| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 391 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 32.691,00 e autoriza abertura de crédito especial na mesma importância. |
| native_id | 1107 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 2
2 56 Seed PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA 2 red ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 391 DATA: 18 de dezembro de 1 970 SÚMUTA: "Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Crê 32.691,00 e autoriza abertu- ra de crédito especial na mesma importancia". A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, decre tou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte leis E Art. 1º - É o Prefeito Municipal autorizado a anular, no orçamento do Município aprovado para o exercício de 1 970 pela lei municipal nº 364, de 14/11/69, as seguintes dotações orçamen- tárias: fu pio 05 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 3.1.1.1. Pessoal Civil Ê : Ci q - Vencimentos e Vantagens Fixas .......... «Orb 2.640,00 3.1.3.0. Serviços de Terceiros ; é 4 É TA ve Os, OL 6 LO. dao DOPRINAERE CDE E EAR oa pe per o 2.300,00 3.1.4.0. Encargôós Diversos: ' : 01, 03, 08 e 13 E O and ain teia ole gia rave asaçro do O RD PORTE Rs 40 - SETOR DE OBRAS 4:0:0:0: Despesas de Capital 4:1:0.0: Investimentos 4.1.1.1. Obras Públicas ; y 04 - Obras e Asfaltamento Urbano .......... 0» Cr$23:851,00 ; MOBadBE O SUS, co cteierto ocuje + 070 CENSO ALTOS: Art. 22 - É o Chefe do Executivo autorizado a abrir 34 or decreto um crédito adicional especial no valor de Cr$32.691,00 trinta e dois mil, seiscentos e noventa e um cruzeiros), a fim de atender as seguintes despesas: O 02 - SECRETARIA O: Despesas Correntes so Despesas de Custeio 1 + Pessoal « Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas “+ * 08 - Ollingtlenio RR RANA URS cad iara sa Sema dEs 157909 3.1.3.0. Serviços de Terceiros Ê : % - Locação de Imóveis (Coletoria Federal)..Cr$ 1.800,00 ? 09 - JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR 0:0:0: Despesas Correntes 1.0.0: Despesas de Custeio 1.1.1: Pessoal 1.1.1. Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas a “14 + 01 - Vencimentos ... O es Da macio o verter oiro Sosa ds OR 00 3.1.3.0. Serviços de Terceiros “+ + 16 - Outros Serviços de Terceiros do cre io ceia MEDO, = SOBSDO 4.1.4.0. Material Permanente si r$ A 2,50 08 - Mobiliário em Geral .....ecccccrcrercos 11 - SETOR DE TESOURARIA 0:0:0: Despesas Correntes :1:.0:0: Despesas de Custeio 1.1.0 E doe / + Pessoal « Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas : 08 - Qllingtienio ERR DS opcoes UP) DT900 segue... er po E PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA Z4 ESTADO DO PARANÁ continuação... 4 02 - SECRETARIA “ Transferência 3.2.0.0 3.2.1:40: Subvenções Sociais 3.2.1.5. Instituições Privadas 05 - Assoc. Brasileira dos Municípios ......Cr$ 200,00 40 - SETOR DE OBRAS O: Despesas Correntes O: Despesas de Custeio :0: Pessoal 1. Pessoal Civil po - Vencimentos e Vantagens Fixas - Qruingtiênio e a pe 2º 500, [oo 0. sido de Capital +0: Investimentos O. Oliras Públicas 09 - Construção Cais do Pôrto ....cccccc cc cc OLD 10. 000,00 pe AND 42 - SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL 3.1.2.0. Material de Consumo 08 - Gêneros Alimentícios ....cccccccrsor oco OrB >. 500,00 À 60 - DEPTº DE EDUCAÇÃO E CULTURA + Despesas Correntes + Despesas de Custeio é: Pessoal - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 02 - Despesas Variável: o/Bessosl Civil * O4 - Gratificação Serv. Extraordinário, o nBtet 200,00 0.0: Transferências Correntes 1:0: Subvenções Sociais 1.5. Instituições Privadas Ê a) - Aux: a Campanha Nac. Alim. Escolar aê - 600,00 - Aux: a Sete Quedas Country Club Guaíra.Cr$ 1.500, 100 - Aux. Inst.Irmãs Franciscanas Missioná-- TiGA-DOLIGLGIÃO! , cce cine co» co o o genoa TD 6.561,65 a 52 —- PEDREIRA MUNICIPAL 0.0: Transferências Correntes d ato! Summarência prego e Prev. Social ee «3. Salário de Família iicccccccrcra coroada ido OM Total Diga gi pero id 3E589Ei00 Parágrafo Único - Para ocorrer às despesas ci com a abertura do presente crédito adicional poderá o Sr. Prefeito uti lizar os recursos resultentes da anubação das dotações orçamentá-— rias de que trata o art, 1º. ? Art. %º - Revogam-se as disposições em contrá- rio. A Art. 4º - Esta lei entrará em ahi na data 2 sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Sad 18 de dezembro de r h, e Walter sas SECRETÁRIO “MUNICIPAL. MUNICIPAL. E.