norma nº 404/1971

U
Oy, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
É “SETE QUEDAS”
ESTADO DO PARANÁ
LEI Wº 404
DATA: 04 de maio de 1 971. ã E
SÚNITA: "Anula crédito orçementário no va
lor de 0r$54.660,00 e abre credi
to suplementar na mesma importen
cia",
A Câmara Wunicipal de Guaíra, Estado do Peraná, decre-
tou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte leis
Art. 1º - É o Prefeito Municipal autorizado a enular,
no orçamento do Município aprovado para O exercício de 1971 pela
lei nº 402, de 2353-12-70, as seguintes dotações orçamentarias:
40 - SETOR DE OBRAS
4.0.0.0. - Despesas de Capital
4.1.0.0. —- Investimentos
4.1.1.0. - Obras Públicas
02 - Obras e Asfalto Urbano......... 0.0. «Crê 4.660,00
42 — FÁBRICA DE TUBOS E LAJOTAS
3.1.2.0. - Material de Consumo
02 - Matéria Prima ..cccococ rose ro no 00000. CL 25.000,00
92 - SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
4.0.0.0. - Despesss de Capital
4.1.0.0. - Investimentos E
4.1.3.0. - Equipamentos e Instalações E
01 - Autom.Autocam.Veíc. Tração Mecânica. ..Cr$ 25.000,00
Totel de dotação enulada ....v.. 0... «CL$ 94o 200
Art. 2º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir
por decreto um crédito suplementar no valor de Cr$54.660,00 ( cin-
atenta e quatro mil, seiscentos e sessenta cruzeiros), a fim de
atender as seguintes despesas:
02 - GABIFETE DO PREFEITO
3.1.4.0. - Encargos Diversos
01 - Desp. miúdas de prontog pagementos...Crê 1.000,00
02 - SECRETARIA
324000. — Transferências Correntes
3.211.0. - Subvenções Sociais
3.2.1.5. — Instituições Privadas
01 - Assoc. Municípios Oeste Paraná......«Cr$ 1.000,00
05 - Assoc. Brasileira dos Municípios ... Crê 50,00
05 - SETOR DE ENCARGOS GERAIS
«1.4.0. - Encargos Diversos
01 - Desp. miúdas de prontos pagamentos...Cr$ 3.000,00
02 - Desp. c/Serviço Eleitoral .......... «073 1.000,00
03 - Outros Encargos Diversos o aicieeno cONA 15000,00
10 - DEPTº DA FAZENDA - CHEFIA
| 3,1.4,0. - Encergos Diversos
02 - Desp. Diversas da Dívida Pública.....Cr$ 2.500,00
12 - SETOR DE TRIBUTAÇÃO
3.1.2.0. - Material de Consumo
OL - Material de Expediente .....c 0000... «Cr$ 2.500,00
40 - SETOR DE OBRAS
3.1.2.0. - Material de Consumo É;
03 - Material e Peças e Acessórios... .... «Cr$ 4.000,00
3.1.3.0. - Serviços de Terceiros E E
02 - Rep.Adap.Cons.Bens Moveis e Imóveis. Cr$ 3.000,00 '
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
“SETE QUEDAS”
ESTADO DO PARANA
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Gabinete do Prefeito , mo,
continuação. «e
A2 - SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3.1.2.0, - Material de Consumo
04 - Gêneros Alimentícios so trai cod 2-000500
3.1,3.0. — Servicos de Terceiros é
03 - Outros Serviços de Terceiros ..... + «CRB 2.000,00
61 - SETOR DE EDUCAÇÃO
3.1.2.0. - Material de vonsumo
“OT Material de Expediente is cor redEs 27000400
3.1.3.0. - Serviços de Terceiros
03 - Outros Serviços de Terceiros ec... «OL 500,00
69 - SETOR DE CULTURA
4:1.4.0. — Material Permanente ê
01 - Material Bibliografico «.ccrcecssee «Crê 2.300,00
52 - PEDREIRA MUNICIPAL
3.1.2.0. - Material de Consumo |, 2
03 - Material, Acessórios, Mag. e victumeltrê 3.000,00
go - DEPTS DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
3.1.3.0. - Serviços de Terceirós Ê E
03 - Rep.Cons.Bens Móveis e Imóveis... .. «Cr$ 2.000,00
92 - SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
3.1.2.0, — Material de Consumo , E
03 - Material, Acessorios p/áquinas «.. «CLS 1.000,00
42 - SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL
0.0. — Despesas de Cap
3.0.
a
- Equipesmentos e Instalações
02 -— Aut. Autocaminhões e Outros... c++ «Cr$ 19.810,00
54.660,00 -
Soma total da abertura E e qnto si Lei
Arte. 3º - Para ocorrer às despesas com a abertura do
presente crédito adicional podera o Sr. Prefeito Municipal utili-
zar os recursos resultamtes ãa anulação das dotações orçamenta---
rias de que trata o artigo 1º.
NERO 4º — Esta lei entrará em vigor na data de sua pu-
vlicação, revogadas as êisposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, em 04 de
meio de 1 971.
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