materia nº 14/2022

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 0 =
EMEA TA MUDIRICATIVAN..
Ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2022 — Autores:
Claudemir Delfino
Cristiane Giangarelli
Givanildo Tirolti
José Cirineu Machado
Karina Bach
Mirele Paula Cetto Leite
Sandro Sabino Borges
Sérgio Korb Bastos
Tereza Camilo dos Santos
Valberto Paixão da Silva.
EMENTA: “Dispõe sobre a alteração do anexo XVII.
Os Vereadores que a presente subscrevem, usando de suas
atribuições legais e na forma regimental, submetem à apreciação e
deliberação do Plenário desta Casa de Leis, a presente EMENDA
MODIFICATIVA, alterando o anexo XVII da proposição para fins de
adequação tributária.
Câmara Municipal de Guaíra, Paraná, 04 de outubro de 2022.
A PESADA 4 RTa
AMI VAD O,
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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO XVII
TABELA DE COBRANÇA — TAXA DE COLETA DE LIXO
TABELA PROGRESSIVA COM TETO POR FAIXA
TIPO DE COBRANÇA VALOR POR ANO EM UFG
Taxa Social de Lixo 1,58 UFG
RESIDENCIAL - ATE 5M3 2,76 UFG
RESIDENCIAL >5M3 E <=10M3 3,44 UFG
RESIDENCIAL >10M3 E <=15M3 4,03 UFG
RESIDENCIAL >15M3 E <=20M3 ; 5,55 UFG
RESIDENCIAL - ACIMA DE 20M3 7,49 UFG
COM-IND-UTP - ATE 5M3 8,04 UFG
COM-IND-UTP >5M3 E <=10M3 10,77 UFG
COM-IND-UTP >10M3 E <=15M3 13,38 UFG
COM-IND-UTP >15M3 E <=20M3 16,02 UFG
COM-IND-UTP - ACIMA DE 20M3 18,82 UFG
RES + (COM-IND-UTP) - ATE 5M3 4,61 UFG
RES + (COM-IND-UTP) >5M3 E <=10M3 6,27 UFG
[RES + (COM-IND-UTP) >10M3 E <=15M3 7,93 UFG
RES + (COM-IND-UTP) >15M3 E <=20M3 9,58 UFG
RES + (COM-IND-UTP) - ACIMA DE 20M3 11,25 UFG
LOTES EDIFICADOS SEM SANEPAR 3,44 UFG
LOTES VAZIOS (SEM CONSTRUÇÃO) 2,75 UFG
APROVADO/A
P/ UNANMIDADE
Em, Jo O pdoe?
PRESIDENTE
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