materia nº 44/2022

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Eecsização PY deGuaíra
9092
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PROJETO DE LEI Nº - 044 /2022
ppstorUSta: 18.08.2022
á Ementa: autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 10/12/2021) e a
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de
10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021), para criação de
dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.264.100,00 (um milhão, duzentos e sessenta e
quatro mil e cem reais), e por redução de dotação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), totalizando
R$ 1.364.100,00 (um milhão, trezentos e sessenta é quatro mil e cem reais), e dá outras providências.
ques
conse nes re Bra sidi
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2022 - LOA (Lei Municipal 2.204 de 10/12/2021)
dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.264.100,00 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil e cem
reais), mediante a inclusão de nova natureza de despesa, conforme:
Órgão: 8 Secretaria Municipal de Educação
| Unidade: 3 Diretoria de Alimentação Escolar
Função T2 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Programa 23 SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL |
n Projeto/Atividade 2045 Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 164 130.000,00
Projeto/ Atividade 2046 Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 164 | 94.000,00
Órgão: 8 Secretaria Municipal de Educação ]
Unidade: ã Diretoria de Educação
Função 12 Educação a
Sub-função 365 Educação Infantil
Programa i 25 SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Projeto/Atividade 2040 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Ref. Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor R$
3339030000000000000 - Material de consumo | 163 1.100,00
órgão: Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 4 Diretoria de Transporte Escolar
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Programa 28 SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
Projeto/ Atividade 2047 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Ref, Modalidade de Aplicação Vínculo l Valor R$
3339030000000000000 - Material de consumo 165 5.000,00 |
E 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção 165 5.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 165 67.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
E” ; Município
Ea
"4 deGuaíra
Órgão: 12 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
Unidade: E 004 Diretoria de Pesca e Aquicultura
Função 20 Agricultura
Sub-função 606 Extensão Rural
Programa 51 SISTEMA MUNICIPAL DE FOMENTO DE PESCA E AQUICULTURA
Projeto/ Atividade IR 2084 Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca
Ref, Modalidade de aplicação Vínculo Valor R$
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 871 150.000,00
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: o1 Fundo Municipal de Saúde
Função 010 Saúde
Sub-função 0301 Atenção Básica
Programa 030 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
Projeto/Atividade 2049 Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
= 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 407 405.000,00
3319013000000000000 - Contribuições patronais 407 150.000,00
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 407 15.000,00
3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 407 1.000,00
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: o1 Fundo Municipal de Saúde
Função 010 Saúde
Sub-função 0304 Vigilância Sanitária
Programa 33 SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Projeto/Atividade 2060 Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 407 175.000,00
“| 3319013000000000000 - Contribuições patronais 1 407 60.000,00
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 407 5.000,00
3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 407 1.000,00
[ TOTAL 1.264.100,00
Art. 2º Em decorrência da abertura do Excesso de arrecadação no presente Projeto
Lei, no montante de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.264.100,00 (um milhão, duzentos e sessenta
e quatro mil e cem reais), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2022 nas ações
reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades abaixo:
Órgão: 8 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 3 Diretoria de Alimentação Escolar
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Programa 23 SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto/ Atividade 2045 Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
Ref, Modalidade de Aplicação 5 Vínculo | Valor R$
3339032000000000000 - Material, bem ou serviçojpara distribuição gratuita 164
130.000,00 |
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: 14) 3642-9900 - CNPJ: 77 4
“Iww.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
quad
Projeto/Atividade T 2046 Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 164 94.000,00
Órgão: 8 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 Diretoria de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 365 Educação Infantil
Programa as SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL |]
Projeto/ Atividade 2040 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
3339030000000000000 - Material de consumo 163 1.100,00
' Órgão: 8 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 4 Diretoria de Transporte Escolar
Função 12 Educação
- Sub-função 361 Ensino Fundamental
Programa 28 SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
Projeto/ Atividade 2047 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Ref. Modalidade de aplicação Vínculo Valor R$
3339030000000000000 - Material de consumo 165 5.000,00
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção | 165 5.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 165 67.000,00
Órgão: 12 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
Unidade: 004 Diretoria de Pesca e Aquicultura
Função 20 Agricultura
Sub-função 606 Extensão Rural
Programa 51 SISTEMA MUNICIPAL DE FOMENTO DE PESCA E AQUICULTURA
Projeto/Atividade 2084 Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca
Ref. Modalidade de aplicação Vínculo Valor R$
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 871 150.000,00
[ órgão: 09 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: oi Fundo Municipal de Saúde
Função 010 Saúde
Sub-função 0301 Atenção Básica
Programa 030 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
Projeto/Atividade 2049 Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 407 405.000,00
3319013000000000000 - Contribuições patronais 407 150.000,00
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 407 15.000,00 |
1.000,00
3319094000000000000 - Indenizações e restituições'trabalhistas 407
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: 42-9900 - CNPJ: 77.857.18 3/0001-90 www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980. 000 | Guaíra. PR. Brasil
*% ; Município
y
“4 deGuaíra
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: o1 Fundo Municipal de Saúde
Função | 010 Saúde
Sub-função 0304 Vigilância Sanitária
Programa 33 SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Projeto/Atividade 2060 Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses
Ref, Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
3319011000000000000 - Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal civil 407 175.000,00
3319013000000000000 - Contribuições patronais 407 60.000,00
L 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 407 5.000,00
3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 407 1.000,00
TOTAL 1.264.100,00
Art. 3º Em face da abertura por excesso de arrecadação no presente Projeto Lei, no
montante de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.264 100,00 (um milhão, duzentos e sessenta e
hi quatro mil e cem reais), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2022 nas ações
orçamentária estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021), ficam reprogramadas
na forma descrita nos Orgãos e Unidades abaixo:
- Órgão: L 8 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 3 Diretoria de Alimentação Escolar
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Programa 23 SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto/Atividade 2045 Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
| Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
3339032000000000000 - Material, bem ou Serviço para distribuição gratuita 164 130.000,00
Projeto/Atividade [ 2046 Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 164 94.000,00
Órgão: 8 Secretaria Municipal de Educação ]
Unidade: i Diretoria de Educação
| Função 12 Educação
Sub-função 365 Educação Infantil
Programa 25 SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Projeto/Atividade 2040 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
3339030000000000000 - Material de consumo 163 1.100,00
Órgão: 8 Secretaria Municipal de Educação |
Unidade: 4 Diretoria de Transporte Escolar |
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Programa 28 SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
Projeto/Atividade 2047 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
3339030000000000000 - Material de consumo á 165 5.000,00
3339033000000000000 - Passagens e despesas coi 165 5.000,00
165 67.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (as: 3642-9900 - CNPJ: 77
+» ; Município
77 deGuaíra
Órgão: 12 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
Unidade: 004 | Diretoria de Pesca e Aquicultura
Função 20 Agricultura
Sub-função | 606 Extensão Rural
Programa 51 SISTEMA MUNICIPAL DE FOMENTO DE PESCA E AQUICULTURA
Projeto/ Atividade 2084 Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca
Ref. Modalidade de aplicação Vínculo Valor R$
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 871 150.000,00
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: o1 Fundo Municipal de Saúde
Função 010 Saúde
Sub-função 0301 Atenção Básica
Programa 030 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
Projeto/Atividade 2049 Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
e 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 407 405.000,00
| 3319013000000000000 - Contribuições patronais 407 | 150.000,00
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 407 15.000,00
3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 407 1.000,00
[órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: o1 Fundo Municipal de Saúde
Função 010 Saúde
Sub-função 0304 Vigilância Sanitária
Programa 33 SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Projeto / Atividade 2060 Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses |
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 407 175.000,00
3319013000000000000 - Contribuições patronais 407 60.000,00
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 407 5.000,00
3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 407 1.000,00
= TOTAL 1.264.100,00
Art. 49 Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2022 - LOA (Lei Municipal 2.204 de
10/12/2021), por redução de dotação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), mediante a inclusão de nova
natureza de despesa, conforme:
Órgão: 10 Secretaria Municipal de Assistência Social |
Unidade: 1 Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8 Assistência Social
Sub-função 244 Assistência Comunitária
Programa 37 CONDES DADO A DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA
Projeto/ Atividade 2065 a ai Atividades da Proteção Social Especial de Média e Alta
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$ |
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros/a pessoas físicas 000 40.000,00
3339048000000000000 - Outros auxílios financeirgs a pessoas físicas 505 | 40.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 www.guaira.pr.gov.br - CEP 80-000 | Guaíra. PR. Brasil
8 3 Município
“74 deGuaíra
Órgão: 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2 Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
Função 8 Assistência Social
Sub-função 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 39 SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL MA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Projeto/Atividade 6055 Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
Ref. Modalidade de Aplicação [| Vínculo Valor R$
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas | 000 20.000,00
TOTAL 100.000,00
Art. 5º Em decorrência abertura da anulação de dotação no presente Projeto Lei, no
montante de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais) as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de
2022 nas ações orçamentárias estabelecida no Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021),
ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades abaixo:
Orgão: 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2 Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8 Assistência Social
é Sub-função 244 Assistência Comunitária
Programa 37 pd pod DA LIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA
Projeto/Atividade 2065 Fa 2 Atividades da Proteção Social Especial de Média e Alta
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 000 40.000,00
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 505 40.000,00
Órgão: 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2 Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
Função 8 Assistência Social
Sub-função 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 39 SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL MA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Projeto/ Atividade 6055 Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
Ref. Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor R$
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas | 000 20.000,00
TOTAL 100.000,00
Art. 6º Em face da abertura por anulação de dotação no presente Projeto Lei, no
montante de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de
2022 nas ações orçamentária estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021),
ficam reprogramadas na forma descrita nos Orgãos e Unidades abaixo:
Órgão: 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 1 Fundo Municipal de Assistência Social )
Função | 8 | Assistência Social
Sub-função 244 Assistência Comunitária
+ ar
SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA
Programa 37 | comPLEXIDADE
a ato Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Média e Alta
Projeto/Atividade 2065 Complexidade ps
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
3339048000000000000 - Outros auxílios financeir: a pessoas físicas 000 40.000,00
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 505 40.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (4 42-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-30 »ww.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
NEN!
Órgão: 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2 Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
Função 8 Assistência Social
Sub-função 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 39 SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL MA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Projeto/Atividade 6055 Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 000 20.000,00
TOTAL 100.000,00
Art. 7º Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar criado pelo anulação,
serão gerados pela redução da seguinte dotação da LOA vigente no exercício de 2022 — Lei Municipal 2.204 de
10/12/2021:
Órgão: 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2 Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
Função 8 Assistência Social
Sub-função 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
E Programa lá 39 SISTEMA MUNICIPAL DE INVEST) IMENTO SOCIAL MA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Projeto/Atividade 6055 Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
Ref. Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor R$
1026 [ 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 000 20.000,00
Órgão: 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2 Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
Função 8 Assistência Social
Sub-função 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 39 SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL MA CRIANÇA E ADOLESCENTE
| Projeto/ Atividade 6056 Manutenção das Atividades do Abrigo Institucional
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1044 3339039000000000000 - Outros Serviços de terceiros - pessoa jurídica 000 20.000,00
1045 3449052000000000000 — Equipamentos e material permanente 000 20.000,00
Órgão: 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 1 Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8 Assistência Social
Sub-função 244 Assistência comunitária
Programa 34 SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
Projeto/Atividade 1014 Po ia Reformas, Eqptos e Material Permanente da Secretaria de Assistência
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
| 936 3449051000000000000 — Obras e instalações 505 40.000,00
TOTAL 100.000,00
Paraná, em 18 de agosto de 2022. o
Câmara Municipal de Guaíra
Preféito Municipal
Av. Coronel Gtávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 CNPJ; 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980 000 | Guaira. PR. Brasil