materia nº 45/2022

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
PARECE RN 045/2022, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO.
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ao Projeto de Lei nº 051/2022, de autoria da vereadora Karina Bach
1. RELATÓRIO
A vereadora Karina Bach, em 02le setembro de 2022 apresentaram o Projeto
de Lei nº 051/2022, que “altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.163/2021 e dá outras
providências”.
A matéria foi apresentada na sessão ordinária do dia 19 de setembro de 2022,
e encaminhada à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para parecer.
Justifica a vereadora autora que que a criptococose é uma doença classificada
como micose sistêmica, causada por fungos do gênero Cryptococcus e que, dependendo
do caso, pode matar. O principal reservatório do fungo é a matéria orgânica morta
| presente no solo, em frutas secas e cereais, e nas árvores. O fungo causador da doença
' também é encontrado nas fezes de aves, principalmente dos pombos.
Nadie
As manifestações clínicas da doença dependem do estado imunológico de cada
indivíduo e do subtipo do fungo em questão. O surgimento de sinais e sintomas ocorre
entre três semanas e três meses antes da internação hospitalar. Os principais sintomas são:
Criptococose pulmonar:
e Febre — Tosse — Dor no Peito — Perda de Peso - Fraqueza
Criptococose no sistema nervoso central:
e Dor de cabeça — Febre — Náusea — Vômito — Confusão mental — Rigidez
de nuca — Alteração de visão
Criptococose cutânea:
e Aparecimento de várias lesões avermelhadas, contendo secreção amarelada
no centro, semelhantes a espinhas.
e Aparecimento de erupções cutâneas vermelhas em uma região específica ou
por todo o corpo.
e Ulcerações ou massas subcutâneas, semelhantes a tumores.
Do
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A criptococose pode atingir qualquer parte do corpo, causando lesões como as
oculares e ósseas. A criptococose é uma doença encontrada mais frequentemente nas
cidades. de ocorrência esporádica, e pode ser transmitida por cão, gato, ovinos, primatas
e pombos por meio da aspiração do pó com o criptococo.
Desta forma, ante a gravidade desta doença. e por haver históricos de contagio
dela em nosso munícipio e pelo fato de que também é tratada em animais e humanos com
as drogas Itraconazol e Omeprazol, é que se torna de extrema necessidade de que a
criptococose seja inclusa na presente Lei.
| O Parecer Jurídico nº 039/2022-F. do Advogado público desta Casa,
| documento anexo, é pela inexistência de óbice jurídico à tramitação e aprovação, restando
o mérito do Projeto aos Nobres Legisladores.
2. VOTO DA RELATORA
Considerando que o presente projeto de lei está adequado à Legislação vigente,
não havendo óbice quanto a sua aprovação e tendo em vista a importância da matéria em
questão, voto pela admissibilidade e tramitação do projeto de lei nº 051/2022, com
emenda a ser elaborada posteriormente pelo advogado desta Casa.
Sala de Reuniões, em, 29 de setembro de 2022.
CRISTIA IANGARELLI
Relatora
3. PARECER DA COMISSÃO - FAVORÁVEL
Os demais membros desta Comissão acompanham o voto da relatora, de
forma que o Projeto de Lei nº 051/2022 de iniciativa da vereadora Karina Bach, possa
ser discutido e votado em plenário.
Sala de Reuniões, em 29 de a 2022. IN
Tua Camilo des AMO
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TEREZA CAMILO DOS SANTOS E PAULA CETTO LEITE
Presidente Secretária
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