materia nº 15/2022

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
/
PARECE RNº. 015/2022, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA
+ Ao Projeto de Lei nº 051/2022 de autoria da vereadora Karina Bach
N
1. RELATÓRIO
A vereadora Karina Bach, em 09 de setembro de 2022, apresentou o
Projeto de Lei nº 051/2022, que “altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.163/2021 e
dá outras providências”.
A matéria foi apresentada na sessão ordinária do dia 19 de setembro de
2022, e encaminhada à Comissão de Educação, Saúde e Assistência, para parecer.
Justifica a vereadora autora que que a criptococose é uma doença classificada
como micose sistêmica, causada por fungos do gênero Cryptococcus e que, dependendo
do caso, pode matar. O principal reservatório do fungo é a matéria orgânica morta
presente no solo, em frutas secas e cereais. e nas árvores. O fungo causador da doença
também é encontrado nas fezes de aves, principalmente dos pombos.
As manifestações clínicas da doença dependem do estado imunológico de
cada indivíduo e do subtipo do fungo em questão. O surgimento de sinais e sintomas
ocorre entre três semanas e três meses antes da internação hospitalar. Os principais
sintomas são:
Criptococose pulmonar:
* Febre — Tosse — Dor no Peito — Perda de Peso - Fraqueza
Criptococose no sistema nervoso central:
* Dor de cabeça — Febre — Náusea — Vômito — Confusão mental — Rigidez
de nuca — Alteração de visão
Criptococose cutânea:
e Aparecimento de várias lesões avermelhadas, contendo secreção
amarelada no centro, semelhantes a espinhas.
* Aparecimento de erupções cutâneas vermelhas em uma região específica
ou por todo o corpo - Ulcerações ou massas subcutâneas, semelhantes a tumores.
À criptococose pode atingir qualquer parte do corpo, causando lesões como
as oculares e ósseas. A criptococose é uma doença encontrada mais frequentemente nas
cidades, de ocorrência esporádica, e pode ser transmitida por cão, gato, ovinos, primatas
e pombos por meio da aspiração do pó com o criptococo.
DD
Praça João XXIII, 200 - Centro - Fone (44) 3642-9450 - CEP 85.980-000 - GUAÍRA - PR
Www.camaraguaira.pr.gov.br
camara(Ocamaraguaira.pr.gov.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
Desta forma, ante a gravidade desta doença, e por haver históricos de
contagio dela em nosso munícipio e pelo fato de que também é tratada em animais e
humanos com as drogas Itraconazol e Omeprazol, é que se torna de extrema necessidade
de que a criptococose seja inclusa na presente Lei.
O Parecer Jurídico nº 039/2022-F, do Advogado público desta Casa,
documento anexo, é pela inexistência de óbice jurídico à tramitação e aprovação,
restando o mérito do Projeto aos Nobres Legisladores.
2. VOTO DA RELATORA
Concluído os estudos e levando em consideração que aa presente
proposição está adequado a legislação vigente, e não havendo óbice quanto a sua
aprovação. voto pela admissibilidade e tramitação do projeto de lei nº 051/2022.
Sala de Reuniões, em 29 de setembro de 2022.
KARINA BACH
Relatora
3. PARECER DA COMISSÃO - FAVORÁVEL
Os demais membros desta Comissão acompanham o voto da Relatora, de
forma que o Projeto de Lei nº 051/2021 de autoria da vereadora Karina Bach, possa
ser discutido e votado em plenário, com a emenda sugerida no parecer e que será
elaborada e apresentada posteriormente pelo advogado público desta Casa.
Sala de Reuniões, em 29 de setembro de 2022.
Tra Combo do Saio
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
Presidente
J?ltolzoer
Praça João XXIII, 200 - Centro - Fone (44) 3642-9450 - CEP 85.980-000 - GUAÍRA - PR
Www.camaraguaira.pr.gov.br
camara(Dcamaraguaira.pr.gov.br