
| 3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
a SUB-FUNÇÃO 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROJETO/ATIVIDADE 2054 Manutenção das Atividades dos consórcios — CISCOPAR e CONSAMU
| Fonte 404 o Temporário do Piso de Atenção Primária à Saúde - Port. GM/M:
3337170000000000000 — Rateio pela participação em consorcio público R$ 600.000,00
ÓRGÃO 09 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 | Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 | Atenção Básica
PROGRAMA 30 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE 2049 | Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Fonts 405 Incremento Temporário do Piso de Atenção Primária à Saúde - Port. GM/MS
1193/2022
3339030000000000000 - Material de consumo R$ 100.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica JE R$ 100.000,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. € entro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.85 7.183/0001-90
Em ; Município
“74 deGuaíra
ÓRGÃO 09 || Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE o1 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 | Atenção Básica
PROGRAMA 29 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE | 1012 Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Fonte 406 | SESA - Resolução 455/2022 - Transporte Sanitário
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
3449052000000000000 — Equipamentos e material permanente R$ 170.000,00
TOTAL R$ 2.684.431,98
Art, 49 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
. Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra/ Estado do Paraná, em 07 de julho de 2022.
Câmara Mi
sf
Câmara Municipal de G
A Comissão * T
Orçamentos
19,
nicipal de Guaíra
Z0Zê
suseoeaca
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNP): 77.857.183 0001-90 - wy