materia nº 42/2022

Município
de Guaíra
o
-—-
PROJETO DELEINO 7 042 o
Data: 26.07.2022
Ementa: autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de
10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual — 2022 a 2025
(Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal
2.203 de 10/12/2021), para criação de dotação e por excesso de arrecadação no valor de
R$ 27.875.232,97 (Vinte e sete milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e
dois reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
E Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2022 - LOA (2.204 de 10/12/2021),
por crédito especial para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 27.875.232,97
e (vinte e sete milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e noventa e sete
centavos), mediante a inclusão de nova natureza de despesa, conforme:
Aplicação no Executivo em GERAL
Descrição Provável Excesso Arrecadação Aplicar em GERAL
Fonte 1000 - Recursos Livres R$ 18.609.006,88 R$ 14.887.205,49
Fonte 1000 — Recursos Livres JE R$ 2.871.922,38 R$ 1.723.153,42
R$ 16.610.358,91
Fonte 1000 — Recursos Livres
Órgão: 3 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
Unidade: 1 - Diretoria de Segurança Pública e Transito
Ação: 1027 - Construção da Sede do Batalhão de Fronteira
Funcional: 0006.0181.0011
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
am, MM 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 4.500.000,00
Órgão: 6- Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 4 - Diretoria de Administração e Controle
Ação: 1006 - Construções nos Cemitérios & Capela Mortuária
Funcional; 0015.0452.0018
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
7» 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 1.156.628,91
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 1010 - Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Eqptos p/ Educação Infantil
Funcional: 0012.0365.0025
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
77»? 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 1.000.000,00
Heraldo Trento
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 .guaira.pr.gov.br - CEP 30-000 | Guaíra. PR.
- ” =”
Em $ Município
”
ma deGuaíra
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2048 - Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
672 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1000 20.000,00
673 3.31,90.13,00 - Contribuições patronais il 1000 15.000,00
674 1 3.33.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 1000 3.000,00
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2055 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional: 0010.0302.0031
Ref, Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
803 3.31.71.70.00 — Rateio pela participação em Consórcio Publico 1000 662.000,00
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2056 - Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Funcional: 0010.0302.0031
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
[837 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica [1000 - 300.000,00
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 1013 - Construções, Reformas e Ampliações das Unidades de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$ |
gi 77”? 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 Fr 630.000,00
Orgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 1014 - Construções, Reformas, Eqptos e Material Permanente da Secretaria de Assistência Social
Funcional: 0008.0244.0034
Ref, Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
7»? 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 300.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1015 - Construções dos Centros Administrativos
Funcional: 0004.0122.0043
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
mm 3.44.90.52.00 - Equipamentos e material permanent: 7 1000 E 33.750,00
Hera rento
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro Fone 642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - quaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
E” ; Município
im: "+ deGuaíra
eGua
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1017 - Construções em Vias e Logradouros Públicos
Funcional: 0015.0451.0044
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1094 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 4.500.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 4 - Diretoria de Agropecuaria
Ação: 1021 - Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária
| Funcional: 0020.0606.0045
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo I Valor R$
1172 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 [ 52.500,00
is
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 4 - Diretoria de Agropecuaria
Ação: 2074 - Manutenção das Atividades da Agropecuária
Funcional: 0020.0606.0045
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1186 3.33.90.30.00 - Material de consumo 1000 13.620,00
1192 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1000 102.800,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 5 - Diretoria de Meio Ambiente
Ação: 2076 - Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
Funcional: 0018.0541,0046
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor R$|
1211 3.33,90,30.00 - Material de consumo 1000 3.400,00
1216 | 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1000 5.820,00
2” 3.44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente 1000 21.000,00
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 6 - Diretoria de Estradas de Rodagem
Ação: 1022 - Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem
Funcional: 0020.0606.0045
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1269 3.44.90.51.00 - Obras e instalações + 1000 1.738.100,00
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 6 - Diretoria de Estradas de Rodagem
Ação: 2079 - Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
Funcional: 0020.0606.0045
Ref. Modalidade de Aplicação Ê Vínculo | Valor R$
1279 3.33.90.30.00 - Material de consumo 1000 896.385,00
1283 |3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 1000 656.355,00
Heraldo Trento
ito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro Fone: (44 9900 - CNPJ: 77.857 3/0001-90 - ww Jaira.pr.gov.br - CEP 85 -000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
ims de Guaíra
Aplicação em EDUCAÇÃO
Descrição Provável Excesso Arrecadação Aplicar em
EDUCAÇÃO
Fonte 00103 — 20% Sobre as Transferências Constitucionais R$ 18.609.006,88 | R$ 930.450,35
Fonte 00104 — 25% Sobre as demais Impostos Vinculados a Educação R$ 2.871.922,38 | R$ 717.980,60
R$ 1.648.430,95
Fonte 00103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais — Outros Recursos
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2091 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recursos
> Funcional: 0012.0122.0058
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
536 3.33.90.30.00 - Material de consumo E 00103 20.000,00
545 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00103 20.000,00
[ Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2036 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional: 0012.0361.0023
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
461 3.33.90.14.00 - Diárias - civil 00103 10.000,00
463 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00103 30.000,00
474 1 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00103 50.000,00 |
o Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2040 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
| Funcional: 0012.0365.0025
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
495 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00103 100.000,00
504 3.33.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa fisica 00103 100.000,00
507 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00103 100.000,00
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2 - Diretoria de Educação Especial
Ação: 2044 - Manutenção das Atividades da Educação Especial
Funcional: 0012.0367.0027
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
557 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00103 5.000,00
565 3,33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pess y 00103 20.000,00 |
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77 857.183/0001-90 guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Gu.
Em ; Município
mk deGuaíra
[órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 4 - Diretoria de Transporte Escolar
Ação: 2047 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Funcional: 0012.0361.0028
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
624 3.33.90.33.00 - Passagens e despesas com locomoção 00103 450.450,35
618 3.33.90.30,00 - Material de consumo | 00103 5.000,00
631 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00103 20.000,00
Fonte 00104 — 25% Demais Impostos Vinculados a Educação Básica — Outros Recursos
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2091 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recursos
Funcional: 0012.0122.0058
z Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
546 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00104 20.000,00
Órgão: 8- Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2036 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional: 0012.0361,0023
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
464 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00104 150.000,00
475 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00104 1 100.000,00
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
e Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2040 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Funcional: 0012.0365.0025
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
496 3.33.90.30.00 - Material de consumo | 00104 80.000,00
505 [3:33.90.36,00 - Outros serviços de terceiros - pessoa fisica | 00104 80.000,00
508 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 00104 80.000,00
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2 - Diretoria de Educação Especial
Ação: 2044 - Manutenção das Atividades da Educação Especial
| Funcional: 0012.0367.0027 A
| Ref. Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor R$
558 3.33.90.30.00 - Material de consumo | 00104 5.000,00
Heraldo Trento
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. ( entro - Fone: (44) 3642-9900 - CNP): 77.85 .183/0001-90 guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 4 - Diretoria de Transporte Escolar
Ação: 2047 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Funcional: 0012.0361.0028
Ref, Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
625 3.33.90.33.00 - Passagens e despesas com locomoção 00104 | 177.980,60
619 3.33,90.30.00 - Material de consumo 00104 5.000,00
632 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00104 20.000,00
Aplicação em EDUCAÇÃO
- FONTE 00101 e 00102 FUNDEB - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação
Descrição Provável Excesso plicar em EDUCAÇÃO
Arrecadação
Fonte 00101 — 20% Sobre as Transferências Constitucionais — Fundeb — Educação | R$ 23.067.283,32 R$ 5.147.283,32
70%
Fonte 00102 — 20% Sobre as Transferências Constitucionais [
Fonte 00101 — FUNDEB 70%
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2034 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Pessoal
Funcional; 0012.0361.0023
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
E:
432 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00101 3.886.000,00
434 3.31.90.13.00 - Contribuições patronais 00101 946.283,32
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2038 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 70% Pessoal
| Funcional: 0012.0365.0025
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
481 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00101 260.000,00
482 3.31.90.13.00 - Contribuições patronais 00101 55.000,00
Aplicação em SAÚDE
Descrição Provável Excesso Arrecadação | Aplicar em SAÚDE
Fonte 00303 — 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) R$ 18.609.006,88 | R$ 2.791.351,04
Fonte 00303 — 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) R$ 2.871.922,38 | R$ 430.788,36
| R$ 3.222.139,40
Fonte 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde ;
Ação: 1012 - Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
653 | 3.44.90.52,00 - Equipamentos e material permane; 00303 250.000,00
raxdo Trento
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 guaira.pr.gov.br - CEP 8 000 | Guaíra. PR.
| Município
"74 deGuaíra
[Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2048 - Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Ref, Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
676 3.33.90.14,00 - Diárias - civil 00303 9.000,00
684 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00303 100.000,00
686 3.33,90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação 0303 40.000,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2049 - Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional: 0010.0301.0030
Ref. Modalidade de Aplicação Iê Vínculo Valor R$
699 3.33.90.14.00 - Diárias - civil 00303 250.000,00
709 I 3.33.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa fisica 00303 250.000,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2050 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
Funcional: 0010.0301.0030
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
734 3.33.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00303 350.000,00
[ Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2051 - Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
Funcional: 0010.0301.0030
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
759 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00303 20.000,00
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2053 - Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
Funcional: 0010.0302.0031
Ref. Modalidade de Aplicação Z Vínculo Valor R$
778 3.33.90.14.00 - Diárias - civil 00303 3.000,00
781 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00303 50.000,00
789 3.33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - pessoa Juridica 1 00303 100.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro Fone: (44 77.8 NWw.guaira.pr.gov.b 80-000 | Guaíra. PR. Brasil
Em $ Município
im: de Guaíra
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2055 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional: 0010,0302.0031
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
[821 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00303 | 300.139,40
827 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica 00303 550.000,00
835 3.44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente 00303 50.000,00
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2056 - Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Funcional: 0010.0302.0031
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo [ Valor R$ |
838 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica 00303 | 800.000,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2059 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Funcional: 0010.0304.0033
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
[877 3.33.90.30.00 - Material de consumo | 00303 100.000,00
As demais fontes serão Aplicação no Executivo em GERAL.
FONTE 00510 TAXAS
Descrição | Provável Excesso Arrecadação | Aplicar em Geral
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia R$ 2.035.808,19 | R$ 542.858,19
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
| Unidade: 1 - Diretoria de Limpeza Publica
Ação: 2068 - Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Funcional: 0015.0452.0042
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1073 | 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00510 70.000,00
1077 3.33.90.39,00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica 00510 52.858,19
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 2071 - Manutenção das Atividades de Obras
Funcional: 0015.0451.0044
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1131 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00510 70.000,00
1135 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa a 00510 50.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CN -183/0001-90
Município
de Guaíra
Orgão: 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
Unidade: 1 - Diretoria de Industria e Comercio
Ação: 1023 - Obras de Incentivos Executadas pela Industria e Comercio
| Funcional: 0022.0661.0047
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
7? | 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 00510 300.000,00
FONTE 00507 COSIP - Contribuição para a Iluminação Pública - ART. 149-A CF
Descrição Provável Excesso Arrecadação | Aplicar em Geral
COSIP — Contribuição para Iluminação Pública, R$ 3.866.158,68 R$ 306.158,68
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 2072 - Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica
Funcional: 0015.0452.0044
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1148 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica To 306.158,68
FONTE 00504 Cota-parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
Descrição | Provável Excesso Arrecadação Aplicar em Geral
FEP - Cota parte do Fundo Especial do Petróleo | R$ 1.048.003,52 R$ 398.003,52
Órgão: 7 - Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 1 - Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Ação: 2031 - Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Funcional: 0004.0123.0020
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
— 381 | 3.33.90.47.00 - Obrigações tributárias e contributivas 00504 10.000,00
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 1 - Diretoria de Limpeza Publica
Ação: 2068 - Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Funcional: 0015.0452.0042
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1071 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00504 80.000,00
órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1016 - Construções em Bens de Domínio Publico
Funcional: Funcional: 0015.0451.0044
Ref. Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor R$
mM 3.44.90.51.00 - Obras e instalações L 00504 200.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857. 0001-90 uaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
mm ; Município
im: de Guaíra
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1018 - Construções em Escoamento de Água e Saneamento
Funcional: 0015.0451.0044
Ref. Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor R$
1100 3.33.90.30.00 - Material de consumo
00504
108.003,52
Art. 2º Em decorrência da abertura do Excesso de arrecadação no presente
Projeto Lei, no montante de R$ 27.875.232,97 (vinte e sete milhões, oitocentos e setenta e cinco mil,
duzentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos), as despesas e parte das metas físicas
programadas para o exercício de 2022 nas ações orçamentárias estabelecida no Plano Plurianual — 2022 a
2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021), ficam reprogramadas na forma descrita nos Orgãos e Unidades
abaixo:
Aplicação no Executivo em GERAL
[ Descrição | Provável Excesso Arrecadação Aplicar em GERAL
Fonte 1000 — Recursos Livres | R$ 18.609.006,88 | R$ 14.887.205,49
Fonte 1000 — Recursos Livres [ R$ 2.871.922,38 | R$ 1.723.153,42
í | R$ 16.610.358,91
Fonte 1000 — Recursos Livres
Orgão: 3 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
Unidade: 1 - Diretoria de Segurança Pública e Transito
Ação: 1027 - Construção da Sede do Batalhão de Fronteira
Funcional: 0006.0181.0011
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
7? 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 4.500.000,00
Orgão: 6 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 4 - Diretoria de Administração e Controle
Ação: 1006 - Construções nos Cemitérios e Capela Mortuária
Funcional: 0015.0452.0018
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo [ Valor R$
MM 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 I 1.156.628,91
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 1010 - Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil
Funcional: 0012.0365.0025
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
E) 3.44.90.51,00 - Obras e instalações 1000 1.000.000,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2048 - Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde :
Funcional: 0010.0301.0029
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
672 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1000 20.000,00
673 3.31.90.13.00 - Contribuições patronais 1000 15.000,00
Hera rento
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 guaira.pr.gov.
000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
674 3.33.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil | 1000 3.000,00
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2055 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H5
Funcional: 0010.0302.0031
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
803 3.31,71.70.00 — Rateio pela participação em Consórcio Publico 1000 | 662.000,00
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2056 - Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Ec Funcional: 0010.0302.0031
; Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$)
837 | 3.33,90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica 1000 300.000,00
» [Órgão: 9- Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 1013 - Construções, Reformas & Ampliações das Unidades de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
7?? | 3.44.90.51.00 - Obras e instalações - 1000 630.000,00
Orgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 1014 - Construções, Reformas, Egptos e Material Permanente da Secretaria de Assistência Social
Funcional: 0008.0244.0034
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
7” | 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 300.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade; 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1015 - Construções dos Centros Administrativos
Funcional: 0004.0122.0043
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor R$
EX) 3.44.90.52,00 - Equipamentos e material permanente 1000 | 33.750.000
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1017 - Construções em Vias é Logradouros Públicos
Funcional: 0015.0451.0044
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1094 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 4.500.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 4 - Diretoria de Agropecuaria
Ação: 1021 - Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agfopecuária
Funcional: 0020.0606.0045
Ref. Modalidade de Aplicação as Vínculo Valor R$
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. entro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857 183/0001-90 - w! .guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR Brasil
Em 3; Município
ma deGuaíra
1172 3.44.90.51.00 - Obras e instalações | 1000 52.500,00
[órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 4 - Diretoria de Agropecuaria
Ação: 2074 - Manutenção das Atividades da Agropecuária
Funcional: 0020.0606.0045
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1186 3.33.90.30.00 - Material de consumo 1000 13.620,00
1192 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 1000 | 102.800,00
[ Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 5 - Diretoria de Meio Ambiente
a Ação: 2076 - Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
Funcional: 0018.0541.0046
Ref, Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1211 3.33.90.30.00 - Material de consumo 1000 3.400,00
- 1216 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1000 5.820,00
7»? 3.44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente 1000 21.000,00
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 6 - Diretoria de Estradas de Rodagem
Ação: 1022 - Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem
Funcional: 0020.0606.0045
Ref, Modalidade de Aplicação [ Vínculo Valor R$
1269 3.44.90.51.00 - Obras e instalações | 1000 1.738.100,00
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 6 - Diretoria de Estradas de Rodagem
Ação: 2079 - Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
- Funcional: 0020.0606.0045
Ref. Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor R$
1279 3.33.90.30.00 - Material de consumo 1000 896.385,00
1283 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1000 656.355,00
Aplicação em EDUCAÇÃO
Descrição Provável Excesso Arrecadação | Aplicar em
EDUCAÇÃO
Fonte 00103 — 20% Sobre as Transferências Constitucionais R$ 18.609.006,88 |. R$ 930.450,35
Fonte 00104 — 25% Sobre as demais Impostos Vinculados a Educação R$ 2.871.922,38 | R$ 717.980,60
R$ 1.648.430,95
Fonte 00103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais — Outros Recursos
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação /
Ação: 2091 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria di Educação - Outros Recursos
Funcional: 0012.0122.0058
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
536 3.33.90.30.00 - Material de consumo
00103 20.000,00
rento
ito Municipa
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 36 42-9900 - CNPJ: 77.8 3/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 3 juaíra. PR. Brasil
Em 3; Município
= deGuaíra
545 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 00103 20.000,00
[ órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2036 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional: 0012.0361.0023
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
461 3.33.90.14.00 - Diárias - civil 00103 10.000,00
463 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00103 30.000,00
474 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00103 50.000,00
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2040 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos.
A Funcional: 0012.0365.0025
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
495 | 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00103 100.000,00
504 | 3.33.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa fisica 00103 100.000,00
507 | 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00103 100.000,00
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2 - Diretoria de Educação Especial
Ação: 2044 - Manutenção das Atividades da Educação Especial
Funcional: 0012.0367.0027
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
557 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00103 5.000,00
, 565 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00103 20.000,00
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 4 - Diretoria de Transporte Escolar
Ação: 2047 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Funcional: 0012.0361.0028
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
624 3.33.90.33.00 - Passagens e despesas com locomoção — 00103 450.450,35
618 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00103 5.000,00
e31 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00103 20.000,00
Fonte 00104 — 25% Demais Impostos Vinculados/a Educação Básica — Outros Recursos
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2091 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recursos
Funcional: 0012.0122.0058
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
Heraldo
feito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44; 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - v uaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
546 | 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 00104 20.000,00
[ Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2036 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional: 0012.0361.0023
Ref. Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor R$
464 1 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00104 150.000,00
475 3.33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - pessoa jurídica 00104 100.000,00
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2040 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Funcional: 0012.0365.0025
a Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
496 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00104 80.000,00
505 3.33.90.36.00 - Outros Serviços de terceiros - pessoa fisica 00104 80.000,00
508 3.33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - pessoa jurídica 00104 | 80.000,00
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2 - Diretoria de Educação Especial
Ação: 2044 - Manutenção das Atividades da Educação Especial
Funcional: 0012.0367.0027
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
558 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00104 5.000,00
— Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 4 - Diretoria de Transporte Escolar
Ação: 2047 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Funcional: 0012.0361.0028
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
625 3.33.90.33.00 - Passagens e despesas com locomoção 00104 177.980,60
619 3.33.90.30.00 - Material de consumo il 00104 5.000,00
632 | 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00104 20.000,00
Aplicação em EDUCAÇÃO
FONTE 00101 e 00102 FUNDEB - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação
Descrição Provável Excesso plicar em
Arrecadação DUCAÇÃO
Fonte 00101 — 20% Sobre as Transferências Constitucionais — Fundt ducação 70% R$ 23.067.283,32 + 5.147.283,32
Fonte 00102 — 20% Sobre as Transferências Constitucionais
rento
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. ( entro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857 183 0001-90 - ww juaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR.
Em $ Município
cd deGuaíra
Fonte 00101 — FUNDEB 70%
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2034 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Pessoal
Funcional: 0012.0361.0023
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
432 3.31,90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00101 3.886.000,00
434 3.31.90.13.00 - Contribuições patronais 00101 946.283,32
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
z Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2038 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 70% Pessoal
Funcional: 0012.0365.0025
a Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
481 | 3.31.90.11,00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00101 260.000,00
482 3.31.90.13.00 - Contribuições patronais 00101 55.000,00
Aplicação em SAÚDE
Descrição Provável Excesso Arrecadação Aplicar em SAÚDE
Fonte 00303 — 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) 1 R$ 18.609.006,88 R$ 2.791.351,04
Fonte 00303 — 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) R$ 2.871.922,38 R$ 430.788,36
R$ 3.222.139,40
Fonte 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 1012 - Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
653 3.44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente 00303 250.000,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2048 - Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
676 3.33.90.14.00 - Diárias - civil 00303 9.000,00
684 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00303 100.000,00
686 3.33.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informaçã; nicação 0303 40.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www. guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
nro
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2049 - Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional: 0010.0301.0030
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo E Valor R$
699 3.33.90.14.00 - Diárias - civil | 00303 250.000,00
709 3.33.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa fisica | 00303 250.000,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2050 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
Funcional: 0010.0301.0030
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
734 3.33.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00303 350.000,00
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2051 - Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
Funcional: 0010.0301.0030
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
759 E - Material de consumo 00303 20.000,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2053 - Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
| Funcional: 0010.0302.0031
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
778 3.33.90.14.00 - Diárias - civil 00303 3.000,00
x 781 3.33,90.30.00 - Material de consumo 00303 50.000,00
789 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica 00303 100.000,00
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2055 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional: 0010.0302.0031
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
821 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00303 300.139,40
827 3.33,90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica 00303 | 550.000,00
835 3.44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente 00303 | 50.000,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2056 - Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Funcional: 0010.0302.0031
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
838 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Jurid à 00303 800.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44; 3642-9900 - CNPJ: 77 0001-90 Juaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
v7 Y deGuaiíra
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2059 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Funcional: 0010.0304.0033
Ref.
Modalidade de Aplicação | Vínculo
Valor R$
877
3.33.90.30.00 - Material de consumo | | 00303
100.000,00
As demais fontes serão Aplicação no Executivo em GERAL.
FONTE 00510 TAXAS
Descrição Provável Excesso Arrecadação Aplicar em Geral
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia R$ 2.035.808,19 R$ 542.858,19
Hi Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 1 - Diretoria de Limpeza Publica
e Ação: 2068 - Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Funcional: 0015.0452.0042
Ref.
Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1073 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00510 70.000,00
1077 3,33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica 00510 52.858,19
[órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 2071 - Manutenção das Atividades de Obras
Funcional: 0015.0451.0044
Ref. Modalidade de Aplicação [ Vínculo | Valor R$
à bc ih 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00510 70.000,00
1135 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica 00510 - 50.000,00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
Unidade: 1 - Diretoria de Industria e Comercio
Ação: 1023 - Obras de Incentivos Executadas pela Industria e Comercio
Funcional: 0022.0661.0047
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
77»? 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 00510 300.000,00 |
FONTE 00507 COSIP - Contribuição para a Iluminação Pública - ART. 149-A CF
Descrição [ Provável Excesso Arrecadação | Aplicar em Geral
COSIP — Contribuição para Iluminação Pública I R$ 3.866.158,68 R$ 306.158,68
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 2072 - Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica
Funcional: 0015.0452.0044
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor R$
1148 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pesst 00507 | 306.158,68
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - wv v.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Em $; Município
ck deGuaíra
FONTE 00504 Cota-parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
Descrição Provável Excesso Arrecadação Aplicar em Geral
FEP - Cota parte do Fundo Especial do Petróleo 1 R$ 1.048.003,52 R$ 398.003,52
Orgão: 7 - Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 1 - Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Ação: 2031 - Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Funcional: 0004,0123.0020
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
= 381 | 3.33.90.47.00 - Obrigações tributárias e contributivas 00504 10.000,00
s Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 1 - Diretoria de Limpeza Publica
. Ação: 2068 - Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Funcional: 0015.0452.0042
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1071 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00504 80.000,00
=
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1016 - Construções em Bens de Domínio Publico
Funcional: Funcional: 0015.0451.0044
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
7”? 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 00504 200.000,00
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1018 - Construções em Escoamento de Agua e Saneamento
Funcional: 0015.0451.0044
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1100 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00504 108.003,52
Art, 3º Em face da abertura por excesso de arrecadação no presente Projeto Lei,
no montante de R$ 27.875.232,97 (vinte e sete milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e
dois reais e noventa e sete centavos), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício
de 2022 nas ações orçamentária estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de
10/12/2021), ficam reprogramadas na forma descrita nos Orgãos e Unidades abaixo:
Aplicação no Executivo em GERAL D)
[ Descrição | Provável Excesso Arrecadação | Aplicar em GERAL
Fonte 1000 — Recursos Livres, | R$ 18.609.006,88 R$ 14.887.205,49
Fonte 1000 — Recursos Livres + R$ 2.871.922,38 R$ 1.723.153,42
R$ 16.610.358,91
Heraldo Trento
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 36: 42-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - w w.guaira.pr.gov.br - CEP 30-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
di)
Fonte 1000 — Recursos Livres
[ Órgão: 3 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
Unidade: 1 - Diretoria de Segurança Pública e Transito
Ação: 1027 - Construção da Sede do Batalhão de Fronteira
Funcional: 0006.0181.0011
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
7??? 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 4.500.000,00
Orgão: 6 - Secretaria Municipal de Administração
a Unidade: 4 - Diretoria de Administração e Controle
Ação: 1006 - Construções nos Cemitérios e Capela Mortuária
Funcional: 0015.0452,0018
Ref, Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
7?» 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 1.156.628,91
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 1010 - Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil
Funcional: 0012.0365.0025
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
2”? 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 1.000.000,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2048 - Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
-, Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
672 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1000 20.000,00
673 3.31.90.13.00 - Contribuições patronais 1000 15.000,00
674 3.33.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 1000 3.000,00
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2055 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional: 0010.0302.0031
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
803 [3.31.71.70.00 = Rateio pela participação em Consórcio Publico 1000 662.000,00
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
|
Ação: 2056 - Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Funcional: 0010.0302.0031 ]
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
rento
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - vw.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
ins de Guaíra
837 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica | 1000 300.000,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 1013 - Construções, Reformas e Ampliações das Unidades de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
7”? | 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 630.000,00
Orgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 1014 - Construções, Reformas, Egptos e Material Permanente da Secretaria de Assistência Social
” Funcional: 0008.0244.0034
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
MP | 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 300.000,00
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1015 - Construções dos Centros Administrativos
Funcional: 0004.0122.0043
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
7”? | 3.44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente 1000 33.750,00
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1017 - Construções em Vias e Logradouros Públicos
E, Funcional: 0015.0451.0044
Ref. Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor R$
1094 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 | 4.500.000,00
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 4 - Diretoria de Agropecuaria
Ação: 1021 - Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária
Funcional: 0020.0606.0045
Ref, Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor R$
1172. 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 | 52.500,00
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 4 - Diretoria de Agropecuaria
t
Ação: 2074 - Manutenção das Atividades da Agropecuária p
Funcional: 0020.0606.0045
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1186 3.33.90.30.00 - Material de consumo Tt 1000 13.620,00
1192 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pes; di 1000 102.800,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 5 - Diretoria de Meio Ambiente
Ação: 2076 - Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
Funcional: 0018.0541.0046
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1211 3.33.90.30.00 - Material de consumo 1000 3.400,00
1216 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1000 5.820,00
7? 3.44.90.52,00 - Equipamentos e material permanente 1000 21.000,00 |
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
EM Unidade: 6 - Diretoria de Estradas de Rodagem
Ação: 1022 - Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem
Funcional: 0020.0606.0045
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
» 1269 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 1.738.100,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 6 - Diretoria de Estradas de Rodagem
Ação: 2079 - Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
Funcional: 0020.0606.0045
Ref, Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1279 3.33.90.30.00 - Material de consumo 1000 896.385,00
1283 3.33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - pessoa jurídica 1000 656.355,00
Aplicação em EDUCAÇÃO
Descrição Provável Excesso Arrecadação Aplicar em
EDUCAÇÃO
Fonte 00103 — 20% Sobre as Transferências Constitucionais [R$ 18.609.006,88 R$ 930.450,35
Fonte 00104 — 25% Sobre as demais Impostos Vinculados a Educação
R$ 717.980,60
[ R$ 2.871.922,38
l
R$ 1.648.430,95
Fonte 00103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais — Outros Recursos
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2091 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recursos
Funcional: 0012.0122.0058
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
536 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00103 20.000,00
545 | 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00103 20.000,00
[Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação 9
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2036 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outfos Recursos
Funcional: 0012.0361.0023
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
461 3.33.90.14,00 - Diárias - civil L 00103 10.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (as 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001 90 - www.
guaira.pr.gov.br -
CEP
80-000 | Guaíra. PR. Brasil
! $ Município
ins de Guaíra
463 3.33.90.30.00 - Material de consumo | 00103 | 30.000,00
474 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 00103 | 50.000,00
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2040 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Funcional: 0012.0365.0025
Ref, Modalidade de Aplicação [ Vínculo Valor R$
495 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00103 100.000,00
504 3.33.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa fisica 00103 100.000,00
507 | 3.33.90.39,00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica IR 00103 100.000,00
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2 - Diretoria de Educação Especial
À Fação: 2044 - Manutenção das Atividades da Educação Especial |
Funcional: 0012.0367.0027
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
557 É 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00103 5.000,00
565 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 00103 20.000,00
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade; 4 - Diretoria de Transporte Escolar
Ação: 2047 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Funcional: 0012.0361.0028
Ref. Modalidade de Aplicação | Vínculo [ Valor R$
624 3.33.90.33.00 - Passagens e despesas com locomoção | 00103 450.450,35
ça, 618 3.33.90.30.00 - Material de consumo | 00103 5.000,00
631 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 00103 20.000,00
Fonte 00104 — 25% Demais Impostos Vinculados a Educação Básica — Outros Recursos
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2091 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recursos
Funcional: 0012.0122.0058
Ref. Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor R$
546 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica I 00104 20.000,00
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
| Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2036 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Oytros Recursos
Funcional: 0012.0361.0023
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor R$
464 3.33.90.30.00 - Material de consumo Ea 00104 | 150.000,00 |
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - € NPJ 183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Em ; Município
de Guaíra
475 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 00104 100.000,00
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2040 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
[ Funcional: 0012.0365.0025
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
496 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00104 80.000,00
505 3.33.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa fisica 00104 80.000,00
508 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00104 80.000,00
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2 - Diretoria de Educação Especial
| Ação: 2044 - Manutenção das Atividades da Educação Especial
Funcional: 0012.0367.0027
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
558 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00104 5.000,00
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 4 - Diretoria de Transporte Escolar
Ação: 2047 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Funcional: 0012.0361.0028
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
[625 3.33.90.33.00 - Passagens e despesas com locomoção 00104 177.980,60
619 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00104 5.000,00
632 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00104 20.000,00
=, Aplicação em EDUCAÇÃO
FONTE 00101 e 00102 FUNDEB - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação
Descrição Provável Excesso Aplicar em
Arrecadação EDUCAÇÃO
Fonte 00101 — 20% Sobre as Transferências Constitucionais — Fundeb — Educação 70% | R$ 23.067.283,32 R$ 5.147.283,32
Fonte 00102 — 20% Sobre as Transferências Constitucionais
Fonte 00101 — FUNDEB 70%
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação a]
Funcional: 0012.0361.0023
Ref. Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor R$
432 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pe: c | 00101 3.886.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www. guaira.pr.gov.br - CEP 80-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
434 3.31.90.13.00 - Contribuições patronais | 00101 | 946.283,32
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2038 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 70% Pessoal
Funcional: 0012,0365.0025
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
481 3.31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal civil 00101 | 260.000,00
482 3.31.90.13.00 - Contribuições patronais 00101 55.000,00
Aplicação em SAÚDE
E [ Descrição + Provável Excesso Arrecadação Aplicar em SAÚDE
Fonte 00303 — 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) R$ 18.609.006,88 R$ 2.791.351,04
Fonte 00303 — 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) | R$ 2.871.922,38 R$ 430.788,36
R$ 3.222.139,40
Fonte 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 1012 - Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde ]
Funcional: 0010.0301.0029
Ref, Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
653 3.44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente 00303 250.000,00
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2048 - Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
-, Ref. Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor R$
676 3.33.90.14.00 - Diárias - civil | 00303 | 9.000,00
684 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00303 100.000,00
686 mi 3.33.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação E 0303 a 40.000,00
[ Órgão: 9- Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2049 - Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional: 0010.0301.0030
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
699 3.33.90.14.00 - Diárias - civil 00303 250.000,00
709 3.33.90.36.00 - Outros Serviços de terceiros - pessoa fisica 00303 250.000,00
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde 4
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2050 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
Funcional: 0010.0301.0030
Ref. Modalidade de Aplicação [ Vínculo Valor R$
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 Centro - Fone: (44 42 77.857.183/0001-90 - wv a.pr.gov.br - CEP 85 000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
734 3.33.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita | 00303 350.000,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2051 - Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
Funcional: 0010.0301.0030
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
759 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00303 20.000,00
[ Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2053 - Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental |
q Funcional: 0010.0302.0031
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
” 778 3.33.90.14.00 - Diárias - civil 00303 3.000,00
781 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00303 50.000,00
789 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica 00303 100.000,00
"órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2055 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional: 0010.0302.0031
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
821 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00303 300.139,40
827 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica 00303 550.000,00
835 3.44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente 00303 50.000,00
[Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2056 - Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Funcional: 0010.0302.0031
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
838 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica 00303 800.000,00
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2059 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária A
Funcional: 0010.0304.0033
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
877 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00303 100.000,00
Heralão Trento
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 CNP): 83/0001-90 - www.guaira.pr.go' 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
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Em $ Município
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+ deGuaíra
As demais fontes serão Aplicação no Executivo em GERAL.
FONTE 00510 TAXAS
Descrição | Provável Excesso Arrecadação | Aplicar em Geral
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia | R$ 2.035.808,19 [ R$ 542.858,19
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 1 - Diretoria de Limpeza Publica
Ação: 2068 - Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Funcional: 0015.0452.0042
Ref, Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1073 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00510 70.000,00
1077 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica 00510 52.858,19
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 2071 - Manutenção das Atividades de Obras
Funcional: 0015.0451.0044
Ref. [Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1131 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00510 70.000,00
1135 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica I 00510 50.000,00
Orgão: 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
Unidade: 1 - Diretoria de Industria e Comercio
Ação: 1023 - Obras de Incentivos Executadas pela Industria e Comercio
Funcional: 0022.0661.0047
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
727? | 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 00510 300.000,00
= FONTE 00507 COSIP - Contribuição para a Iluminação Pública - ART. 149-A CF
Descrição [ Provável Excesso Arrecadação Aplicar em Geral
COSIP — Contribuição para Iluminação Pública | R$ 3.866.158,68 R$ 306.158,68
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 2072 - Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica
Funcional: 0015.0452.0044
Ref. [ Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor R$
1148 | 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica 00507 306.158,68
FONTE 00504 Cota-parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
Descrição Provável Excesso Arrecadação Aplicar em Geral
FEP - Cota parte do Fundo Especial do Petróleo A R$ 1.048.003,52 R$ 398.003,52
Orgão: 7 - Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 1 - Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Ação: 2031 - Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Funcional: 0004.0123,0020
Heraldo frento
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: 3642-9900 - CNPJ: 77.8 Juaira.pr.gov.br - CEP &
Município
de Guaíra
Ref. Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor R$
381 3.33.90.47.00 - Obrigações tributárias e contributivas | 00504 : 10.000,00
[órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 1 - Diretoria de Limpeza Publica
fação: 2068 - Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Funcional: 0015.0452,0042
Ref. Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor R$
1071 3.33.90.30.00 - Material de consumo 1 00504 80.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
ni Ação: 1016 - Construções em Bens de Dominio Publico
Funcional: Funcional: 0015.0451.0044
Ref, Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
7? 3.44.90.51.00 - Obras e instalações E 00504 200.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1018 - Construções em Escoamento de Água e Saneamento
Funcional: 0015.0451.0044
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1100 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00504 108.003,52
Art, 4º Esta Lei entra em igor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gu Estado do Paraná, em 26 de julho de 2022.
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Gâmara Municipal de Guaíra ps
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Ossoresas
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fonc 14) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www. gu «gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil