norma nº 417/1971

PY PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 117
DATA: 16 de agósto de 1 971
SÚMULA: “Autoriza o Chefe do Executivo a
realizar mediante licitação a
pavimentação asfáltica das arté
rias que menciona",
A Câmara Municipal de Guafra, Estado do Paraná, decre
tou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autori-
zado a realizar licitação e com a firma vencedora contratar as
obras de pavimentação asfáltica e serviços complementares das
seguintes artérias urbanas: Rua Duque de Caxias, Rua Pastor So
rem, Rua Desembargador Antônio Franco Ferreira da Costa, Rua
Luiz Hasper, Rua João Guimarães Rosa, Rua Amazonas, Av. Tókio,
Rua Acácio Nunes, Rua Castro Alves, Rua Alvorada, Rua Thomaz -
Zeballos, Rua Comandante Moraes Rego, Rua Major Raul Sans de
crisçd Rua Capitão Heitor Mendes Gonçalves e Avenida Cel. Oe
távio Tosta (conclusão). + Rr Usar - Lig,
ter TM E fe Ve ie
art. 2º - Os recursos para o presente exercício são |
os constantes do orçamento e dos créditos adicionais que fon |
AP q or
rem abertos, si Ruas PA Nrads
Parágrafo Único - Para os exercícios futuros fica as-
segurada a inclusão de recursos nos orçamentos anuais de for-
ma a não ser prejudicada a normal execução dos programas de
trabalho.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Guaíra, em 16 de
agôsto de 1 971.
ES
Kuri/Walter per, .
PREFEITO MUNICIPAL;
Brasil Andrade Holsbath,
SECRETÁRIO MUNICIPAL,