norma nº 1870/2014

ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAIRA
LEI Nº 1.870/2014
Data: 17/02/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo alterar a LOA 2014 (Lei municipal 1865
de 18/12/2013) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano
Plurianual — 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013) e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1838 de 01/07/2013), para criação de
dotação por Credito Especial R$ 8.524.801,41 (Oito Milhões, Quinhentos e
vinte e quatro mil, oitocentos e um reais e quarenta e um centavos).
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU,
e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica aberto no Orçamento Fiscal (Lei municipal 1865 de
18/12/2013), Crédito Especial no valor de R$ 8.524.801,41 (Oito Milhões, Quinhentos e vinte e quatro mil,
oitocentos e um reais e quarenta e um centavos), mediante a inclusão de nova natureza de despesa para a
suplementação por crédito especial nas fontes FONTE 835 - REPASSE SEDS GOV DO ESTADO- PROGRAMA FAMÍLIA
PARANAENSE — AFAI, FONTE 850 - REPASSE SEDS GOV DO ESTADO- PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ, FONTE 853- REPASSE
SEAB GOVERNO DO ESTADO CONV. 366 120286609/2013 — CALCÁRIO, FONTE 854- REPASSE SEDU GOVERNO DO ESTADO
CONV. 495/2013 — PATRULHA DO ASFALTO, FONTE 788- REPASSE M.CIDADES CONV. 0229784-12/2007 INFRAESTRUTURA —
PAV. POLIEDRICA, FONTE 828 - REPASSE M.CIDADES CONVENIO 739853/2010 CONSTRUÇÃO DA CICLOVIA BR 163, FONTE
847 - REPASSE M, TURISMO CONSTRUÇÃO PORTAL TURISTICO CONV. 781766/2012, FONTE 851- REPASSE M.ESPORTE
CONV 770326/2012 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 06 ATI's, FONTE 863- REPASSE M.CULTURA CONV. 787671/2013 10
FESTIVAL REGIONAL DE MÚSICA DE GUAIRA, FONTE 138 - CONV. FNDE QUADRA ESPORTES - STA. PAULA, FONTE 139 -
CONV. FNDE - QUADRA ESPORTES — ELETROSUL, FONTE 141 - CONV. FNDE - CRECHE PROINFANCIA - V.ALTA, FONTE 338 -
REPASSE PROGRAMA REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - DR. OLIVEIRA CASTRO, FONTE 340 - REPASSE
PROGRAMA REQ. DE UNIDADES DE SAÚDE - CENTRO DE SAÚDE DE GUAIRA, FONTE 342 - REPASSE PROGRAMA
REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE — ELETROSUL, FONTE 344 - REPASSE M. SAÚDE CONVENIO 95725438000113004
— CONSTRUÇÃO UPA 24H, FONTE 345 - REPASSE M, SAÚDE CONV. 95725438000113001 — CONSTRUÇÃO UBS TANCREDO
NEVES, FONTE 346- REPASSE M. SAÚDE CONV. 95725438000113003 — CONSTR. UBS DE BELA VISTA, FONTE 347- REPASSE
M. SAÚDE CONV. 95725438000113002- CONSTR. USB JARDIM ZEBALLOS, FONTE 352- REPASSE FUNASA CONV. PROPOSTA
Nº 55535/2013 EXEC. PROJETO RECICLA GUAÍRA, FONTE 890 - REPASSE SEDS TERMO DE ADESÃO INCENTIVO FAMILIA
PARANAENSE 2013-2014, FONTE 891 - REPASSE FNDE TERMO PAR 201306288 — AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS DIDÁTICOS,
FONTE 892 — REPASSE M, CIDADES CONV 792818/2013 — RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS, FONTE 893 - REPASSE M.TUR
CONV 797970/2013 — REVIT. REST. IGREJA NUESTRO SENOR PERDON, FONTE 894 - REPASSE M. CIDADES CONV
800577/2013 — RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS, FONTE 895 - REPASSE M.TURISMO CONVENIO 800624/2013 APOIO A
INFRAESTRUTURA TURISTICA, nas seguintes rubrica e programação orçamentárias assim desdobradas como abaixo
relacionada:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 DEPARTAMENTO DE CULTURA
FUNÇÃO 13 | CULTURA
SUB-FUNÇÃO | 392 | DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA 0032 | SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
[PROJETO/ATIVIDADE 2.043 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA
Fonte 863 | REPASSE M. CULTURA CONV. 787671/2013 1º FESTIVAL REGIONAL DE MÚSICA
[E DE GUAIRA
[33.90.31.00 Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. e Outras | R$ 2.500,00
33.90.36.00 Outros Serviços Pessoa Física | R$ 8.500,00
33.90.39.00 Outros Serviços Pessoa Jurídica [R$ 102.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO 12 | EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 361 | ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0026 | SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
[PROJETO/ATIVIDADE | 1.009 CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS E AQUISIÇÃO
1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAIRA
DE DO ATIVO IMOBILIZADO NAS ESCOLAS DO ENSINO FUDAMENTAL= OUTROS
| “| RECURSOS
Fonte 138 | CONV. FNDE QUADRA DE ESPORTES — SANTA PAULA
44.90.51.00 Obras e Instalações [ R$ 259.873,06
Fonte [139 T con. FNDE QUADRA DE ESPORTES — ELETROSUL
44.90.51.00 Obras e Instalações LR$ 259.873,06
ÓRGÃO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE o1 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO | 12 | EDUCAÇÃO
pRERARãO | 365 | ENSINO INFANTIL
PROGRAMA 0028 | SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL
IE = =
AMPLIAÇÃO, REFORMA, ADEQUAR E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA
PROJETO/ATIVIDADE 1.010 EDUCAÇÃO INFANTIL
Fonte 141 | CONV. FNDE - CRECHE PROINFANCIA - V.ALTA
44.90.51,00 Obras e Instalações [R$ |] 1.337.698,54
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
[FUNÇÃO 12 | EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 365 | ENSINO INFANTIL
[PROGRAMA | 0028 | SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE | 2.037 RETENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL — FUNDEB = OUTROS
Ee 891 |REPASSE FNDE TERMO PAR 201306288 - AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS
DIDÁTICOS
33.90.30.00 Material de Consumo IrsT 22.000,00 |
06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE 02 | DEPARTAMENTO DE CULTURA
FUNÇÃO | 13 | cuLtuRA
SUB-FUNÇÃO 391 | PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
PROGRAMA [0031 | SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE TOMBAMENTO E RESTAURACAO DO
PROJETOATIVIDADE 2.042 | PATRIMONIO PÚBLICO
REPASSE M.TUR CONV 797970/2013 — REVIT. REST. IGREJA NUESTRO SENOR
Fonte 893
“| PERDON
44.90.51.00 Obras e Instalações [R$] R$550.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE 02 DEPARTAMENTO DE LAZER
FUNÇÃO 27 | DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO 813 | LAZER
PROGRAMA | 0036 | SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO LAZER
PROJETO/ATIVIDADE 2.048 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DPTO DE LAZER
REPASSE M.ESPORTE CONV 770326/2012 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 06
Fonte 851 ATISs
|33.90.30.00 Material de Consumo | R$ 10.000,00
[44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente | R$ 148.000,00
ÓRGÃO 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAIRA
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 | SAÚDE 1
SUB-FUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0037 | SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE dE 1.014 CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES DAS UNIDADES DE SAÚDE
Fonte 338 T Repasse Programa Requalificação de Unidades de Saúde - Dr. Oliveira Castro
44.90.51.00 Obras e Instalações TR$ 177.858,78
amis 340 Repasse Programa Requalificação de Unidades de Saúde - Centro de Saúde de
Guaira
[44.90.51,00 egas e Instalações R$ | 27.253,39
Fonte 342 Repasse Programa Requalificação de Unidades de Saúde - Eletrosul
[44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 66.838,11
[Fonte 345|Repasse M. Saúde Convenio 95725438000113001 — Const, UBS Tancredo Neves
44.90.51.00 | Obras e Instalações R$ EE 25.415,47
w Fonte Repasse M. Saúde Convenio 95725438000113003 — Const. UBS da Comunidade de
346/Bela Vista
[44.90.51.00 Obras e Instalações TR 25.415,47
ps re M. Saúde Convenio 95725438000113002- Const, UBS Bairro Jardim
347/Zeballos
44.90.51.00 a Obras o Instalações E [ R$ 25.415,47
PROJETO/ATIVIDADE 2.053 E ENO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO U.P.A
Fonte | 344 | Repasse M. Saúde Convenio 95725438000113004 - CONSTI RUÇÃO UPA 24H
[44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ | 300.000,00
[44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.900.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO [10 | saúDe |
[SUB-FUNÇÃO 304 | VIGILÂNCIA SANITARIA
[PROGRAMA “| 0038 | SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILANCIA A SAÚDE
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA
CEC A mare SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM-POA)
w REPASSE FUNASA CONV. PROPOSTA Nº 5535/2013 EXEC. PROJETO RECICLA
Fonte 352 ,
GUAÍRA
|33.90.30.00 Material de Consumo R$ 13.980,00
|33.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 11.520,00
33.90.33.00 Despesas com Passagens e Locomoção R$ 7.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 87.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
[suB-FUNÇÃO 243 | ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AQ ADOLESCENTE
PROGRAMA 0040 | SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL A CRIANCA E
PROJETO/ATIVIDADE I 2.063 ADOLESCENTE
|Fonte 835 | REPASSE SEDS GOV DO ESTADO- PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE - AFAI
[44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente [R$] 24.300,00
ÓRGÃO 09 | SECRETARIA MUNICIPAL AÇÃO SOCIAL
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAIRA
[unIDADE 02 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO 08 | ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO 243 | ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA 0040 | SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL A CRIANCA E
PROJETO/ATIVIDADE | 2.063 ADOLESCENTE
Fonte 850 | REPASSE SEDS GOV DO ESTADO- PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ
33.90.30.00 E Material de Consumo [R$ | 11.500,00
33.90.39.00 Outros Serviços Pessoa Jurídica [R$ 57.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente | R$ 14.000,00
09 | SECRETARIA MUNICIPAL AÇÃO SOCIAL
02 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO 08 | ASSISTÊNCIA SOCIAL
ISUB-FUNÇÃO 243 | ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
[PROGRAMA 0040 | SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL A CRIANCA E
PROJETO/ATIVIDADE | 2.063 ADOLESCENTE
Fonte 890 |REPASSE SEDS TERMO DE ADESÃO INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE 2013-2014
33.90.30.00 Material de Consumo R$ T 5.000,00
33.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ E 6.237,40 |
[44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ | 15.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
02 DEPARTAMENTO DE OBRAS
FUNÇÃO 15 | URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0045 | SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROJETO/ATIVIDADE 1.019 | CONSTRUÇÕES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Fonte 892 | REPASSE M. CIDADES CONV 792818/2013 — RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
[44.90.51,00 Obras e Instalações | R$ 510.000,00
Fonte 894 | REPASSE M. CIDADES CONV 800577/2013 — RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
44.90.51.00 Obras e Instalações | R$ 500.000,00
Fonte 854 REPASSE SEDU GOVERNO DO ESTADO CONV. 495/2013 — PAM - PROGRAMA DE
—| APOIO AOS MUNICIPIOS
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
[R$ 558.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
02 | DEPARTAMENTO DE OBRAS
FUNÇÃO 15 | URBANISMO
IsuB-FUNÇÃO 451 | INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0045 | SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROJETO/ATIVIDADE Ii
1.019 | CONSTRUÇÕES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Fonte
788 REPASSE M. CIDADES CONV. 0229784-12/2007 INFRAESTRUTURA -— PAV.
44.90.51.00
POLIEDRICA
Obras e Instalações LR$
317.622,66
| SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO DE OBRAS
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAIRA
FUNÇÃO [15 | urBanismo
SUB-FUNÇÃO 451 | INFRA-ESTRUTURA URBANA
[PROGRAMA 0045 | SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROJETO/ATIVIDADE | 1.019 | CONSTRUÇÕES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
ER SE REPASSE M. CIDADES CONVENIO 739853/2010 CONSTRUÇÃO DA CICLOVIA BR
4905100 Obras e Instalações [R$] 330.000,00
ÓRGÃO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES TURISTICAS
FUNÇÃO 23 | COMERCIO E SERVIÇOS
SUB-FUNÇÃO [695 | TURISMO 3
PROGRAMA 0048 | SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO
” PROJETO ATIVIDADE | 2.076 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DPTO DE ATIVIDADES TURISTICAS
Fonte + 847 | REPASSE M, TURISMO CONSTRUÇÃO PORTAL TURISTICO CONV. 781766/2012
[44.90.5100 Obras e Instalações R$ 360.000,00
E 895 |REPASSE M. TURISMO CONVENIO 800624/2013 APOIO A INFRAESTRUTURA
TURISTICA
33.90.39,00 Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 350.000,00 |
ÓRGÃO 13 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M.AMBIENTE
UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
FUNÇÃO 20 | AGRICULTURA
SUB-FUNÇÃO 606 | EXTENSÃO RURAL
PROGRAMA 0049 | SISTEMA DE INFRAESTRUTURA RURAL
PROJETO/ATIVIDADE 2.078 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DPTO DE AGRICULTURA
Fonte 853 |REPASSE SEAB GOVERNO DO ESTADO CONV. 366 120286609/2013 - CALCÁRIO
33.90.30.00 Material de Consumo E R$ 88.000,00 |
Art. 2º, Os recursos necessários à execução no contido no Art. 10º
decorrerão do excesso de arrecadação e não terá redução de dotação no orçamento do exercício de 2014.
[7] Art. 3º, Em decorrência da abertura do Crédito Especial constante no Art.
1º, com recursos de excesso de arrecadação no valor de R$ 8.524.801,41 (Oito Milhões, Quinhentos e vinte e
quatro mil, oitocentos e um reais e quarenta e um centavos), as despesas e parte das metas físicas programadas
para o exercício de 2014 na ação orçamentária estabelecida no ANEXO II do Plurianual — 2014 a 2017 (Lei
Municipal 1863 de 18/12/2013), ficam re-programadas na forma abaixo descrita.
06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
[ 02 | DEPARTAMENTO DE CULTURA
FUNÇÃO [ 13 | cutura
SUB-FUNÇÃO 392 | DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA 0032 | SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
|PROJETO/ATIVIDADE 2.043 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA
REPASSE M, CULTURA CONV. 787671/2013 19 FESTIVAL REGIONAL DE MÚSICA
Fonte 863
DE GUAIRA
33.90.31.00 Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. e Outras [R$ 2.500,00
33.90.36.00 Outros Serviços Pessoa Física | R$ 8.500,00
[83.90.39.00 | Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 102.000,00 |
ÓRGÃO 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAIRA
[uniDADE O1 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
= aa =
FUNÇÃO 12 | EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 361 | ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0026 | SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS E AQUISIÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE | 1.009 | DE DO ATIVO IMOBILIZADO NAS ESCOLAS DO ENSINO FUDAMENTAL - OUTROS
| RECURSOS
[Fonte 138 | CONV. FNDE QUADRA DE ESPORTES = SANTA PAULA
44.90.51.00 Obras é Instalações Trs] 259.873,06
Fonte 139 | CONV. FNDE QUADRA DE ESPORTES = ELETROSUL
44.90.51.00 Obras e Instalações E R$ | 259.873,06
GÃO 06 f SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
o [FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 365 | ENSINO INFANTIL
PROGRAMA Il 0028. | SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL
AMPLIAÇÃO, REFORMA, ADEQUAR E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA
PROJETO/ATIVIDADE | 1.010 EDUCAÇÃO INFANTIL
[Fonte 141 | CONV. FNDE - CRECHE PROINFANCIA - V.ALTA
[44.90.51.00 Obras e Instalações | R$ | 1.337.698,54 |
06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO 12 | EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 365 | ENSINO INFANTIL
PROGRAMA 0028 | SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE | 2.037 Eco DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL — FUNDEB - OUTROS
Font 891 REPASSE FNDE TERMO PAR 201306288 — AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS
dis DIDÁTICOS
33.90.30.00 Material de Consumo | R$ | 22.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE 02 IE DEPARTAMENTO DE CULTURA
FUNÇÃO 13 | CULTURA
SUB-FUNÇÃO 391 | PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
PROGRAMA —| 0031 | SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO
—
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE TOMBAMENTO E RESTAURACAO DO
PROJETO/ATIVIDADE Sn PATRIMONIO PÚBLICO
REPASSE M.TUR CONV 797970/2013 — REVIT. REST. IGREJA NUESTRO SENOR
Fonte 893 PERDON
[43.90.51.00 Obras e Instalações [R$] R$550.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
02 IE DEPARTAMENTO DE LAZER
FUNÇÃO [| 27 | DESPORTO ELAZER
SUB-FUNÇÃO 813 | LAZER
PROGRAMA e | SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO LAZER
PROJETO/ATIVIDADE | 2.048 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DPTO DE LAZER
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAIRA
Fonte 851 REPASSE M.ESPORTE CONV 770326/2012 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 06
ATI's
|33.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 148.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 L FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 | SAÚDE
SUB-FUNÇÃO 301 É ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0037 | SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE 1.014 | CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES DAS UNIDADES DE SAÚDE
Fonte 338 | Repasse Programa Requalificação de Unidades de Saúde - Dr. Oliveira Castro
44.90.51.00 “| Obras e Instalações R$ | 177.858,78
Fonte 340 Repasse Programa Requalificação de Unidades de Saúde - Centro de Saúde de
Guaira
- 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ | 27.253,39
|Fonte 342 ] Repasse Programa Requalificação de Unidades de Saúde - Eletrosul
44.90.51,00 Obras e Instalações R$ | 66.838,11
Fonte 345)Repasse M. Saúde Convenio 95725438000113001 — Const. UBS Tancredo Neves
44.90.51,00 | Obras e Instalações R$ |. 25.415,47
Fonte Repasse M. Saúde Convenio 95725438000113003 — Const. UBS da Comunidade de
346/Bela Vista
44.90.51.00 Obras e Instalações [R$T 25.415,47
Fonte IRepasse M. Saúde Convenio 95725438000113002- Const, UBS Bairro Jardim
fis 347/Zeballos
[44.90.51.00 al Obras e Instalações R$ | 25.415,47
PROJETO/ATIVIDADE 2.053 a DAS ATIVIDADES DA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO U.P.A
Fonte [ 344 “| Repasse M. Saúde Convenio 95725438000113004 - CONST RUÇÃO UPA 24H
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00
44.90.51.00 Obras e Instalações A R$ 1.900.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE O! | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
o FUNÇÃO | 10 [saúve
SUB-FUNÇÃO 304 | VIGILÂNCIA SANITARIA
PROGRAMA 0038 | SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILANCIA A SAÚDE
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA
PROJETO/ATIVIDADE | 2.056 q
/ SANITARIA E SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL( SIM-POA)
1 REPASSE FUNASA CONV. PROPOSTA Nº 35535/2013 EXEC. PROJETO RECICLA
Fonte 352 GUAÍRA
|
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 13.980,00
|83.90.32.00 | Material de Distribuição Gratuita R$ 11.520,00
|33.90.33.00 Despesas com Passagens e Locomoção R$ | 7.000,00
33.90.39.00 T Outros Serviços Pessoa Jurídica [r$ 87.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL AÇÃO SOCIAL
UNIDADE 02 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
[FUNÇÃO 08 | ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO 243 | ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA [ 0040 | SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAIRA
PROJETO/ATIVIDADE | 2.063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL A CRIANCA E
| ADOLESCENTE
Fonte 835 | REPASSE SEDS GOV DO ESTADO- PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE - AFAI
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 24.300,00
09 | SECRETARIA MUNICIPAL AÇÃO SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO 08 | ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA [ 0040 | sistema MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE 2.063 pd q DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL A CRIANCA E
ESCENTE
Fonte 850 | REPASSE SEDS GOV DO ESTADO— PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 11.500,00
é 33.90.39.00 Outros Serviços Pessoa Jurídica R: 57.000,00
44.90.52.00 [ Equipamentos e Material Permanente R$ 14.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL AÇÃO SOCIAL
UNIDADE 02 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO 08 | ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO 243 | ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
[PROGRAMA | 0040 | SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSIST ENCIA SOCIAL A CRIANCA E
PROJETO/ATIVIDADE | 2.063 ADOLESCENTE
Fonte 890 |REPASSE SEDS TERMO DE ADESÃO INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE 2013-2014
33.90.30.00 IE Material de Consumo IR$ 5.000,00
33.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 6.237,40
/44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ [ 15.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
02 | DEPARTAMENTO DE OBRAS
7) FUNÇÃO 15 | URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 | INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0045 | SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROJETO/ATIVIDADE [1,019 CONSTRUÇÕES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Fonte 892 | REPASSE M. CIDADES CONV 792818/2013 - RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
44.90.51.00 Obras € Instalações [R$ 510.000,00
Fonte 894 | REPASSE M. CIDADES CONV 800577/2013 — RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
[44.90.51.00 | Obras e Instalações LR 500.000,00
Fonte 854 REPASSE SEDU GOVERNO DO ESTADO CONV. 495/2013 — PAM - PROGRAMA DE
APOIO AOS MUNICIPIOS
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente | R 558.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
02 | DEPARTAMENTO DE OBRAS
[FUNÇÃO 15 | URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 | INFRA-ESTRUTURA URBANA
[PROGRAMA 0045 | SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA |
PROJETO/ATIVIDADE JE 1.019 CONSTRUÇÕES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAIRA
GUAIRA
a?
788 REPASSE M, CIDADES CONV. 0229784-12/2007 INFRAESTRUTURA -— PAV.
POLIEDRICA
[44.90.51.00 Obras e Instalações [ R$ 317.622,66
Fonte
10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE 02 | DEPARTAMENTO DE OBRAS
FUNÇÃO 15 | URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 | INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0045 | SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROJETO/ATIVIDADE | 1.019 | CONSTRUÇÕES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS É À
E 828 ER Roe M. CIDADES CONVENIO 739853/2010 CONSTRUÇÃO DA CICLOVIA BR
[2290.51.00 Obras e Instalações [R$T 330.000,00 |
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES TURISTICAS
FUNÇÃO "| 23 | comercio E serviços
|SUB-FUNÇÃO 695 | TURISMO
PROGRAMA 0048 | SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO
PROJETO/ATIVIDADE | 2.076 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DPTO DE ATIVIDADES TURISTICAS
Fonte 847 | REPASSE M. TURISMO CONSTRUÇÃO PORTAL TURISTICO CONV. 781766/2012
44.90.51.00 | Obras e Instalações R$ 360.000,00
Fonte 895 |REPASSE M. TURISMO CONVENIO 800624/2013 APOIO A INFRAESTRUTURA
[TURISTICA
33.90.39,00 | Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 350.000,00
ÓRGÃO 13 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M.AMBIENTE
UNIDADE O | DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
FUNÇÃO 20 | AGRICULTURA
SUB-FUNÇÃO 606 | EXTENSÃO RURAL
[PROGRAMA 0049 | SISTEMA DE INFRAESTRUTURA RURAL
po PROJETO/ATIVIDADE | 2.078 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DPTO DE AGRICULTURA é
Fonte 853 |REPASSE SEAB GOVERNO DO ESTADO CONV. 366 120286609/2013 - CALCÁRIO
33.90.30.00 Material de Consumo [R$] 88.000,00
Art, 4º, Face abertura do Crédito Especial a que se refere o Art, 1º, com
recursos de excesso de arrecadação no valor de R$ 8.524.801,41 (Oito Milhões, Quinhentos e vinte e quatro mil,
oitocentos e um reais e quarenta e um centavos), as despesas e parte das metas físicas programadas para o
exercício de 2014 na ação orçamentária estabelecida no ANEXO I Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal
1838 de 01/07/2013), ficam re-programadas na forma abaixo descrita.
ÓRGÃO 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE | 02 | DEPARTAMENTO DE CULTURA
FUNÇÃO | 13 | CULTURA
SUB-FUNÇÃO 392 | DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA 0032 | SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE | 2.043 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA
Es E 863 | REPASSE M. CULTURA CONV. 787671/2013 1º FESTIVAL REGIONAL DE MÚSICA
DE GUAIRA
33.90.31.00 Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. e Outras - R$ - 2.500,00 |
33.90.36.00 Outros Serviços Pessoa Física R$ 8.500,00
9
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAIRA
Outros Serviços Pessoa Jurídica
[rs]
102.000,00
ÓRGÃO 06,
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE 01 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO 12 | EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 361 | ENSINO FUNDAMENTAL
[PROGRAMA L 0026 | SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS E AQUISIÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE 1.009 | DE DO ATIVO IMOBILIZADO NAS ESCOLAS DO ENSINO FUDAMENTAL - OUTROS
É — | RECURSOS
[Fonte 138 | CONV. FNDE QUADRA DE ESPORTES — SANTA PAULA
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ E 259.873,06
[Fonte 139 | CONV. FNDE QUADRA DE ESPORTES — ELETROSUL
[44.90.51.00 Obras e Instalações R$ | 259.873,06
06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTU
RA
UNIDADE 01 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO 12 | EDUCAÇÃO
|SUB-FUNÇÃO 365 | ENSINO INFANTIL
PROGRAMA | 0028 | SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL
| EDUCAÇÃO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE 1.010 AMPLIAÇÃO, REFORMA, ADEQUAR E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA
Fonte 141 | CONV. FNDE - CRECHE PROINFANCIA - V.ALTA
44.90.51.00 [ Obras e Instalações
Lrs
1.337.698,54
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE 01 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO 12 | EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 365 | ENSINO INFANTIL
PROGRAMA JE 0028 | SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL 1
PROJETO/ATIVIDADE | 2.037 O DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL — FUNDEB — OUTROS
— a | —
Font 891 REPASSE FNDE TERMO PAR 201306288 — AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS
ns DIDÁTICOS
33.90.30.00 Material de Consumo [R$] 22.000,00 |
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 | DEPARTAMENTO DE CULTURA
FUNÇÃO 13 | CULTURA
SUB-FUNÇÃO 391 | PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
PROGRAMA 0031 | SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO
PATRIMONIO PÚBLICO
x
PROJETO/ATIVIDADE 2.042 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE TOMBAMENTO E RESTAURACAO DO
REPASSE M.TUR CONV 797970/2013 — REVIT. REST. IGREJA NUESTRO SENOR
Fonte 893 PERDON
44.90.51,00 “| Obras e Instalações [R$] R$550.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
02 | DEPARTAMENTO DE LAZER
27 | DESPORTO E LAZER
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAIRA
E. Es T
|SUB-FUNÇÃO 813 | LAZER
PROGRAMA 0036 | SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO LAZER
|PROJETO/ATIVIDADE á 2.048 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DPTO DE LAZER
REPASSE M.ESPORTE CONV 770326/2012 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 06
Fonte 851 LATEs
33.90.30.00 | Material de Consumo R$ | 10.000,00
[84.90,52,00 Equipamentos e Material Permanente R$ | 148.000,00
cal SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 | SAÚDE
SUB-FUNÇÃO 301 | ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0037 | SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE 1.014 CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES DAS UNIDADES DE SAÚDE
Fonte E 338 I Repasse Programa Requalificação de Unidades de Saúde - Dr. Oliveira Castro
[44.90.51.00 | Obras e Instalações R$ 177.858,78
Fonte 340 Repasse Programa Requalificação de Unidades de Saúde - Centro de Saúde de
Guaira
[44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 27.253,39
Fonte 342 | Repasse Programa Requalificação de Unidades de Saúde - Eletrosul |
44.90.51.00 Obras e Instalações JER$S|E 66.838,11
Fonte 345)Repasse M. Saúde Convenio 95725438000113001 — Const. UBS Tancredo Neves
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 25.415,47
Fonte Repasse M. Saúde Convenio 95725438000113003 — Const. UBS da Comunidade de
346/Bela Vista
|44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 25.415,47
Fonte Repasse M. Saúde Convenio 95725438000113002- Const. UBS Bairro Jardim
347/Zeballos
44.90.51.00 Obras e Instalações & R$ 25.415,47
PROJETO/ATIVIDADE 2.053 e o DAS ATIVIDADES DA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO U.P.A
Fonte a 344 | Repasse M, Saúde Convenio 95725438000113004 - CONSTRUÇÃO UPA 24H |
[44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Des E 300.000,00
[84.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.900.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE a
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 | SAÚDE
a E 1
SUB-FUNÇÃO 304 | VIGILÂNCIA SANITARIA
PROGRAMA | 0038 “| SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILANCIA A SAÚDE
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA
PEN A made SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL(SIM-POA)
REPASSE FUNASA CONV. PROPOSTA Nº 55535/2013 EXEC, PROJETO RECICLA
Fonte 352 GUAÍRA
33.90.30.00 Material de Consumo R$ | 13.980,00
33.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita R$ | 11.520,00
[33.90.33.00 Despesas com Passagens e Locomoção | R$ ! 7.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços Pessoa Jurídica R 87.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAIRA
[FUNÇÃO 08 | ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO 243 | ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA SE 0040 | SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE 2.063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL A CRIANCA E
ADOLESCENTE
F Sr z
Fonte 835 | REPASSE SEDS GOV DO ESTADO- PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE - AFAI
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente [ R$ T 24.300,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL AÇÃO SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
PUNÇÃ = =5E EEE
SUB-FUNÇÃO 243 | ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
[==> ES
PROGRAMA SE dudo SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
e Gac ATIVIDADE | 2.063 A a DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL A CRIANCA E
Fonte 850 | REPASSE SEDS GOV DO ESTADO- PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ
33.90.30.00 Material de Consumo R$ | 11.500,00
33.90.39.00 Outros Serviços Pessoa Jurídica R 57.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 14.000,00
09 | SECRETARIA MUNICIPAL AÇÃO SOCIAL
— | 02 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO 08 | ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO 243 | ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
E
PROGRAMA 0040 || SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL A CRIANCA E
PROJETO/ATIVIDADE | 2.063 DOE
|Fonte 890 |REPASSE SEDS TERMO DE ADESÃO INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE 2013-2014
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
33.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita R$ | 10.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 6.237,40
[44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00
ÓRGÃO 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE 02 | DEPARTAMENTO DE OBRAS
FUNÇÃO I 15 | URBANISMO |
|SUB-FUNÇÃO 451 | INFRA-ESTRUTURA URBANA
[PROGRAMA 0045 | SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
[PROJETO/ATIVIDADE 1.019 | CONSTRUÇÕES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Fonte | es frerassem, CIDADES CONV 792818/2013 — RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
44.90.51.00 Obras e Instalações [R$ 510.000,00
Fonte 894 | REPASSE M, CIDADES CONV 800577/2013 = RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
44.90.51.00 | Obras e Instalações Trs 500.000,00
Eos 854 | REPASSE SEDU GOVERNO DO ESTADO CONV. 495/2013 = PAM - PROGRAMA DE
| APOIO AOS MUNICIPIOS
44.90.52.00 3] Equipamentos e Material Permanente [ R$ 558.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
L DEPARTAMENTO DE OBRAS
FUNÇÃO 15 | URBANISMO
12
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAIRA
— — T
SUB-FUNÇÃO 451 | INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA | 0045 | SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROJETO/ATIVIDADE 1.019 | CONSTRUÇÕES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
E Fte 788 | REPASSE M. CIDADES CONV. 0229784-12/2007 INFRAESTRUTURA — PAV. ]
L POLIEDRICA
[44.90.51.00 Obras e Instalações R$ | 317.622,66
10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAEST RUTURA
02 DEPARTAMENTO DE OBRAS
FUNÇÃO 15 | URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 | INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0045 | SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROJETO/ATIVIDADE | 1.019 CONSTRUÇÕES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
F REPASSE M. CIDADES CONVENIO 739853/2010 CONSTRUÇÃO DA CICLOVIA BR |
+ onte 828 163
44.90.51.00 Obras é Instalações [R$] 330.000,00
12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
01 DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES TURISTICAS
"ao iss
[FUNÇÃO 23 | COMERCIO E SERVIÇOS
SUB-FUNÇÃO | 695 | TURISMO
PROGRAMA 0048 | SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO
PROJETO/ATIVIDADE | 2.076 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DPTO DE ATIVIDADES TURISTICAS
Fonte 847 | REPASSE M. TURISMO CONSTRUÇÃO PORTAL TURISTICO CONV. 781766/2012
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 360.000,00
Fonte 895 |REPASSE M. TURISMO CONVENIO 800624/2013 APOIO A INFRAESTRUTURA
TURISTICA
33.90.39.00 | Outros Serviços Pessoa Jurídica Tr$ 350.000,00
13 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M.AMBIENTE
01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
[FUNÇÃO | 20 | AGRICULTURA
6 SUB-FUNÇÃO 606 | EXTENSÃO RURAL
PROGRAMA 0049 | SISTEMA DE INFRAESTRUTURA RURAL
PROJETO/ATIVIDADE | 2.078 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DPTO DE AGRICULTURA
[Fonte 853 |REPASSE SEAB GOVERNO DO ESTADO CONV. 366 120286609/2013 - CALCÁRIO
[83.90.30.00 Material de Consumo R$ | 88.000,00 3]
Art. 5º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra — Pr., em 17 de Fevereiro de 2014.
E ro
FABIAN PERSI VENDRUSCOLO
Prefeito Municipal.
13